Covid-19: Serviços de urbanismo de Lisboa mantêm-se em funcionamento

Por a 22 de Março de 2020


A Câmara Municipal de Lisboa (CML), na sequência da activação do Plano de Contingência | Covid-19, implementou uma reorganização dos processos de trabalho de todos os responsáveis pelo controlo e licenciamento urbanístico, estando assegurada a continuidade do funcionamento de todos os respectivos serviços, em sistema de teletrabalho.


“A saúde pública tem de ser salvaguardada e a economia tem de continuar a funcionar na medida do possível, e é isso que estamos a fazer: proteger a saúde de cidadãos, apoiar os trabalhadores e assegurar a continuidade de todos os serviços municipais”, assegura Ricardo Veludo, vereador do Urbanismo da CML.

 

O atendimento municipal do urbanismo passa a ser exclusivamente digital e telefónico – [email protected] | 808 203 232 (segunda a sábado das 8h às 20h) – devendo os requerentes submeter os seus pedidos e demais documentação solicitada pelos serviços, em formato pdf e dwf, inseridos como anexo ou carregados em link, através do endereço de correio electrónico mencionado. O contacto deve ser feito, preferencialmente, através de correio electrónico, para o email referido.

 

No que diz respeito aos prazos administrativos a favor dos particulares, nos termos da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março, os mesmos encontram-se suspensos até cessação das medidas excepcionais, tais como, a título de exemplo, audiências prévias, entrega de elementos, entre outros.


 

Todas as adaptações necessárias estão a ser implementadas, com os constrangimentos inerentes ao teletrabalho e à prestação de serviço não presencial, para que seja possível manter a resposta aos cidadãos, ao sector imobiliário e ao da construção e apoiar o funcionamento da economia.


Deixe aqui o seu comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *