Câmara do Porto está disponível para ficar com as casas do IHRU mas livres de dívida

Por a 8 de Novembro de 2019

Crédito: Miguel Nogueira / CM Porto

A Câmara do Porto está disponível para ficar com a gestão das casas que pertencem ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), reiterou Rui Moreira na Assembleia Municipal em que se aprovou o orçamento para 2020. No entanto, o processo não tem avançado porque, entre outras vicissitudes, o Governo quer passar o ónus das dívidas deste “sorvedouro de má gestão” para a Câmara.

O tema Habitação dominou o debate sobre o orçamento do Município do Porto para o próximo ano, principal ponto da ordem de trabalhos na sessão ordinária da Assembleia Municipal convocada para esta segunda-feira à noite.

Rui Moreira declarou que “era preciso que o Estado incluísse habitação pública a preço acessível” e não escondeu o incómodo por constatar a ausência desse investimento nos planos governativos.


O Município do Porto, lembrou o autarca, em matéria de disponibilização de habitação social, suplanta largamente a média nacional (13% contra 2%) e, no tocante à falha do mercado habitacional, além dos projectos de construção de habitação a preços acessíveis em curso, providencia o pioneiro Fundo de Emergência Social – Porto Solidário, que apoia famílias em situação de carência económica ao pagamento de renda das casas, há cerca de quatro anos. Aliás, em 2020 dobra o investimento neste programa “para dois milhões de euros”, destacou. Esta ideia do “cheque-renda”, aplicada também noutros países, poderia perfeitamente ser aproveitada pelo Governo, que assim “entraria com essa contrapartida, resolvendo o problema” da subida dos preços no mercado da habitação, propôs o presidente da Câmara do Porto.

Coisa diferente, e na opinião de Rui Moreira “manifestamente insuficiente”, é o apoio estatal de 35% para a construção de novas habitações sociais e de 50% no caso da reabilitação. “Digam sinceramente se acreditam que, com 35% de apoio às câmaras, os municípios vão construir habitação social? Não vão. Má notícia, não vão”, enfatizou.


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