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    CIP considera OE2019 pouco ambicioso e sem condições para atrair investimento

    A CIP lamenta que, do conjunto de mais de 50 propostas apresentadas, apenas uma tenha sido atendida, como foi o caso da eliminação da obrigatoriedade do pagamento especial por conta, uma medida há muito reivindicada

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    A CIP lamenta que, do conjunto de mais de 50 propostas apresentadas, apenas uma tenha sido atendida, como foi o caso da eliminação da obrigatoriedade do pagamento especial por conta, uma medida há muito reivindicada

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    A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2019 fica aquém daquilo que o País precisa para garantir um crescimento económico sustentado.

    “Faltam medidas estruturais que ataquem alguns dos principais problemas que a economia portuguesa enfrenta como é o caso dos baixos níveis de produtividade. Regista-se uma ausência de sinais que permitam às nossas empresas – que são o grande motor da economia – serem mais fortes, criarem mais emprego, exportarem mais”, afirma António Saraiva, presidente da CIP.

    A CIP lamenta que, do conjunto de mais de 50 propostas apresentadas para serem incluídas no Orçamento do Estado para 2019, apenas uma proposta tenha sido plenamente atendida pelo Governo. Foi o caso da eliminação da obrigatoriedade do pagamento especial por conta, uma medida há muito reivindicada pela CIP e que em 2019 se tornará uma realidade para as empresas cumpridoras.

    “Concluímos, assim, que as escassas medidas de estímulo às empresas incluídas na proposta de Orçamento do Estado para 2019 são claramente insuficientes. Da mesma forma, a CIP considera inaceitável o facto de o Governo ter proposto novos aumentos de impostos”, considera ainda António Saraiva.

    Neste campo, destaca-se o aumento das taxas de tributação autónoma sobre os gastos relacionados com as viaturas das empresas, a intenção de criar uma contribuição especial (taxa) sobre as empresas que valorizam os recursos florestais do país e o peso da factura energética sob as empresas. A este propósito a CIP lamenta que o OE2019 não preveja “nenhuma medida que permita às empresas amortecer os custos associados à sua factura energética”.

    Ainda assim, a CIP espera que, durante a discussão na especialidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2019 possa ser melhorada, de forma a acomodar medidas que contribuam para um crescimento económico mais sólido, assente em ganhos de produtividade das empresas. “Só assim, as empresas podem criar mais emprego, suportar aumentos salariais e continuar a aumentar as exportações. Só assim, com uma economia atractiva e com empresas fortes, o País conseguirá ter condições para responder às expectativas dos cidadãos e garantir a qualidade dos serviços mais básicos do Estado”, conclui.

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    A estratégia da MAP Engenharia, as casas impressas pela Havelar, o ‘novo’ rumo da Mexto e a TRAÇO no CONSTRUIR 503

    A estratégia da MAP Engenharia na entrevista de Diogo Guerra Abecasis, Co-Founder & Managing Director da MAP Engenharia, as obras da Linha Violeta ou as propostas de diversificação da Mexto na edição 503 do CONSTRUIR, que conta com a revista Traço

    MAP vai diversificar áreas de actuação e estuda aquisições
    Prevendo facturar 80 milhões de euros em 2024, o dobro do que foi apurado no último ano, os responsáveis da MAP Engenharia estão atentos às oportunidades do mercado e estudam diversificar a sua actividade para outras áreas. Projectos públicos são uma hipótese e não está descartada a aquisição de empresas em nichos específicos. Diogo Guerra Abecasis, Co-Founder & Managing Director da MAP Engenharia explica, ao CONSTRUIR, que a falta de mão de obra, qualificada ou operacional, pode tornar-se um grave problema

    Linha Violeta arranca em 2025
    O concurso prevê um prazo de seis meses para a entrega de propostas, que terminará em Setembro, e a intenção é a de adjudicar o concurso ainda em 2024, para avançar com a construção da linha ainda nos primeiros meses de 2025

    Havelar garante que o futuro da habitação é 3D
    A Havelar apresenta-se ao mercado com uma tecnologia inovadora capaz de imprimir uma casa de 90 m2 em menos de 24h e por um baixo custo

    Mexto diversifica estratégia e ‘ruma’ a Sul
    Depois de obra feita no sector da reabilitação, o futuro da Mexto passa agora, também, pelo turismo residencial. Meco, Melides e Monte Gordo são as novas localizações

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    Consumo de cimento aumentou 23,6% em Janeiro

    Segundo a mais recente Síntese Estatística da Habitação, da AICCOPN o consumo de cimento aumentou 23,6% em Janeiro, em comparação com igual período do ano transacto. Na região Oeste, onde o número construções novas cresceu 17,1% é a região em destaque

    No mês de Janeiro de 2024, o consumo de cimento no mercado nacional totalizou 339 milhares de toneladas, o que traduz um crescimento de 23,6%, em termos homólogos.
    Relativamente ao licenciamento municipal de obras de construção nova ou de reabilitação de edifícios residenciais, verificou-se uma redução de 6,5%, face ao mesmo mês do ano anterior. Quanto ao número de fogos licenciados em construções novas, verifica-se, também, um decréscimo, em termos homólogos, apurando-se uma variação de -16,4%, para um total de 2.394 alojamentos.

    Em Janeiro, verifica-se um acréscimo homólogo de 24,7% no volume de novo crédito à habitação, excluindo renegociações, concedido pelas instituições financeiras, que totalizou 1.184 milhões de euros. A taxa de juro implícita no crédito à habitação fixou- se em 4,66%, nesse mês, o que traduz um aumento de 2,47 pontos percentuais, face ao verificado no mesmo mês do ano anterior.

    No que concerne ao valor mediano de avaliação de habitação para efeitos de crédito bancário, em Janeiro, observou-se uma valorização de 4,4%, em termos homólogos, em resultado de variações de 3,2% nos apartamentos e de 6.1% nas moradias.

    Na sua análise mensal a AICCOPN destaca a região centro, onde o número de fogos licenciados em construções novas nos doze meses terminados em Janeiro de 2024, cresceu 17,1%, totalizando 4.321 alojamentos licenciados. Destes, 13% são de tipologia T0 ou T1, 26% são de tipologia T2, 47% de tipologia T3 e 14% de tipologia T4 ou superior. Quanto ao valor de avaliação bancária na habitação, verificou- se, nesta região, uma variação homóloga de 3,8% no mês de Janeiro.

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    Dst ganha obra de 5M€ para Volkswagen Autoeuropa

    A Dst vai construir a nova estação de tratamento de águas residuais industriais na Autoeuropa num valor de negócio equivalente a 5 milhões de euros

    A Dst foi a empresa escolhida pela Volkswagen Autoeuropa para a construção de uma nova ETARI (Estação de Tratamento de Águas Residuais Industriais) totalmente autónoma, em substituição da antiga, bem como a sua interligação com a rede de esgotos existente, em Palmela, num valor de negócio equivalente a 5 milhões de euros.

    O arranque dos trabalhos já foi dado, estando neste momento em execução as fundações em betão armado. O edifício a construir terá uma forma geométrica rectangular regular, com 60m de comprimento por 30m de largura, medidos entre eixos de pilares, com pórticos de 12x10m e uma altura de 7,5m, sob a corda inferior da viga.

    A Dst prevê que até Setembro deste ano, todo o processo relativo à obra civil, bem como todos os trabalhos de segurança contra incêndios, seja concluído. Para a sua execução conta com a parceria de várias empresas do domínio do Dstgroup, nomeadamente a tgeotecnia, a tagregados e a tbetão.

    “A vasta experiência da Dst, bem como a competência dos nossos quadros, são os factores que nos diferenciam face a outros concorrentes. Este cliente tem vindo a depositar bastante confiança no trabalho da Dst, comprovando-se com a adjudicação de diversas obras. Estamos, inclusivamente, neste momento, com outro projecto em curso, bastante desafiante”, afirma Bruno Martins, director de produção desta obra.

    Este segundo projecto em questão trata-se da construção da Fundação da Nova Prensa PXL para a Volkswagen Autoeuropa, onde já se encontram concluídos os trabalhos de demolição, contenção de solos com execução de colunas de microestacas secantes e escoramento metálico, a actividade de movimento de terras, muros e maciços de betão armado. Um dos grandes desafios desta obra foi a betonagem superior a 1000m3, em contínuo, da laje de fundo, estando nesta fase a serem executadas a laje superior e a estrutura metálica.

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    Investimento de 7,5M€ para novo museu em Albergaria

    No Dia Mundial da Água, o município de Albergaria-a-Velha apresentou o projecto do novo Museu e Arquivo Histórico dos Recursos Hídricos, que irá ocupar as antigas instalações da Fábrica de Papel de Valmaior. O projecto tem um investimento previsto é de 7,5 milhões de euros

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    O novo equipamento vai ser constituído por uma zona de acolhimento, núcleo museológico com espaço expositivo, depósito e arquivo (840 m2), sala de leitura, espaços técnicos, gabinetes de trabalho, um pátio interior e uma zona verde nas margens do Rio Caima. De acordo com o estudo prévio desenvolvido pelo AnC Arquitectos, vai haver ainda um espaço museológico relacionado com a actividade da fábrica e uma praça central exterior para o usufruto da comunidade, com uma construção bruta de 2300 m2. O novo equipamento vai ser constituído por uma zona de acolhimento, núcleo museológico com espaço expositivo, depósito e arquivo (840 m2), sala de leitura, espaços técnicos, gabinetes de trabalho, um pátio interior e uma zona verde nas margens do Rio Caima.

    “Será um espaço de enriquecimento cultural e também de preservação ambiental”, resumiu Delfim Bismarck, vice-presidente do município de Albergaria-a-Velha.

    A construção do Museu e Arquivo Histórico, será precedida da reabilitação do Rio Caima, numa extensão de 7 km, com a criação de cordões ecológicos, que respeitem o ecossistema da zona ribeirinha, bem como a construção de um trilho pedestre. A nora vai ser também reposicionada na margem, que terá um anfiteatro e uma área pedagógica com “jogos de água”, numa área que pretende estreitar a relação da comunidade com o rio. Os trabalhos deverão estar concluídos ainda este ano.

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    Antigo Seminário da Encarnação na Madeira reabilitado por 15M€

    O icónico edifício de 1905, que se encontrava em avançado estado de degradação, vai receber o International Sharing School – Madeira. A intervenção esteve a cargo dos arquitectos Saraiva e Associados e do estúdio dinamarquês Rosan Bosch Studio

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    O Sharing Education Group anunciou que o International Sharing School – Madeira vai mudar-se para o antigo Seminário da Encarnação, um icónico edifício de 1905 que se encontrava em avançado estado de degradação.

    O investimento global, avaliado em 15 milhões de euros, vai permitir acolher o dobro dos alunos, dos actuais 250 para 500, e aumentar o corpo docente de 40 para cerca de 70 colaboradores.

    As obras tiveram início recentemente após várias semanas de trabalhos preparatórios, dotando o histórico edifício de todas as infraestruturas necessárias para receber uma escola do século XXI.

    As intervenções estão a cargo dos arquitectos Saraiva e Associados e do estúdio dinamarquês Rosan Bosch Studio, especialista em criar ambientes de aprendizagem diferenciadores, que trabalhou já com o Sharing Education Group na International Sharing School – Taguspark.

    O novo campus, que será inaugurado já em Setembro deste ano, tem como objectivo atrair mais famílias madeirenses para este modelo educativo inovador, tendo em conta que actualmente 60% dos alunos são estrangeiros e apenas 40% locais.

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    Mota-Engil apresenta Declaração de Sustentabilidade

    O Grupo Mota-Engil publica pela primeira vez um Relatório Único, com toda a informação financeira e de sustentabilidade, reforçando desta forma o compromisso do Grupo definido no seu Plano Estratégico Building 26, em que a Sustentabilidade é um dos eixos principais

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    A partir deste ano o Grupo Mota-Engil passa a incluir o Relatório de Sustentabilidade anual no Relatório Único. Carlos Mota Santos, Chairman e CEO do Grupo Mota-Engil reconhece que: “temos um grande caminho a percorrer, mas continuamos ambiciosos e com os olhos postos no futuro do nosso planeta, das pessoas e do negócio.”

    O Grupo Mota-Engil tem metas claras, estando focado na acção e na medição do respectivo impacto, estando também todas as empresas do Grupo empenhadas em contribuir para o cumprimento dos objectivos, mas com a plena consciência que o caminho só poderá ser feito em parceria com os stakeholders da Mota-Engil.

    Na estratégia do Grupo foram assumidos objectivos de ESG e as respectivas metas, com base nos tópicos considerados materiais para a Mota-Engil, alinhados com a Agenda 2030 das Nações Unidas, nomeadamente os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), reforçando-os com planos de acções específicos.

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    Metropolitano “estuda” prolongamento do Metro Sul do Tejo até à Costa de Caparica

    “Experiência nacional e internacional”, assim como a “natureza do projecto” e o seu “grau de complexidade” justificam a escolha do Metro de Lisboa para realizar os estudos necessários

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    O Metropolitano de Lisboa vai elaborar os estudos, levantamentos e demais trabalhos necessários à contratação do prolongamento do Metro Sul do Tejo à Costa de Caparica. O projecto visa promover uma ligação rápida e estruturante entre o Campus Universitário da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa e a Costa de Caparica, estendendo-se num corredor que servirá a Trafaria, São João da Caparica, Quinta do Torrão, Quinta de Santo António e Costa de Caparica.

    Esta decisão decorre da Portaria n. 410/2024/2, subscrita pela Secretária de Estado do Orçamento e pelo Secretário de Estado da Mobilidade Urbana e publicada no Diário da República 2.ª série, de 21 de março de 2024, e que indica o pagamento ao Metropolitano de Lisboa do montante de 1, 650 milhão de euros, acrescido do IVA à taxa legal em vigor.

    De acordo com o Metropolitano de Lisboa, a escolha prende-se com a “experiência nacional e internacional” que a empresa tem neste domínio e “atendendo à natureza do projecto, o grau de complexidade dos trâmites inerentes à concretização dos investimentos em sistemas de transporte colectivo em sítio próprio (TCSP) de elevada capacidade e os prazos associados ao financiamento” no âmbito do Programa Acção Climática e Sustentabilidade (PACS).

    O prolongamento do sistema de metro ligeiro de superfície da margem sul do Tejo à Costa de Caparica é um dos projectos de sistemas de TCSP na Área Metropolitana de Lisboa considerados prioritários pelo Estado e conta com enquadramento no PACS, que conta com uma dotação prevista de 3,1 mil milhões de euros, financiados pelo Fundo de Coesão, destinados ao financiamento de projectos enquadrados nas prioridades definidas para este Programa, entre as quais se contam a mobilidade urbana sustentável.

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    ANA anuncia para breve lançamento de concurso para obras na Portela

    O anúncio foi feito por Francisco Pita, administrador da ANA Aeroportos. Com o lançamento do concurso de empreitada “nas próximas semanas”, as obras no Aeroporto Humberto Delgado deverão começar ainda este ano

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    De acordo com o administrador da ANA Aeroportos de Portugal, Francisco Pita, o concurso para a criação do novo pier sul no Aeroporto Humberto Delgado deverá ser lançado nas próximas semanas. O responsável, que participou no congresso da Associação dos Directores de Hotel de Portugal, ADHP, que teve lugar na sexta-feira, dia 22 de Março, referiu que as obras têm como principal objectivo aumentar o número de posições de estacionamento, proporcionando maior capacidade operacional para as companhias aéreas. Com a criação de um novo pier sul, serão adicionadas cerca de 10 posições de contacto, totalizando aproximadamente 33 mil metros quadrados de área construída.

    Na sua intervenção Francisco Pita, explicou que estas obras irão “melhorar a operacionalidade”, do aeroporto de Lisboa com o aumento do número de posições de estacionamentos em ponte telescópica. “Vamos ter mais dez posições de contacto com a criação do novo Pier Sul, [que terá] cerca de 33.000 metros quadrados de construção, um contributo muito grande na redução das nossas emissões de carbono: com estas dez posições de contacto junto ao terminal vamos evitar uma quantidade enorme de movimentos de autocarros, de equipamentos de placa entre o terminal e as posições remotas”, afirmou Francisco Pita.

    A confirmar-se o lançamento do concurso para a empreitada nas próximas semanas, o administrador da ANA prevê que as obras comecem “no último trimestre deste ano, para uma primeira fase que poderá esta concluída até ao final de 2026”.

     

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    Efeito Alta Velocidade impacta concursos de empreitadas de obras públicas

    Até ao final do mês de Fevereiro, o volume total de concursos de empreitadas de obras públicas promovidos situou-se nos 2.624 milhões de euros, valor que corresponde a um significativo aumento de 173%, face ao período homólogo. Mas mais de 60% do valor corresponde ao concurso da Linha Ferroviária de Alta Velocidade

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    De acordo com o mais recente barómetro da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, AICCOP, até ao final do mês de Fevereiro, o volume total de concursos de empreitadas de obras públicas promovidos situou-se nos 2.624 milhões de euros, valor que corresponde a um significativo aumento de 173%, face ao período homólogo. No entanto, importa salientar que este aumento deve-se, essencialmente, à abertura de um concurso para a Concessão da Linha Ferroviária de Alta Velocidade, no montante de 1.661,4 milhões de euros, valor que corresponde a 63% do total promovido.

    Nos primeiros dois meses de 2024, o volume total dos contratos de empreitadas de obras públicas celebrados e objecto de reporte no Portal Base até ao passado dia 15 de março, foi de 414 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 15%, em termos de variação homóloga temporalmente comparável.

    Relativamente aos contratos de empreitadas celebrados no âmbito de concursos públicos até Fevereiro de 2024, situaram-se nos 321 milhões de euros, mais 6%(3) que o registado até Fevereiro do ano transacto. Os contratos celebrados em resultado de Ajustes Directos e Consultas Prévias totalizaram 62 milhões de euros, nesse período, o que traduz um acréscimo de 18%, face ao registado nos primeiros dois meses de 2023.

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    TdC divulga resultados da auditoria aos contratos da Jornada Mundial da Juventude

    O Tribunal de Contas divulga hoje os resultados da auditoria e do acompanhamento aos contratos celebrados no âmbito da Jornada Mundial da Juventude 2023 (JMJ2023). O Tribunal crítica a falta de um planeamento efectivo do evento e a prevalência do recurso aos procedimentos de ajuste directo

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    Os contratos abrangidos por esta auditoria respeitam a 3 empreitadas de obras públicas de valor igual ou superior a 750 mil euros e inferior a 5 382 mil euros, e adicionais, que ficaram dispensados de fiscalização prévia.

    Não obstante não fazerem parte do objecto da auditoria, esta identifica e enquadra para efeitos de apuramento da despesa global do evento e para consideração das fontes de financiamento, outros contratos e adicionais que já tinham sido sujeitos fiscalização prévia ou que foram remetidos por diferentes entidades. No apuramento da despesa global do evento consideraram-se os dados reportados ao Tribunal pelas entidades sujeitas à sua fiscalização, que podem, no entanto, não corresponder ao montante total dos contratos e despesas que possam ter sido ocasionadas pelo evento.

    Assim, de um total de 432 contratos que foram reportados ao Tribunal, no valor global de 64 131 635,89€, oito foram submetidos a fiscalização prévia, no valor global correspondente a 31 815 592,73€, sendo que dois desses contratos tiveram um total de 18 contratos adicionais, no valor de 823 000,00€, perfazendo o valor global de 32 638 636,88€.

    Em sede fiscalização concomitante foram comunicados 403 contratos, no valor global de 30 776 328,18€, dois dos quais foram objeto de três adicionais (716 670,83), totalizando 31 492 999,01€.

    Os contratos auditados dizem respeito especificamente a três das principais empreitadas: A empreitada de execução das fundações indirectas da cobertura do Altar-Palco no Parque Tejo-Trancão, com um custo final de 1 104 917,34€, que representou um acréscimo de 3,85% do valor inicialmente contratado; a empreitada de construção do Altar-Palco no Parque Tejo-Trancão, com um custo final de 2 959 128,05€, que representou um decréscimo de 0,70% do preço contratual modificado e de 30,21% do valor inicialmente contratado; e a empreitada de preparação dos terrenos da Zona Ribeirinha da Bobadela, cuja obra foi adjudicada mediante consulta prévia e teve custo final de 3 937 860,47€, representando um decréscimo de 8,10% face ao valor inicialmente previsto.

    O Tribunal sinaliza a não evidência de um planeamento efectivo do evento, a prevalência do recurso aos procedimentos de ajuste directo e de consulta prévia ao abrigo de um regime legal especial quando era possível ter-se optado por um regime menos restritivo da concorrência e mais vantajoso para o interesse público e a circunstância da opção por aqueles procedimentos não concorrenciais se mostrar incongruente com o volume de subempreitadas que acabou por se verificar.

    Nesta consonância, o Tribunal deixa ainda a recomendação à Assembleia da República e ao Governo para que, em situações futuras, relacionadas com a realização de eventos, seja feito com planeamento efectivo de forma a evitar regimes especiais de procedimentos não concorrenciais.

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