CMVM assina carta de compromisso para o financiamento sustentável

Por a 24 de Julho de 2019


A CMVM assinou, conjuntamente com outras 19 entidades, a Carta de Compromisso para o Financiamento Sustentável em Portugal, um documento que visa promover a incorporação de critérios ambientais e de sustentabilidade na actividade do sector financeiro, com o objetivo de atingir uma economia neutra em carbono em 2050.

Esta Carta estabelece compromissos diferentes para as diferentes entidades envolvidas, que estão maioritariamente segmentadas por grupos: reguladores, instituições financeiras e a bolsa portuguesa, associações de bancos, seguradores, emitentes e fundos, o Ministério do Ambiente e da Transição Energética, o Ministério da Economia e o Ministério das Finanças.

“O sector financeiro deverá incorporar, nas suas políticas de investimento e na oferta de novos produtos financeiros, os incentivos adequados ao objectivo de atingir uma economia neutra em carbono em 2050, de modo a que sector privado consiga aceder ao financiamento necessário à realização de investimentos e aquisições para uma, e numa sociedade tendencialmente descarbonizada”, é referido do documento recentemente assinado.


No caso dos reguladores – ASF, BdP e CMVM – os compromissos assumidos são os de “colaborar no âmbito das suas atribuições, na análise do papel do sistema financeiro na identificação e gestão dos riscos ambientais, no financiamento e no investimento em projectos verdes e de baixo carbono, num contexto mais amplo de desenvolvimento sustentável e em conformidade com a regulação e supervisão a nível europeu”; e de “acompanhar e participar nos tra­balhos futuros decorrentes do Grupo de Reflexão para o Financiamento Sustentável”.

O Estado “deverá ter um papel activo na definição e na adaptação do sistema regulatório, fiscal e de incentivos, que proporcione sinais claros a longo prazo, facilitando a transição para um novo modelo de crescimento económico pautado pelo investimento em projectos e actividades sustentáveis”.

A assinatura da Carta de Compromisso teve lugar durante a conferência “Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050: O Papel do Financiamento Sustentável”.


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