Alcácer do Sal amplia incentivos à reabilitação urbana do centro histórico
Esta alteração à ORU vem possibilitar que algumas intervenções com base na demolição integral de edifícios, tal como a edificação em parcelas de terreno existentes e sem qualquer construção usufruam de parte dos incentivos às acções de reabilitação urbana
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O Município de Alcácer do Sal alterou Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Alcácer, designada por ORU – Operação de Reabilitação Urbana Simples, de modo a abranger um maior número de situações em que os munícipes podem recorrer a este instrumento.
“Esta alteração à ORU é um importante contributo para uma maior dinamização do processo de regeneração do edificado no centro histórico da cidade, pois vem possibilitar que algumas intervenções com base na demolição integral de edifícios, tal como a edificação em parcelas de terreno existentes e sem qualquer construção usufruam de parte dos incentivos às acções de reabilitação urbana”, explicou Vítor Proença, presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal.
Tendo em conta a existência de vários imóveis devolutos ou em ruínas cujo estado de degradação importa reverter, passará igualmente a ser concedida isenção e redução das taxas municipais de urbanização e edificação, bem como a aplicação da taxa reduzida de IVA nas seguintes situações: edifícios em ruína, cujos proprietários pretendam efectuar nova edificação após a demolição; edifícios degradados cuja manutenção seja inviável por a utilização actual ser incompatível com a nova proposta arquitectónica.
Desde Fevereiro de 2015, data em que delimitada a Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Alcácer do Sal, já foram reabilitados 27 edifícios, o que corresponde a isenção de pagamento taxas municipais num valor superior 7 mil euros.