Município de Setúbal emite “parecer desfavorável” quanto ao Aeroporto do Montijo

Por a 26 de Setembro de 2019

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A Câmara Municipal de Setúbal (CMS) aprovou esta quarta-feira, em reunião pública, a ratificação de um parecer desfavorável sobre o Estudo de Impacte Ambiental do projecto do Aeroporto do Montijo e Respectivas Acessibilidades.

De acordo com a CMS, a apreciação efectuada pelo município ao estudo “não pode ser dissociada de uma reflexão sobre o processo de tomada de decisão do Governo” relativamente à solução encontrada para dar resposta à necessidade de expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, no quadro de desenvolvimento da Área Metropolitana de Lisboa.

A autarquia reconhece “o forte crescimento no tráfego de passageiros e no número de movimentos de aeronaves no Aeroporto Humberto Delgado”, de acordo com os dados apresentados.


De igual modo, admite que “o congestionamento da principal infraestrutura aeroportuária nacional tem efeitos negativos no desenvolvimento do país, em particular no sector do turismo”.

Contudo, a Câmara Municipal de Setúbal considera que a solução encontrada pelo Governo Português para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, através da construção do Aeroporto do Montijo, “surge como uma decisão desenquadrada de uma prévia avaliação ambiental estratégica”.

No parecer da autarquia, a submeter à aprovação da Assembleia Municipal, a solução apresentada “não equaciona nem pondera soluções alternativas”, como resposta à necessidade de aumento da capacidade aeroportuária na região.

De igual modo, observa o facto de o estudo “não integrar um Plano de Adaptações às Alterações Climáticas, não considerar o risco de elevação do nível médio das águas, nem a vulnerabilidade do local a cheias resultantes de fenómenos climatéricos excessivos”, bem como “não considerar a avifauna existente no local”, nem ponderar a apresentação de projectos alternativos.

A Câmara Municipal considera ainda que, na avaliação ambiental estratégica desenvolvida, “deviam ser consideradas localizações alternativas na região, nomeadamente o Campo de Tiro de Alcochete, dada a possibilidade de desenvolvimento e expansão faseada, em função das reais necessidades de resposta ao crescimento do número de passageiros”.


2 comentários

  1. David Pinto Carvalheira

    27 de Setembro de 2019 at 8:51

    Muito bem. O local mais econômico e com melhores acessos para o Norte e Sul através da A 17 e da Linha do Oeste será” Monte Real.

  2. francisco serra

    12 de Outubro de 2019 at 19:41

    Voltem à Ota, já estava feito.Os impactos eram menores.E quem lançou p projeto Ota não eram burros.A politica embaralhou tudo.Agora andamos nisto.Porra parem de vez com as politicas de interesses de alguns em prejuízo de todos.

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