Orçamento 2018: Autarquias apostam na construção e reabilitação urbana
Sem precisar, necessariamente, que verbas estão afectas aos municípios, a Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas estimou, no final de 2017, que a indústria da construção deverá manter uma “trajectória positiva” em 2018, registando um crescimento de 4,5
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Ano novo, regra geral, é sinónimo da entrada em vigor dos Orçamentos Municipais discutidos nos meses anteriores e que, a olhar para os dados recolhidos pelo CONSTRUIR, revelam que os investimentos públicos afectos à construção estão a crescer em boa parte dos casos. Sem precisar, necessariamente, que verbas estão afectas aos municípios, a Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas estimou, no final de 2017, que a indústria da construção deverá manter uma “trajectória positiva” em 2018, registando um crescimento de 4,5%. a federação confia que a construção de edifícios residenciais será o mais dinâmico em 2018, com um crescimento de 7%. Este segmento sofreu, segundo a FEPICOP, a maior quebra de produção desde 2002 (-80% em 13 anos), mas foi o que começou a recuperar mais cedo (2015) “de forma mais consistente”.
A componente de reabilitação permanecerá em alta (9,7%), batendo por larga margem a construção nova (5,2%).
Lisboa
Com um orçamento aprovado de mais de 800 milhões de euros, mais 58,3 milhões do que em 2017, o Orçamento Municipal para 2018 assenta em cinco eixos principais: (A) Melhorar a qualidade de vida e ambiente; (B) Combater exclusões, Defender direitos; (C) Dar força à economia; (D) Afirmar Lisboa como cidade global e (E) Governação Aberta, Participada e Descentralizada. Mais de 50% do orçamento destina-se à reabilitação e à habitação acessível. A redução da tributação em sede de IRS para 10% nos contratos de arrendamento habitacional de duração superior a 10 anos e a continuidade do programa Renda Acessível são algumas das propostas. Está também previsto alargar as politicas de reabilitação urbana a toda a cidade através de programas próprios dirigidos a imoveis devolutos ou a necessitarem de intervenções mais profundas.
Porto
A Assembleia Municipal aprovou o orçamento para 2018, no valor de 257,4 milhões de euros. Coesão e Ação Social ou Economia e Desenvolvimento Social, bem como Cultura, são eixos considerados fundamentais num orçamento que, sob os princípios da sustentabilidade, se traduz em mais receita, mais investimento e numa aposta nos recursos humanos da polícia e dos bombeiros.
Depois de quatro anos de forte redução de dívida e lançamento de projetos-âncora para a cidade, o Executivo prevê para 2018 mais 14,1 milhões de euros de investimento municipal. Só em habitação social, o investimento previsto é de 26,8 milhões de euros.
Vila Nova de Gaia
O orçamento municipal aprovado encontra-se em articulação com a revisão do Plano Director Municipal da cidade. Uma medida que irá permitir ter uma base para muitas obras e verificação de necessidades em termos urbanísticos. Entre elas conta-se a finalização da requalificação da Beira-Rio e das Encostas do Douro. O arranque da nova fase de obras do Hospital de Gaia, com uma comparticipação municipal de três milhões de euros, a finalização do Centro de Saúde de Vilar de Andorinho e arranque do Centro de Saúde da Madalena, são algumas das outras obras previstas.
Mas não só. Vila Nova de Gaia prevê também dar continuidade ao programa de reabilitação de escolas do 1.º ciclo, nomeadamente com o arranque da obra de requalificação das escolas EB 2/3 de Valadares, Sophia de Mello Breyner e Dr. Costa Matos, cada uma delas com uma comparticipação municipal de mais de um milhão de euros.
Em 2018 iniciar-se-á, também, a construção de um centro cultural e de congressos, que tem já localização definida: junto ao metro, nas traseiras dos Paços do Concelho.
Mesão Frio
Uma maior aposta na regeneração urbana, a criação de um interface no âmbito da mobilidade sustentável, a ampliação da zona industrial, a criação de percursos pedestres ou a segunda fase de construção do campo de jogos municipal. Estes são alguns dos novos projectos que constam do Orçamento Municipal para 2018 de Mesão Frio, que conta com nove milhões de euros.
O orçamento prevê ainda um investimento na eficiência energética, a criação de uma rede de miradouros, implantação do museu do Barco Rabelo na antiga escola primária da Rede, entre outros.
Alcácer do Sal
As obras do interface de transportes, do parque ribeirinho nascente e a conclusão da empreitada de requalificação do Museu Municipal Pedro Nunes são alguns dos principais projectos que a Câmara Municipal de Alcácer do Sal prevê inaugurar no segundo semestre de 2018.
De acordo com as Grandes Opções do Plano e o Orçamento Municipal para 2018, já aprovado, “31,2% do orçamento destina-se à promoção económica e ao turismo, 25% à área do ambiente, 14% destina-se à modernização municipal e quase 10% à educação, saúde e áreas sociais”.
Grândola
Concretização de obras estruturantes no âmbito do Portugal 2020, desenvolvimento da economia local com reforço de infraestruturas na zona industrial são algumas das apostas do próximo orçamento municipal, aprovado pela Câmara Municipal de Grândola.
De entre as várias acções previstas, destaca-se o desenvolvimento da Zona Industrial Ligeira, que irá avançar para a sua terceira fase de implementação e a construção da sua ligação ao IC1, a conclusão do Núcleo Museológico da Igreja de São Pedro e Casa Mostra dos Produtos Endógenos. Deverão também iniciar as obras de requalificação do Jardim 1º de Maio, da Biblioteca Municipal e da EB1 e JI de Grândola, a construção do Centro Comunitário da Aldeia do Pico e o reforço do abastecimento de água a Melides
Sintra
A construção de um novo hospital, vários centros de saúde, requalificação urbana e de espaços urbanos, assim como a requalificação de vários estabelecimentos de ensino são alguns dos investimentos previstos pela Câmara Municipal de Sintra, a iniciar já em 2018. De um montante total de 194 milhões de euros, 52,2 milhões de euros, destinam-se a estes investimentos.
A requalificação da Ribeira da Lage, do Bairro SAALK e das ruinas da Quinta do Pego Longo, a criação das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) de Sintra, Mem Martins e Rio de Mouro, Agualva e Queluz/Belas, a construção do Eixo Verde Azul e o Parque Urbano da Carregueira, beneficiação e conservação de eixos rodoviários e na rede municipal de ciclovias, construção da Pousada da Juventude são alguns dos investimentos previstos.
Deverá também dar início a construção do novo Hospital de Proximidade de Sintra e a construção de vários centros de saúde: Algueirão-Mem Martins, Agualva, Almargem do Bispo e Belas, num montante previsto de 36 milhões de euros.
Palmela
Com um valor global de 49,2 milhões de euros, o Orçamento apresenta um acréscimo de 4,6 % face ao orçamento de 2017, em vigor. Em 2018, serão concretizados três grandes investimentos: a construção da Unidade de Saúde Pinhal Novo-Sul (para o qual o município cedeu terrenos), a regularização da Ribeira da Salgueirinha e a consolidação das Encostas do Castelo de Palmela.
Entre os sectores de investimento prioritário estão os Transportes e Comunicações, com um aumento de 55% em orçamento, onde, a par de intervenções de qualificação da rede viária municipal, estará o desenvolvimento do projeto Hub-10, plataforma humanizada de conexão territorial, e o CICLOP-7, rede ciclável da Península de Setúbal, investimentos cofinanciados por fundos comunitários.
Na educação prevê-se a conclusão a conclusão da requalificação e ampliação das escolas básicas de Aires, Águas de Moura, Matos Fortuna (Quinta do Anjo) e Cabanas, para além de outras intervenções de beneficiação, de menor dimensão.
Na cultura, destaca-se a requalificação do Centro Comunitário de Águas de Moura e a instalação do Núcleo Museológico Ferroviário na antiga estação de Caminhos de Ferro de Pinhal Novo. Já no desporto o investimento mais significativo consiste na requalificação do Polidesportivo do Poceirão.
Vila Franca de Xira
O Orçamento Municipal para 2018 tem uma dotação global de 62,8 milhões de euros. Na concretização das Grandes Opções do Plano, a autarquia destaca os que dizem respeito à requalificação urbana, nomeadamente: o Parque Urbano Ribeirinho Moinhos da Póvoa; Ciclovia do Tejo; Rede Municipal de Ciclovias; o Terminal Rodoferroviário em Alverca; da EN 10 (entre Póvoa de Santa Iria e Alverca); dos Eixos Urbanos Santa Sofia / Quinta da Minha e Povos / Quinta da Grinja (Vila Franca de Xira); dos Bairros do PER de Povos (Vila Franca de Xira) e Quinta da Piedade (Póvoa de Santa Iria); da Zona Ribeirinha da Vala do Carregado com vista à criação do novo Parque Ribeirinho.
Évora
Entre os muitos projectos previstos no Orçamento Municipal, de 57,5 milhões de euros, para 2018 destacam-se vários investimentos a realizar nas escolas, em equipamentos municipais, espaço público e outras áreas, identificados no âmbito da gestão participada com intervenção de trabalhadores, dirigentes, forças políticas, freguesias, movimento associativo e população em geral.
Ao nível da construção foram aprovadas duas propostas: a concretização da Passagem da Ligação Pedonal e Clicável entre a Zona Norte e o Centro Histórico de Évora e o Projecto Laboratório Vivo para a Descarbonização de Évora, uma candidatura ao Fundo Ambiental que visa reduzir as emissões de gases com efeitos de estufa no Centro Histórico de Évora.
Aveiro
Com um orçamento global de 88,6 milhões de euros, cerca de 58,6 milhões de euros serão aplicados na reabilitação e nas obras públicas em diferentes áreas.
O Museu de Santa Joana e da Igreja das Carmelitas vão ser alvo de reabilitação, assim como também as escolas Secundária Jaime Magalhães Lima, em Esgueira, e da Escola 2º e 3º Ciclo João Afonso de Aveiro, assim como a nova Escola de 1º Ciclo de São Bernardo integrada na EB 2,3. Na saúde também as extensões de Saúde de Aradas, Eixo, Oliveirinha, São Bernardo e São Jacinto vão ser alvo de intervenções.
Ao nível do desenvolvimento urbano, estão previstas intervenções de qualificação de estradas, estacionamentos e outras áreas do espaço público, construção de ciclovias, qualificação de edifícios e ativação de novas funções da Antiga Estação da CP, do Edifício Fernando Távora, e intervenções nos Bairros Sociais de Santiago, Griné e Caião.
A construção da Ponte Açude do Rio Novo do Príncipe e as obras sistema de defesa primária do Baixo Vouga Lagunar serão outras das intervenções.
Braga
Em 2018, o Município de Braga vai gerir o maior orçamento dos últimos anos, no valor de cerca de 123 milhões de euros, apostando no desenvolvimento económico e social do Concelho. designadamente a requalificação do Parque Exposições de Braga e do Mercado Municipal, do Parque Escolar (Centro Escolar de S. Lázaro, Merelim S. Pedro, Gualtar e Esporões), dos espaços exteriores do Bairro de St. Tecla, do Eixo Desportivo da Rodovia, da Pousada da Juventude, de vários espaços, arruamentos e equipamentos e de diversos projectos de mobilidade.
A requalificação da Avenida Dr. Francisco Pires Gonçalves, prolongamento da Rua 25 de Abril e vias secundárias, reabilitação da Rua Nova de Santa Cruz, sinalização rodoviária e semaforização e à conservação e reparação da rede viária municipal e sistemas de drenagem de águas pluviais são outras das intervenções, num valor estimado de 3.9 milhões de euros.
Coimbra
Aprovado o orçamento de 106 milhões de euros, o planeamento, reabilitação e qualificação urbana são as áreas com maior investimento para 2018, dispondo de uma dotação superior a 28 milhões de euros, montante que equivale a 40% do orçamento global da autarquia.
As Grandes Opções do Plano registam uma previsão de despesas de cerca de 70 milhões de euros, superior em 15 milhões de euros às de 2017, justificando esta situação com os investimentos no desassoreamento do rio Mondego, com a intervenção nas popularmente chamadas “Docas”, com as reabilitações urbanas nos bairros da Rosa, Ingote e Celas e com a manutenção dos elevados apoios e atividades nas áreas social, educativa, cultural e desportiva.
A educação, o desporto, os tempos livres e a cidadania disporão de um investimento global da ordem dos sete milhões de euros e a valorização e promoção cultural de um valor superior a 2,5 milhões de euros.
Viana do Castelo
O Plano de Actividades e Orçamento para 2018 da Câmara Municipal de Viana do Castelo, superior a 78,4 milhões de euros tem como grande aposta o incremento do acolhimento empresarial, a reabilitação urbana, a educação e a cultura e a economia do mar e a coesão social e territorial das freguesias. Estão previstas intervenções de requalificação das escolas Frei Bartolomeu dos Mártires e EB2.3/S de Barroselas e o reforço dos apoios sociais aos alunos com fragilidades económicas, a conclusão do novo Pavilhão Atlântico, a nova pista de atletismo de Mazarefes e a requalificação da antiga Praça de Touros para Praça Viana, bem como a requalificação e ampliação do Museu de Artes Decorativas e do antigo matadouro da cidade.
No que toca ao incentivo à reabilitação urbana, esta irá manter uma linha de continuidade nos próximos dois anos através do Plano de Desenvolvimento Estratégico de Viana do Castelo, onde se prevê investimentos nas freguesias de Meadela, Areosa, Darque, Monserrate e Santa Maria Maior e a requalificação de equipamentos e espaços públicos e edifícios de habitação social na ordem dos 14 milhões de euros.
Funchal
O Orçamento para a cidade do Funchal conta com um montante disponível de 100,2 milhões de euros e contempla um aumento no investimento de 30% para os 25 milhões de euros tendo como prioridade áreas como: a habitação social, a educação, as zonas altas e a reabilitação urbana.
A par deste documento, está também a ser finalizado o Plano Director Municipal (PDM), um importante instrumento para levar a cabo os objectivos da autarquia em matérias de habitação e reabilitação urbana. Por outro lado, o PDM permite também identificar as zonas de risco e introduz limitações à construção em determinadas áreas.