IP: obras sem conservação nem inspecção e investimento por realizar

Por a 7 de Fevereiro de 2020


Uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) sobre as Infraestruturas de Portugal revela que o estado de conservação de 936 obras de arte, onde se incluem pontes, viadutos, túneis, passagens hidráulicas, correspondente a 12% das obras de arte que se encontram sob jurisdição directa da IP, estão com um estado de conservação inferior, ao passo que outras 157 não foram sequer classificadas ou inspeccionadas. O TdC sublinha ainda “como potencialmente grave” o facto desse conjunto de obras, num total de 7608 infraestruturas, não abranger as infraestruturas de transporte sob gestão de outras entidades públicas ou que são objecto de concessão, cujo risco de inoperacionalidade não é conhecido, incluindo-se aqui as auto-estradas, as pontes Vasco da Gama e a Ponte 25 de Abril, por exemplo.

Para além disso, revela o documento “o estado de condição dos activos ser inferior a satisfatório em 33% da ferrovia e 18% da rodovia, com destaque para 62% da via férrea em que 15% é avaliada com estado insatisfatório e a necessitar, por isso de investimento, daí resultando um estado de condição que requer atenção para esse grupo de activos”.

O mesmo documento revela ainda deficiências na informação prestada sobre os projectos de transportes de passageiros e dos sectores marítimo-portuário e inconsistência entre os dados reportados quanto à execução financeira e ao investimento previsto no âmbito do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI). Omissões e inconsistências que para o TdC “comprometem a fiabilidade da informação divulgada sobre a execução do programa, pois a taxa de execução reportada na Conta Geral do Estado apenas respeita à execução dos projectos dos sectores rodoviário e ferroviário (321 milhões de euros), face ao respectivo investimento previsto de 2 534 milhões de euros”.

A análise da informação sobre os projectos previstos no PETI no que aos sectores ferroviário e rodoviários diz respeito revela ainda que houve uma redução de 21% na extensão global a construir (que passou de1485 para 1178 km) e de 28% no investimento a realizar (de 3537 para 2534 milhões de euros). No que diz respeito à execução física até 12 de Dezembro de 2018 apenas tinham sido executados 7% do previsto no plano, ou seja 77 km.


O atraso verificado até ao final de 2018 na execução do PETI 2014 – 2020 comprometeu “o principal objectivo do programa orçamental com a gestão das infraestruturas – potenciar o papel das infraestruturas e serviços de transportes no crescimento económico”, conclui o TdC.


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