Parlamento aprova alterações ao Alojamento Local
Câmaras municipais e condomínios, de prédios maioritariamente de primeira habitação, passam a ter mais poderes com a nova lei do Alojamento Local. PS e PCP votaram a favor, já PSD e CDS votaram contra quase todas as propostas
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Os deputados da comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local aprovaram esta terça-feira as alterações à Lei do Alojamento Local (AL) propostas pelo PS, confirmando mais poderes para as Câmaras e condomínios.
De acordo com o Jornal de Negócios, as alterações foram viabilizadas pelo PCP e pelo Bloco, com o PSD e o CDS a votarem contra praticamente em toda a linha.
Uma das principais alterações propostas pelo PS, ainda no ano passado, era que a abertura de novas unidades de AL passasse a ficar dependente de uma autorização prévia dos condomínios quando integrada num prédio em propriedade horizontal. Depois de todos os partidos terem apresentado projectos de alteração, o PS avançou com uma proposta de substituição, bastante mais completa e que, segundo Luís Vilhena, teve o cuidado de incorporar já uma série de propostas que eram defendidas pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda.
Ainda que a versão final mantenha a ideia inicial de dar a ultima palavra às autarquias e condomínios, o PS salientou tratar-se de uma versão muito atenuada face ao inicialmente previsto, acrescenta ainda a mesma publicação.