Agremarco apela a mais medidas

Por a 2 de Abril de 2020

Para a Agremarco, o regime de lay-off simplificado, em que as empresas têm de pagar 25% do salários dos colaboradores “pode ser inexequível”.
De acordo com a notícia avançada pelo jornal Dinheiro Vivo, a empresa de construção civil de Braga lançou uma petição propondo a substituição do lay-off simplificado, pelo acesso a um subsídio de desemprego temporário. A construtora defende que esta proposta, em que os trabalhadores manteriam o vínculo laboral, permitiria às empresas que deixaram de laborar assegurar a manutenção do emprego. Para a Agremarco, o regime de lay-off simplificado, em que as empresas têm de pagar 25% do salários dos colaboradores “pode ser inexequível”, sobretudo para aquelas cuja actividade teve de cessar por falta de encomendas, obras, ou outras situações derivadas da pandemia, avança o jornal.

A empresa, que tem atividade em Portugal e Bélgica, considera que neste momento é “necessário e urgente a transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva Comunitária (EU) 2019/1023, sobre os regimes de reestruturação preventiva, o perdão de dívidas e as inibições”. A diretiva visa mitigar os efeitos das diferenças dos diversos regimes de recuperação e insolvência dos Estados-membros à livre circulação de capitais e à liberdade de estabelecimento e aumentar a eficiência dos processos de insolvência, com reduções na sua duração e custo. No documento a que o Dinheiro Vivo teve acesso, a construtora solicita ainda garantia ou aval do Estado para as linhas de crédito de apoio às empresas, “pelo menos para montantes que correspondam ao volume de faturação perdido, mensalmente, em comparação com período homólogo do ano anterior”. Na opinião da Agromarco, esta medida permitiria “garantir que o maior número possível de empresas possa beneficiar destas linhas de apoio” e assegurar “a sua sobrevivência e a manutenção dos postos de trabalho que representam”. De outra forma, avança, “corre-se o risco de muitas das empresas não ativarem estas linhas de crédito, por receio de perda do património pessoal dos gerentes e administradores que estão obrigados a prestar o seu aval”.

No documento, a Agromarco critica as medidas até agora anunciadas pelo governo, considerando-as “manifestamente insuficientes” e determinarão “incapacidade das empresas cumprirem as suas obrigações, desde logo, o pagamento de salários e das suas dívidas, e impede-as de continuar”. Actualmente, o sector a construção emprega cerca de 600 mil trabalhadores e representa cerca de 17,4% do produto interno bruto.

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