PTPC leva debate sobre investimento público ao LNEC
A dinâmica de cooperação criada pela PTPC e a importância do Código de Contratação Pública para o sector da construção foram alguns dos temas da mesa redonda dedicada ao tema “Investimento Público Responsável e Inovador”
Pedro Cristino
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Dedicado ao tema “Investimento Público Responsável e Inovador”, o quinto fórum da PTPC levou ao LNEC um vasto leque de especialistas do sector da construção e das obras públicas, que debateram as várias formas de como o Código de Contratação Pública poderá constituir-se como uma ferramenta de alavancagem da economia nacional e, em particular, da indústria da construção civil
A dinâmica de cooperação criada pela Plataforma Tecnológica Portuguesa da Construção (PTPC) e a importância do Código de Contratação Pública para o sector da construção foram alguns dos temas da mesa redonda dedicada ao tema “Investimento Público Responsável e Inovador”, realizada no âmbito do quinto fórum da PTPC, realizado no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em Lisboa.
Inovar para manter
Moderada pelo director do jornal Construir, Ricardo Batista, a mesa redonda contou com a participação de Valadares Tavares, professor do Instituto Superior Técnico (IST), António Ramalho, presidente da Infraestruturas de Portugal (IP), Mário Barros, da Mota-Engil, Alexandre Portugal, da COBA, e Carlos Pina, presidente do LNEC, para além da presidente da PTPC, Rita Moura, num painel que concluiu que o Código de Contratação Pública “pode e deverá ser um instrumento fundamental para uma economia de crescimento, com base no factor inovação”. Para Valadares Tavares, urge “restringir fortemente a regra do “preço mínimo” [das adjudicações nos contratos públicos] e implementar a avaliação “MEAT””, ou seja, a avaliação multicritério ao longo do tempo de vida. O responsável do IST referiu também a necessidade de eliminar os limites percentuais da regra do preço anormalmente baixo, bem como permitir “outros modelos para evitar altos riscos de incumprimento contratual”, para além de “generalizar a contratação electrónica para os ajustes directos, contribuindo para uma maior concorrência, transparência e economia digital”. Neste contexto, o professor frisou ainda a directiva europeia que refere que os estados membros “podem limitar a adjudicação por preço mínimo apenas em casos muito particulares”. Por sua vez, António Ramalho referiu, como “regra de ouro”, que, em séries longas, “o défice orçamental não poderá ser superior ao investimento público”. “Se for, então a dívida estará a financiar o consumo e acabaremos por colapsar”, explicou. Neste sentido, o presidente da IP revelou que a empresa pública investiu, desde 1980, 4% do PIB, em média, em infra-estruturas públicas “e tivemos um déficit orçamental médio de 5,6%”. Para Ramalho, “é isso que não é sustentável, não o investimento público”. Assim, explicou que em relação às infra-estruturas já realizadas, “é necessário promover a inovação para fazer a melhor manutenção, mais sustentável e duradoura”. No que concerne ao Código da Contratação Pública, o responsável da IP explicou que existe um “ecossistema que vai muito para além do Código da Contratação Pública” e que lhe agradaria que este conjunto de regulamentos fosse “o mais simples, transparente e rápido possível”. Por sua vez, Alexandre Portugal sublinhou que o código da contratação pública é “um documento de trabalho diário” e, neste sentido, seguiu a ideia de António Ramalho e considerou “essencial termos um trabalho mais simples e claro”. Por outro lado, uma vez que o projecto representa “o menor dos custos dos empreendimentos”, não deverá ser nesta vertente que se deverá fazer a poupança, uma vez que “essa poupança, muitas vezes, se traduz em gastos muito superiores à obra”. Para este responsável da COBA, é “crucial” que os modelos dos concursos tratem “de forma independente as dimensões técnica e financeira das propostas”. “Primeiro, deve avaliar-se a qualidade técnica da empresa a concurso, avaliação esta feita sem conhecimento a priori do preço apresentado, e só depois se deve avaliar o preço da proposta”, aconselhou, explicando que este modelo é denominado “modelo de dois envelopes”, frequentemente utilizado “pelos financiadores internacionais”.
Definição nas decisões de investimento
Segundo Carlos Pina, a “qualificação dos actores de contratação pública resulta, muitas vezes, num argumento simplista”. “Existe pouco tempo de preparação da obra até ao início da mesma, o que leva a erros que conduzem a derrapagens na obra no futuro, acarretando mais custos”, explicou o presidente do LNEC, referindo que a existência de um gestor do empreendimento “é de suma importância para o resultado do investimento”. “O próprio LNEC já desempenhou esse papel em várias obras públicas”, lembrou. A conservação das infra-estruturas construídas é, para Mário Barros, “indispensável, talvez mesmo prioritária”. Barros que explicou que o problema “é que a nossa economia se encontrava preparada para as grandes obras públicas, que foram súbita e drasticamente reduzidas, com repercussões negativas não só na indústria da construção, e acabando por agravar significativamente os níveis de desemprego”. O responsável da Mota-Engil destacou que, na Europa, “mesmo países com défices excessivos como França ou Reino Unido continuam a investir fortemente em obras públicas, pelo seu reconhecido papel no desenvolvimento da economia e na geração de emprego”. Assim, a indústria da construção precisa, também, “de estabilidade, quer legislativa, quer na definição dos grandes planos de investimento”. “O problema da prática dos preços baixos é, para além da má qualidade associada, o fenómeno correntemente observado da transmissão de prejuízos em cadeias de subcontratação que penalizam ou, definitivamente, condenam os subempreiteiros e fornecedores na base da pirâmide”, acrescentou. Paralelamente, Mário Barros considerou que a mudança para a “economia verde é incontornável, face ao aumento descontrolado da população, para recursos do planeta cada vez mais escassos”. Neste âmbito, “cabe aos responsáveis dos países começarem a implementar medidas coerentes com as políticas já delineadas mas sistematicamente adiadas”. No contexto, Barros socorreu-se do exemplo da Alemanha que, segundo afirmou, “está a eliminar as suas centrais nucleares e de carvão, apesar de serem um grande produtor deste combustível, apostando nas energias renováveis”. Encerrando a sessão, Rita Moura, presidente da PTPC, assegurou que a plataforma irá criar um grupo de trabalhos em reabilitação de infra-estruturas, “à semelhança do que já temos na área de reabilitação”. “Mas tudo isto começa na contratação pública, que deverá estar alinhada com as metas sociais e ambientais que se pretendem atingir”, alertou. A engenheira sugeriu ainda que a IP aproveitasse o PETI 3+ para solicitar a utilização da metodologia BIM (Building Information Modeling) e, desta forma, impulsionar a inovação na construção e a gestão de activos no país.