Finanças “reconhecem” razão à Câmara do Porto em diferendo com terrenos em Campanhã
“Não havendo da parte do Estado a reivindicação de qualquer verba adicional, algo que a Câmara do Porto firme e publicamente contestou, estão agora reunidas as condições para o cumprimento dos acordos estabelecidos de permuta simples dos dois imóveis”
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“Impasse chega ao fim com novo despacho da Direcção Geral do Tesouro e Finanças”. É desta forma que a Câmara do Porto anuncia novo despacho por parte daquele organismo tributário que reconhece razão ao executivo liderado por Rui Moreira no diferendo sobre o cumprimento do Memorando de Entendimento celebrado pela Câmara do Porto e a ARS Norte em 2016.
Segundo a autarquia, o documento vem ao encontro das pretensões do Município, que previa “a permuta, sem outras contrapartidas, da construção em terreno municipal e subsequente entrega ao Estado de edifício, destinado à Unidade de Saúde de Ramalde, e o referido terreno sito à Rua Justino Teixeira, na Freguesia de Campanhã”.
“Não havendo da parte do Estado a reivindicação de qualquer verba adicional, algo que a Câmara do Porto firme e publicamente contestou, estão agora reunidas as condições para o cumprimento dos acordos estabelecidos de permuta simples dos dois imóveis”, lê-se no comunicado onde a Câmara do Porto revela que vai avançar para a construção de campo onde jogará Desportivo de Portugal e o avanço das obras do Terminal Intermodal em Campanhã. O clube terá assim de abandonar o espaço que ocupa e que servirá para construir parte do Terminal Intermodal de Campanhã. “O atraso pelo Estado da entrega do terreno obrigou a Câmara do Porto a encontrar uma solução provisória num campo já existente no Parque da Cidade para o Desportivo de Portugal poder exercer a sua actividade durante esta época desportiva”, acrescenta o município.