Porto e Lisboa reforçam política municipal de habitação a preços acessíveis

Por a 25 de Março de 2020


A Câmara Municipal do Porto lançou o programa “Porto com Sentido” destinado à classe média, e que preconiza a inclusão no mercado de arrendamento imóveis que estão actualmente no mercado de alojamento local. Fixar a população residente e atrair alguns dos muitos cidadãos que, nos últimos anos, não encontraram opções de habitação no actual mercado de arrendamento na cidade, foram as principais preocupações que estiveram na génese desta iniciativa
“Esta proposta permite, por um lado, ultrapassar algumas fragilidades da legislação mais recente em vigor no mercado de arrendamento, que teve repercussões no decréscimo da oferta disponível, com agravamento de preços, contornar factores como a morosidade da construção pública – incompatível com as necessidades prementes de habitação- e, simultaneamente, ser uma opção válida para fazer face à actual situação de crise sistémica e que poderá fragilizar, ainda mais, o equilíbrio entre oferta e procura”, justifica a autarquia.

Em termos práticos, o preço base a fixar nas condições do programa corresponderá a um preço de renda “travão”, o que significa que os mecanismos da oferta e da procura funcionarão sempre abaixo desse valor, não podendo os contratos de arrendamento por tipologia, a celebrar com o município, estabelecer valores de renda superiores às apresentadas.

O programa prevê a celebração de contratos de arrendamento por prazo não inferior a 2 anos, prorrogáveis, uma única vez, e por um prazo máximo de 5 anos, o subarrendamento dos imóveis habitacionais objecto de contrato de arrendamento, pelo Município do Porto às famílias, no âmbito do Regulamento Municipal a aprovar, aplicando-se renda acessível. O Município assegura a relação contratual e financeira com o senhorio (e com o subarrendatário), com excepção da realização de obras de conservação, ordinárias ou extraordinárias, estruturais ou das quais resultem danos exteriores ao locado (partes comuns, fracções autónomas contíguas, etc);

“À estratégia do município assente na construção e reabilitação de fogos e na constituição de uma bolsa de solo pública, junta-se agora a afectação de fogos já existentes que passam, desta forma, a ser convertidos em habitação a custos acessíveis”.

O Porto tem, actualmente, diversos projectos em curso neste âmbito, como são os casos de Monte Pedral, Monte da Bela, Lapa e Lordelo do Ouro que, no seu conjunto, perfazem já mais de 1.000 fogos destinados ao mercado de habitação acessível.

“Praça de Entrecampos” com luz verde

No final da semana passada Lisboa anunciou o arranque do Programa Renda Acessível com as primeiras 500 habitações com preços controlados na zona de Entrecampo. As alterações ao loteamento localizado entre a Avenida das Forças Armadas e a Avenida Álvaro de Pais, foram aprovadas em reunião do executivo municipal, podendo assim avançar a construção do empreendimento “Praça de Entrecampos”.

O loteamento é composto por 10 lotes: dois já construídos, dois que não sofreram alterações e seis “que foram agora objecto de alteração e aprovação, dos quais cinco são municipais para integração no Programa de Renda Acessível e um é privado”, refere o comunicado.

“Trata-se do início da concretização de uma grande obra pública de habitação para a classe média e para os jovens de Lisboa, a ser desenvolvida pela empresa municipal SRU [Sociedade de Reabilitação Urbana] Lisboa, cuja construção deverá ter início ainda em 2020 após a realização dos respectivos concursos públicos internacionais”, salienta Ricardo Veludo.

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