Secretária de Estado da Habitação enalteceu o papel do mediador na identificação das necessidades de habitação
Ana Pinho abriu o Seminário do Dia do Mediador, realizado pela ASMIP, no dia 28 de Junho, em Lisboa, no Auditório do Alto dos Moinhos
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O mediador é o interlocutor e a voz de quem procura, compra e vende casas e o que mais trabalha pelas questões da habitação e do seu acesso. “São o meu ‘termómetro’ para saber quem mais precisa do apoio do Estado no acesso à habitação”, referiu Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, que abriu o Seminário do Dia do Mediador, realizado pela ASMIP – Associação dos Mediadores do Imobiliário de Portugal, no dia 28 de Junho, em Lisboa, que reuniu mais de 200 participantes.
Para a secretária de Estado, trata-se de um sector muito útil para a sociedade e que pode fortalecer o seu papel, numa altura em que estão em execução as medidas da Nova Geração de Políticas de Habitação, que são as primeiras bases estratégicas para a habitação em Portugal.
Ana Pinho reforçou a importância do Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que entrou em vigor esta semana. “Portugal tem o sector de arrendamento mais débil da Europa. Daí que a nossa aposta é fazê-lo crescer para se torne mais estável, dinâmico e seguro, assim como aumentar a oferta”, revelou.
Apesar do entusiasmo, a responsável da pasta da habitação, reconhece que o Estado apenas possuiu 2% do parque habitacional e mesmo com a previsão de conseguir alcançar a meta de 5% – ou seja, 170 mil casas -, a concretização desse processo demora oito ou dez anos, daí não conseguir dar a resposta imediata que o mercado precisa neste momento. Por isso, a necessidade de criar o PAA para incentivar os privados a colocarem habitação no mercado a preços acessíveis.
Ana Pinho aproveitou para referir que não existe uma tabela de preços por tipologias, por freguesias ou concelhos. O PAA define uma fórmula para aferir qual o valor de cada fracção ou quarto. Identificou ainda os incentivos e benefícios fiscais para quem aderir ao programa e incentivou os mediadores a divulgarem o programa.
A secretária de Estado lembrou também que os promotores podem receber benefícios se construírem ou reabilitarem no âmbito deste programa. “Os valores limites de venda foram actualizados e permitem a construção de habitação para o mercado com valores acessíveis, com custos de construção com IVA a 6% à qual se associa uma isenção de tributação em IRS e IRC”, explicou a secretária de Estado.