CMVM cria conjunto de Perguntas e Respostas sobre o Brexit

Por a 28 de Março de 2019

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) criou um conjunto de Perguntas e Respostas e um canal de apoio dedicado onde procura esclarecer os investidores sobre os impactos da possível saída do Reino Unido sem acordo com a União Europeia, o chamado “hardBrexit”. Adicionalmente, disponibilizou também um endereço de correio electrónico ([email protected]) para poder esclarecer dúvidas, avançou o site Funds People.

Os principais destinatários destas Perguntas e Respostas são os intermediários financeiros nacionais com actividade no Reino Unido e as instituições lá sediadas que actuam ou pretendem actuar em Portugal ou noutro Estado-Membro da União Europeia. Para os investidores não profissionais, a ideia é o esclarecimento das implicações que o “hard Brexit” poderá ter.

Entre outras, a CMVM responde a perguntas como: Quais as entidades visadas nos esclarecimentos no âmbito do Brexit?; Um intermediário financeiro nacional que exerça actividade no Reino Unido pode continuar a desenvolver essa actividade num cenário de hard Brexit?; Um organismo de investimento colectivo domiciliado no Reino Unido actualmente comercializado em Portugal pode continuar a sê-lo num cenário de hard Brexit?; Num cenário de hard Brexit, qual o regime aplicável a um organismo de investimento colectivo domiciliado no Reino Unido que pretenda ser comercializado em Portugal?; Num cenário de hard Brexit, pode um organismo de investimento colectivo em valores mobiliários domiciliado em Portugal investir em valores mobiliários ou instrumentos do mercado monetário admitidos à negociação ou negociados em mercado regulamentado do Reino Unido? ou Num cenário de hard Brexit, pode um OICVM domiciliado em Portugal investir em unidades de participação de organismos de investimento colectivo domiciliados no Reino Unido?


Poderá consultar as Perguntas e Respostas neste link https://www.cmvm.pt/pt/Cooperacao/brexit/Pages/brexit_home.aspx.


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