Pequenos proprietários e inquilinos serão os mais prejudicados com taxa liberatória

Por a 15 de Novembro de 2019

A possibilidade de tornar o englobamento obrigatório para rendimentos prediais, anunciada pelo Primeiro-Ministro, terá um efeito perverso no mercado de arrendamento. Esta é a garantia dada pelo Presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária, Luís Lima, que defende a manutenção da Taxa Liberatória para contratos celebrados à margem do programa de arrendamento acessível ou dos contratos celebrados a prazos mais dilatados.

Num período em que a tributação sobre os rendimentos prediais chegavam a atingir os 50%, o objectivo era que o arrendamento pudesse promover mais oferta, equiparando a fiscalidade sobre estes rendimentos à obtida noutros investimentos, como os dos valores mobiliários” afirma o Presidente da APEMIP, que não compreende o recuo anunciado por via do englobamento de rendimentos prediais em sede de IRS, num período em que é urgente dinamizar o mercado de arrendamento, por via do aumento da oferta.

“Acredito que a intenção do Governo seja boa, em prol da dinamização do programa de arrendamento acessível e da promoção da celebração de contratos de maior duração, mas o efeito que terá no mercado será perverso, como aliás pude confirmar nos imensos testemunhos que tenho recebido. O resultado do englobamento destes rendimentos acabará por ser o aumento do despejo, dos preços, e das dificuldades dos cidadãos em encontrar casa, devido ao decréscimo da oferta. Os proprietários preferem vender os seus activos, do que disponibilizar as suas casas no mercado de arrendamento nestas condições. Para além disso, está-se a ignorar que também há muita procura por arrendamento de curta duração, sobretudo pelos mais jovens. Com esta medida, a oferta vai diminuir ainda mais, o que se reflectirá depois nos preços, e adensará a falta de dinâmica no mercado de arrendamento urbano”, diz o representante das imobiliárias.


Para além disso, Luís Lima declara que esta é uma medida que reflectirá uma quebra de confiança no mercado, já que se está dar-se um sinal de que o imobiliário não é confiável e de que as regras estão constantemente a mudar a meio do jogo. Tenho muitas dificuldades em compreender esta intenção em agir sobre os rendimentos prediais, e ainda mais, quando não se anuncia o englobamento obrigatório para outro tipo de rendimentos, como o de aplicações financeiras” conclui.


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