Câmara de Lisboa lança plano de apoio de famílias e empresas

Por a 25 de Março de 2020

O presidenta da Câmara Municipal de Lisboa, apresentou um conjunto de medidas, 15, que visão minorar o impacto da pandemia nas famílias e nas empresas e, simultaneamente, criar condições para o relançamento das actividades económicas, assim que esta crise abrandar.

Fernando Medida assegurou a concretização do plano de investimentos da Câmara de Lisboa e das empresas municipais, previsto para 2020 e para o o ano seguintes, estimado em 620 milhões de euros, como forma de reforço de serviço público, apoio ao emprego e preservação da capacidade produtiva numa altura em que a cidade mais necessita.
“Os investimentos em concretização ou lançamento neste 1º semestre ou em lançamento no segundo semestre dividem-se por um conjunto vasto de áreas, desde a construção de centros de saúde, unidades de cuidados continuados, cresces, escolas, habitação, infraestruturas verdes, espaço público, sistema de saneamento, mobilidade e turismo”, inúmero Fernando Medina.

Igualmente, Medina assegurou o pleno funcionamento do licenciamento urbanístico, assegurado com o recurso ao teletrabalho de mais de 400 trabalhadores destas áreas. “A medida visa apoiar toda a fileira de arquitectos, projectistas, promotores e construtores, que são essenciais à recuperação do emprego e da economia”, sustenta.
A Câmara de Lisboa irá assegurar o pagamento a projectistas, nomeadamente gabinetes de arquitectura, engenharia e serviços técnicos. Esta antecipação traduz-se no pagamento imediato contra entrega do projecto em até 50%, sendo o restante pagamento efectuado após aprovação. Num procedimento semelhante ao que já é habitual.


Será ainda criada uma equipa de apoio às micro e pequenas e médias empresas, “Lisboa Empreende”, tendo em vista assegurar a informação sobre todos os apoios existentes bem como prestar consultoria para mitigar os efeitos da crise e promover a recuperação económica. A equipa será promovida pela Câmara e pela Startup Lisboa e integra especialistas nas várias áreas, bancária, financeira, legal, comunicação, entre outras.

Fernando Medina anunciou também a criação de um “marktplace, que junta as necessidades de empresas, instituições e municípios às competências e ofertas do ecossistema empreendedor de Lisboa. E permitir às startups continuarem a funcionar através do desenvolvimento de soluções tecnológicas para os desafios actuais”, afirmou.

Apoiar famílias, empresas e a cultura

Entre os apoio aprovados incluem-se ainda a suspensão do pagamento das rendas em todos os fogos municipais até 30 de Junho de 2020. Esta medida abrange 24.000 famílias e 70.000 pessoas. Após essa data o valor que não foi cobrado poderá ser liquidado durante 18 meses, sem juros, ou penalizações. A qualquer momento as famílias poderão solicitar a reavaliação do valor das rendas, nomeadamente por diminuição de rendimentos do agregado, por desemprego ou quebra de rendimentos.

Serão canalizados 25 milhões de euros para o reforço do fundo de emergência social dirigida as famílias as instituições sociais e para a aquisição de todos os bens serviços e equipamentos que se tornem necessários nesta situação de emergência.

A Câmara vai isentar integralmente do pagamento de rendas todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais (Câmara ou empresas municipais, que se encontrem encerrados). Esta medida vigora até 30 de Junho e abrange também todos os quiosques e lojas instaladas em bairros municipais que permaneçam abertas. Esta medida é tomada em articulação com a Administração do Porto de Lisboa abrangendo os estabelecimentos comerciais a operar na área do Porto de Lisboa, sem prejuízo de particularidades especificas dos contractos geridos por aquela entidade.
Está suspensa a cobrança todas as taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais com excepção de bancos e instituições de crédito e seguradoras. Esta medida abrange as taxas cobradas pelas Juntas de Freguesia. O período de suspensão de cobrança de taxas tem início retroactivo 1 de Março de 2020 e termina a 30 de Junho. Os estabelecimentos cuja licença anual caduque durante este período de suspensão só terão de solicitar essa renovação e efectuar o pagamento a partir de 30 de Junho.

No plano da cultura será assegurado o pagamento integral dos contractos já celebrados com os agentes culturais, nomeadamente pela EGEAC, através da recalendarização das programações da sua adaptação para transmissão on line o do reforço do apoio à estrutura da entidade. E acelerado o pagamento às entidades culturais da cidade já beneficiárias do apoio, tendo em vista apoiar a manutenção das respectivas estruturas de funcionamento.


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