Programa 1º Direito canaliza 700 M€ até 2024

Por a 20 de Fevereiro de 2020


Integrado na nova geração de políticas lançada pelo Governo, o programa 1.º Direito visa promover soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional, conta com um investimento previsto de 700 milhões de euros, a realizar até 2024. Mas o Estado está disposto a aumentar o valor do investimento.

De acordo com a Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, existem já 154 estratégias locais de habitação em curso no âmbito deste programa. Destas, 21 já entregues abrangem 16 mil agregados familiares. Durante uma audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, a Secretária de Estado acrescentou que já há cerca de 5500 famílias abrangidas contabilizando apenas os “acordos de financiamento já assinados”.

Sobre o valor do investimento previsto neste programa, cerca de 700 milhões de euros, Ana Pinho sublinhou que este é apenas uma previsão, uma vez que “o compromisso do Governo é com as famílias e não com a estimativa”, que se alcançou com a realização de um levantamento das carências habitacionais em 2018.

Ana Pinho sublinhou também que o Governo vai garantir uma reabilitação profunda em 15 bairros através do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, num investimento de 5,4 milhões de euros.


Em relação ao Programa de Arrendamento Acessível, a Secretária de Estado disse que há 476 alojamentos inscritos, havendo um ritmo de “quatro alojamentos e 1,3 contratos submetidos a cada dois dias”.

A nova geração de políticas de habitação está neste momento numa fase de implementação e engloba um conjunto de instrumentos bastante alargado e têm por base dois pilares fundamentais “o acesso de todos à habitação” e a “promoção da reabilitação como regra”. Com uma forte aposta na promoção pública de habitação mas também na criação de incentivos para aumentar o investimento privado em habitação acessível.


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