Estados Membros da EU devem apresentar plano de utilização de renováveis até final de 2019

Por a 26 de Junho de 2018

Depois de ter sido definida pela União Europeia a meta de 32% de contribuição de energias renováveis para 2030, o que significa “uma clara aposta no auto-consumo e que vê reconhecido o direito de não ser penalizado por custos de acesso à rede na componente da energia auto-consumida”, as instituições europeias acabam de aprovar outros ambiciosos compromissos para o novo Regulamento, nomeadamente a apresentação de Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) até finais de 2019. A votação final do documento decorrerá esta quarta-feira, dia 27 de Junho, durante o plenário do Parlamento Europeu.

De acordo com a Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), presente na elaboração destas directrizes, “ficou definido que os Estados Membros (EM) colaborem de forma activa para atingir as metas das energias renováveis, da eficiência energética e da descarbonização, mostrando que a Europa pretende continuar a ser a referência mundial do sector”

Nesse sentido, até 31 de Dezembro de 2019, todos os EM’s tem que apresentar o PNEC para um período de 10 anos, que tem que se revisto e actualizado ao fim de cinco anos.

A integração dos objectivos para 2030 será também feita de forma faseada, de acordo com a seguinte referência: 18% da meta cumprida até 2022, 43% até 2025 e 65% até 2027.

O template do PNEC é obrigatório e exige que os EMs incluam uma estratégia para o repotenciamento das centrais electroprodutoras antigas e flexibilidade para o sistema energético. Os EMs devem ainda apresentar uma avaliação dos investimentos necessários para assegurar o cumprimento da meta nacional proposta até 2030.

Se a contribuição global dos EMs não for suficiente para garantir a meta da UE, a lacuna será colmatada através de um conjunto de medidas adicionais que possam promover o desenvolvimento do sector renovável do EM não cumpridor, com base numa plataforma europeia de financiamento.

É ainda de realçar que foi também definida a meta para a eficiência energética – 32,5% face aos valores de 1990, mostrando a necessidade de uma actuação concertada não só no sector da electricidade, mas também no dos transportes e no aquecimento e arrefecimento.

 

 

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