Ajustamentos do Portugal 2020 e dos Fundos Comunitários poupam às empresas 400 M€

Por a 30 de Março de 2020

Neste contexto de emergência, a Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020, por proposta do Ministro do Planeamento vai operacionalizar um conjunto de medidas extraordinárias de apoio à economia e de manutenção do emprego no âmbito do Portugal 2020 e dos Fundos da Política de Coesão.

Assim, de forma a responder ao problema de liquidez da tesouraria dos promotores será promovido o pagamento quase imediato das despesas já efectuadas e pagas aos fornecedores e será instituído o diferimento automático das prestações de reembolsos de incentivos, por um período de 12 meses. Estas duas medidas irão permitir injectar ou poupar recursos de financiamento nas empresas beneficiárias de fundos, na ordem dos 400 milhões de euros.

Devido aos condicionalismos às actividades, em virtude do estado de emergência em que o país se encontra, haverá um ajustamento dos projetos, quer ao nível do calendário, da programação financeira, dos custos máximos ou outro tipo de limites impostos na legislação ou nos avisos de concurso, da composição dos objectivos, actividades e investimentos, quer ao nível das metas contratualizadas de realização e resultado.

Igualmente, serão consideradas elegíveis as despesas incorridas pelos promotores decorrentes do cancelamento ou adiamento de acções e/ou iniciativas, como por exemplo, nas áreas da internacionalização, investigação e desenvolvimento e formação profissional, permitindo assim o reembolso integral das despesas. Ao mesmo tempo, e tendo presente a actual suspensão das actividades de formação profissional, reabilitação profissional, medidas activas de emprego e outras medidas não formativas, ir-se-á continuar a pagar as bolsas de formação e demais apoios sociais, assim como os custos internos associados a estas áreas financiadas pelo FSE.

Nesta fase de emergência serão suspensas algumas das medidas em curso no PT2020, como seja a Bolsa de Recuperação. Pretende-se garantir que os beneficiários reúnam condições para que continuem a desenvolver os projetos do PT 2020 e não desistam dos mesmos.

“Poder-se-á afirmar que nunca a gestão dos fundos comunitários foi tão longe e tão flexível, respondendo adequadamente ao momento que atravessamos, pelo que nesse caminho o PT 2020 assegurará que quando chegarmos ao momento de retoma será reencontrado o ponto certo para o lançamento de novas iniciativas e estímulos”, defende o Governo.


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