Mexida na Taxa Liberatória sobre Rendimentos Prediais é “alterar as regras a meio do jogo”

Por a 6 de Novembro de 2019

“Tornar o englobamento obrigatório para rendimentos prediais obtidos fora do programa de renda acessível ou de contratos de maior durabilidade, é cair na tentação de travar a procura, em vez de promover soluções para fomentar o aumento da oferta”. Quem o diz é Luís Lima, Presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), em reacção às declarações do Primeiro-Ministro, António Costa, que fazem adivinhar um agravamento da factura fiscal dos proprietários.

Luís Lima, recorda que a criação de uma taxa liberatória no mercado de arrendamento foi uma das suas principais bandeiras enquanto dirigente associativo, e o primeiro sinal positivo que um Governo deu ao sector imobiliário para promover a dinamização do mercado de arrendamento.

“Sempre defendi que a única forma de dinamizar o arrendamento é por via da criação de soluções em matéria fiscal. Durante largos anos, bati-me pela criação de uma Taxa Liberatória para os rendimentos prediais, objectivo que foi alcançado muito com a ajuda de Assunção Cristas (à data, Ministra do Ordenamento do Território). Ainda que tenha sido implementada com uma taxa superior à que seria desejável, o imobiliário passou a ser capaz de captar investimento e de concorrer com outro tipo de produtos, como os depósitos a prazo”, defende o representante das imobiliárias.


Apesar da isenção de IRS para senhorios que disponibilizem imóveis ao abrigo do programa de arrendamento acessível, o Presidente da APEMIP considera que nem todos os proprietários quererão aderir a este programa.

“Eu percebo que a intenção é aumentar a oferta de activos a rendas acessíveis e promover o estabelecimento de contratos a períodos mais dilatados, mas quem opta por não o fazer, não deve ser penalizado e ver as regras serem alteradas a meio do jogo. Num período em que o arrendamento é um desígnio nacional, é necessário que se aja em conformidade, com uma diferenciação positiva. Não me parece justo que se mexa na taxa liberatória para rendimentos prediais e se mantenha para rendimentos obtidos em aplicações financeiras. Aliás, havendo uma mexida na taxa autónoma, deveria ser no sentido de a descer promovendo o aumento da oferta no mercado de arrendamento. Como sempre digo, quaisquer medidas a tomar deverão privilegiar sempre o aumento da oferta, e nunca a quebra da procura”, declara Luís Lima.


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