Opinião: O(s) Governo(s) e o sector do comércio – da importância relativa dos números ao valor absoluto da(s) palavra(s)

Por a 27 de Abril de 2016

joão barretaPor JOÃO BARRETA,

Autor do livro “Comércio(s)! A que propósito? Conversas (im)prováveis com Fernando Pessoa”

Desde há uns tempos a esta parte, diria mesmo algumas (…) legislaturas, se é que tal forma de medição temporal se revela fidedigna, que o Comércio enquanto setor de atividade económica ansiava, de novo, por uma tutela efetiva, aparentemente exclusiva, fosse Ministério, fosse Secretaria de Estado.

Para não ferir suscetibilidades, entenda-se por “Comércio”, para efeitos da presente reflexão, e em sentido lato, um setor de atividade económica, bem maior, e que integra os Serviços, a Restauração, entre outros, que no seu conjunto, assim, represente aquilo que pode ser denominado por “economia urbana”.


Refira-se, no entanto, e a bem da verdade, que ambas as situações, ou seja, o Comércio deter Ministério ou Secretaria de Estado, já ocorreram de certa forma, num passado, mais ou menos, recente.

Digamos que o anseio sentido nos meandros do nosso “Comércio” não era tanto pelo efeito da novidade, mas sim pelo facto de tal poder trazer consigo, de forma efetiva, algo de novo para o Setor!

Ainda assim, e nunca será demais realçar, tal facto, ou seja, a existência de um Ministério ou Secretaria de Estado específica e/ou exclusiva para tutelar o “Comércio”, por si só, pode significar quase nada e pode significar quase tudo.

Passo a explicar: No tal passado, mais ou menos longínquo, de facto, já tivemos Ministério – desde o I ao XII Governo Constitucional, embora sempre partilhado: com o Turismo (em seis ocasiões), com a Agricultura e Pescas (por uma ocasião, em 1981, no VIII Governo) e com a Indústria (por uma ocasião, em 1985, aquando do X Governo Constitucional).

Mas, também, já tivemos Secretaria de Estado – dita do Comércio Interno, do I ao XII Governo, com um “interregno” no VII e no VIII Governos em que a respetiva Secretaria de Estado se denominava “apenas” de Comércio.

Em 1995, precisamente há vinte anos, por ocasião do início em funções do XIII Governo Constitucional, foi criado o Ministério da Economia, o qual contemplava a Secretaria de Estado do Comércio. Mas, se ao nível de Ministério a “fórmula” – Economia perdurou até ao XV Governo, já ao nível da(s) Secretaria(s) de Estado as alterações sucederam-se, isto é, Comércio (no XIII Governo), Comércio e Serviços (no XIV) e Indústria, Comércio e Serviços (no XV).

Já em 2004, com o XVI Governo, foi criado o Ministério das Atividades Económicas e do Trabalho, o qual contemplou a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços.

Por seu turno, o XVII e o XVIII Governos Constitucionais trouxeram a (…) inovação à denominação do Ministério, daí que em 2005 tenha sido criado o Ministério da Economia e da Inovação e, em 2009, o Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, sendo que ambos contemplaram a Secretaria de Estado, que se manteve fiel à denominação – Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor.

Mas, é com o XIX Governo, já em 2011, que o Comércio, pura e simplesmente, “desaparece” da orgânica do Governo, pois o Ministério, ainda, da Economia, passou a prever a Secretaria de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, a qual “tutelou” a área do Comércio. Sendo certo que a inovação, o investimento e a competitividade não poderão, jamais, ser “corpos” estranhos ao Comércio, o que é facto é que tal não se materializou na ação governativa, pelo que as intenções terão ficado mesmo e apenas pela … denominação atribuída!

Por fim, a lei orgânica do XXI Governo Constitucional, já no conturbado final do ano de 2015, “mantém” o Ministério da Economia, mas, agora, repondo a Secretaria de Estado do Comércio (retornando, desta forma, ao “formato” de 1995, isto é, duas décadas depois!).

Num outro “patamar”, deixando os níveis “superiores” de Ministério e Secretaria de Estado, e atentos às ocorrências verificadas em termos de Direções-Gerais, por exemplo, constata-se que já tivemos, de tudo um pouco. Desde Direção-Geral do Comércio Interno, do Comércio e da Concorrência, da Empresa, das Atividades Económicas, entre outras que as circunstâncias exigiram, impuseram ou, simplesmente, “aconteceram”!

No final da década de 90 tivemos, inclusive, um Observatório do Comércio o qual produziu alguns trabalhos que deveriam servir, ainda hoje, de fonte inspiradora, e não só, para todos aqueles que tenham em mente fazer algo no Comércio e pelo Comércio, seja no Governo ou fora dele.

Em suma, tanto o(s) Ministério(s), como a(s) Secretaria(s) de Estado foram criadas, foram exclusivas, foram partilhadas com outros setores (como o Turismo ou a Indústria, por exemplo), foram extintas, (…) abanaram, caíram, ressuscitaram, mas o que importará é a ação empreendida e, nesse campo, muito haverá, ainda, por fazer acontecer.

Com mais ou menos balanço político, por vezes misturando mesmo “água e azeite”, esgrimindo os argumentos, dirimindo os duelos, suavizando os conflitos, discriminando positivamente, acelerando as mudanças, fomentando os diálogos, incentivando a modernização, promovendo a requalificação, apelando ao investimento, mobilizando para a animação, distribuindo apoios comunitários, …, implorando, quase, pela iniciativa, entre muita outros acontecimentos, a ideia é que não se espere que aconteça, mas que se faça por acontecer.

As evoluções ocorridas, deferidas no tempo, talvez mesmo uma década, quando comparado com o ocorrido na Europa que nos deveria servir de bitola, leva-nos a concluir que o nosso Comércio sobreviveu por vezes surpreendido com as ocorrências.

A esta distância poder-se-á, agora, dizer que o Comércio, apesar de ter sobrevivido, viveu pouco e surpreendido, pouco ou nada surpreendendo.

O sinal da tutela estará dado, (re)criando uma Secretaria de Estado para o Comércio, o que dependendo sempre (e muito!) do respetivo peso político que o seu responsável máximo possa deter no cômputo geral do Ministério e do Governo no seu todo, será sempre um sinal inequívoco que teremos de “saber interpretar”.

O Comércio tem um interlocutor privilegiado, o qual estará, também ele, ávido de receber, por parte dos distintos atores setoriais (Confederações, Associações, Universidades, etc…,etc…), contributos, ideias, projetos, iniciativas, ações, enfim, tudo aquilo que possa de facto fazer com que o Comércio aconteça.

Compete-nos, por isso, a todos, fazer com que as 4 vezes (repito, quatro, sendo que em uma delas é-lhe associada a expressão (…) “tradicional”!) que a palavra Comércio (como sector de atividade económica) surge nas 262 páginas do Programa de Governo, possam ser multiplicadas pelo número de ideias e projetos que se consigam apresentar à nova tutela (por hipótese, e aqui ficam algumas – dinamização de ações de urbanismo comercial, criação do prémio anual “o melhor centro comercial a céu aberto”, criação de roteiro(s) das lojas com história, valorização dos mercados municipais, valorização da figura do gestor de centro urbano, certificação da qualidade no setor do “Comércio”, etc., etc., etc..).

Mas porque a experiência acumulada nos vai dizendo que o valor se vai medindo, quase em exclusivo, pelos números, e que a palavra vale por si só, aguardemos por todos aqueles que podem fazer acontecer os números e (…) a(s) palavra(s).

 

 

 


Deixe aqui o seu comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *