Fábrica Confiança: ausência de licitações motiva nova hasta a 11 de Março

Por a 14 de Fevereiro de 2020

A Câmara de Braga vai promover, no próximo dia 11 de Março, uma nova hasta pública com vista à alienação da Fábrica Confiança, depois de a sessão, que decorreu esta sexta-feira, ter terminado sem que tivesse sido apresentada qualquer licitação por parte dos potenciais interessados.

Em comunicado, o executivo liderado por Ricardo Rio considera que “não se encontram esgotadas as condições para concretizar esta alienação”, pelo que vai promover “uma alteração ao Regulamento da Hasta Pública, tendente a estabelecer a apresentação de propostas por carta fechada por parte dos investidores interessados como método de concretização da alienação”.

A apresentação de propostas será fixada até ao dia 10 de Março e a abertura pública das mesmas agendada para o dia 11 de Março. De acordo com a autarquia, nos próximos dias avançará igualmente “a contestação judicial da Providência Cautelar que visa o PIP aprovado para o local, mantendo a inequívoca convicção de que a mesma terá idêntico desenlace às duas anteriormente interpostas no âmbito deste processo”.


Em comunicado, o Executivo assegura que “o projecto constante do PIP acautela de forma exemplar os fins há muito prosseguidos para este edifício e sua envolvente: a preservação da estrutura de uma fábrica centenária enquanto memória de um importante activo industrial da cidade, a regeneração da zona envolvente e a articulação de tal espaço com o campus universitário próximo”.

Este acto surge poucos dias depois de a Plataforma Salvar a Fábrica Confiança ter apontado várias ilegalidades na argumentação da Câmara Municipal de Braga para proceder à alienação daquele edifício municipal, entre elas a violação do PDM. “A Câmara de Braga associou ao Caderno de Encargos de alienação da Fábrica Confiança um PIP (Pedido de Informação Prévia) que está ferido de ilegalidade por violação da planta de ordenamento do PDM. Por força da nova providência cautelar o PIP aprovado não produz qualquer efeito. Esta providência não é impeditiva da venda do edifício. Porém, se a Câmara insistir na alienação, a mesma ocorrerá sem garantia de qualquer capacidade construtiva, para o comprador, designadamente do edifício de sete andares com 300 apartamentos e dois pisos subterrâneos de estacionamento”, explica a plataforma.


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