Programa de Arrendamento Acessível entra em vigor esta segunda-feira
Os contratos têm de ter um prazo mínimo de cinco anos, à excepção do arrendamento a estudantes cujo contrato pode ser no mínimo de nove meses
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No âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, o novo programa traz vantagens para as famílias, que passam a ter acesso a rendas mais compatíveis com o seu rendimento, e para os senhorios que passam a beneficiar de isenção de IRS ou IRC sobre as rendas cobradas.
O Programa de Arrendamento Acessível é de adesão voluntária para ambas as partes e as rendas praticadas têm de ser inferiores a 20% do valor de referência de arrendamento para o imóvel em causa.
O programa tem como objectivo aumentar a acessibilidade à habitação por parte dos agregados familiares, aumentar a oferta de habitação para arrendamento a preços reduzidos, reforçar a segurança e a estabilidade no arrendamento habitacional, e promover maior equilíbrio entre o sector do arrendamento e o da habitação própria.
As candidaturas podem ser submetidas a partir de 1 de Julho de 2019, na plataforma disponível no Portal da Habitação, que tem também simuladores de renda disponíveis para todos os interessados.
O Programa de Arrendamento Acessível é gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e é aplicável a novos contratos de arrendamento e suas renovações. Os contratos de arrendamento têm de ter um prazo mínimo de cinco anos, mas se a finalidade for residência temporária de estudantes do ensino superior, a duração do contrato pode ser inferior, tendo como mínimo nove meses.