Covid-19: Governo vai prolongar estado de emergência por mais 15 dias

Por a 1 de Abril de 2020

“O Governo deliberou dar parecer favorável à renovação do estado de emergência por mais 15 dias, nos termos do decreto que lhe foi submetido pelo Presidente da República, e que será ainda apreciado pela Assembleia da República, a quem cabe autorizar o Senhor Presidente a aprovar o decreto”.

A garantia foi dada esta quarta-feira pelo primeiro-ministro, no final do Conselho de Ministros extraordinário para apreciar o projecto de Decreto do Presidente da República de prorrogação do estado de emergência, em Lisboa.

António Costa disse que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, “apresentou ao Governo uma proposta de prorrogação do estado de emergência”, cujo teor “competirá ao Senhor Presidente da República apresentar publicamente, quando o entender”.

“O que o Governo tem previsto – no pressuposto de que a Assembleia da República venha a dar autorização do Senhor Presidente e ele o venha a decretar amanhã –, é reunir-se amanhã à tarde para aprovar o conjunto da legislação que regulamenta e torna aplicável o decreto presidencial de prorrogação do estado de emergência”, disse.

Costa referiu que “o comportamento dos portugueses, com raríssimas excepções, tem sido exemplar na autocontenção, na autodisciplina, quer das normas de afastamento social, quer de isolamento domiciliário”.

O primeiro-ministro sublinhou a importância de que este esforço seja reforçado durante o mês de Abril, acrescentando que «como os números de evolução da pandemia têm demonstrado, este é um esforço que vale a pena e que tem produzido resultados».

“Se temos um crescimento menos forte do número de casos de contaminados e de pessoas em risco, isso deve-se ao grande esforço de contenção que temos feito”, disse.

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