Fábrica Confiança: nova hasta pública agendada para a próxima sexta-feira

Por a 12 de Fevereiro de 2020


A Câmara Municipal de Braga agendou, pela terceira vez nos últimos doze meses, a hasta pública do edifício histórico da antiga Fábrica Confiança, por 3,6 milhões de euros, para o próximo dia 14 de Fevereiro de 2020.
Recorde-se que a venda da antiga fábrica foi suspensa anteriormente por duas providências cautelares interpostas pela Plataforma Salvar a Fábrica da Confiança que defende que o imóvel deveria ficar na esfera pública e ser convertido em equipamento cultural.

Desta vez, houve novo pedido de providência cautelar interposto junto do Tribunal Administrativo de Braga mas desta vez o Tribunal não se opôs à venda.

Contudo, o mesmo não acontece com o PIP (Pedido de Informação Prévia) associado ao Caderno de Encargos de alienação da Fábrica Confiança, tendo o Tribunal decretado que o mesmo viola o Plano Director Municipal.
O PIP consiste num requerimento à Câmara Municipal que é praticado por um particular interessado em saber se pode construir um projecto determinado numa parcela que identifica. Pela primeira vez em Braga este procedimento é usado directamente pela própria Câmara Municipal.

Através do PIP a Câmara autoriza a construção de um bloco de 300 unidades de alojamento no terreno da Confiança (com uma área total de construção de 11.906m2, a que se somam as caves de estacionamento com 4.109m2) ao qual atribui o uso principal de equipamento e que será complementado pelo edifício antigo da Fábrica (com área existente de 4.030m2).

Porém, para os promotores da providência cautelar, a quem o Tribunal deu razão, sublinham que “a Fábrica Confiança e o seu terreno localizam-se numa zona que o Plano Director Municipal de Braga qualifica como ‘Espaço de Uso Especial – Equipamentos’ (e não como ‘Espaço Residencial’ ou de ‘Comércio/Serviços’). Nas áreas de equipamentos apenas podem ser construídos equipamentos a título principal, isto é, edifícios que visam dar resposta a necessidades colectivas da população, tais como hospitais, museus, escolas, teatros, esquadras, etc..”, pode ler-se no comunicado enviado às redacções.

Localizada no centro de Braga a Fábrica Confiança foi inaugurada em 1921, tendo produzido perfumes e sabonetes até 2005. Em 2012 foi adquirida pela Câmara.


Um comentário

  1. António Alves

    13 de Fevereiro de 2020 at 10:53

    A “Confiança” faz parte da memória da Cidade de Braga e é hoje Património Municipal, situação que coloca o Município perante acrescidas responsabilidades quanto à evolução de um empreendimento suscitado pela actual inércia urbanística.

    Enquadrando uma área sensível da Cidade, onde se localizam inúmeros equipamentos urbanos,nada como os responsáveis municipais não terem veleidades para alienar património essencial às unhas do desenvolvimento sustentado e integrado.
    Um disparate, esta terceira tentativa de alienação patrimonial numa Cidade em que o Interesse Público deve ser defendido em toda a linha….
    Se o Município não consegue agregar vontades ao jeito de um “Plano de Pormenor” ou “Plano de Urbanização” arrojados, quem mais o terá?

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