Portugal terá Centro de Competências de Compras Públicas
Portugal terá até 2021 um de dez Centros de Competências de Compras Públicas de Inovação da Europa. A contratação pública de Inovação tem ainda uma reduzida expressão em Portugal. STCP é uma das primeiras empresas públicas no país a estar envolvida num processo deste género
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Portugal vai passar a dispor de um Centros de Competências em Compras Públicas de Inovação (CPI), juntando-se a países como Espanha, Países Baixos, Alemanha, Polónia ou Suécia.
Tendo em conta a importância deste instrumento para, por um lado, trazer às pessoas os serviços públicos mais inovadores, e, por outro, incentivar o desenvolvimento tecnológico nos países, Portugal, a par de Estónia, Grécia, Irlanda e Itália serão os cinco membros da União Europeia que receberão outros tantos centros nos próximos anos. Em fase de implementação está a estrutura portuguesa, a qual estará disponível até 2021, e cujo desenvolvimento está entregue à ANI, que conta com o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção no estudo e implementação deste projecto.
Estradas e infra-estruturas
A construção de estradas e outras infra-estruturas envolve uma grande variedade de projectos e, portanto, um leque diversificado de entidades. No entanto, os dados que essas entidades produzem não são compartilhados, o que prejudica a eficiência na construção e na gestão dessas infra-estruturas. Por exemplo, essas informações seriam relevantes para o desenvolvimento de um sistema de gestão do trânsito com um controlo de semáforos mais eficiente ou para a construção de uma ponte.
Conscientes desta lacuna no sector, o Ministério de Infra-estruturas e Meio Ambiente da Holanda e a Autoridade de Gestão dos Transportes da Suécia lançaram um concurso de Compras Públicas de Inovação (CPI) , com o objectivo de identificar um fornecedor de software de construção virtual (V-Con), que melhorasse a eficiência e a eficácia da construção e da gestão de estradas, mediante o intercâmbio e a padronização de dados usando a abordagem BIM (Building Information Modeling). Este é um exemplo de como funcionam as CPI e de como estas podem ser um importante catalisador de desenvolvimento. A contratação pública de Inovação tem ainda uma reduzida expressão em Portugal. Mas na Suécia, por exemplo, representou 17% do PIB em 2018, tendo sido lançados nesse ano mais de 18,5 mil procedimentos. Um cenário que a Agência Nacional de Inovação (ANI) pretende contrariar, tendo como compromisso contribuir para impulsionar a contratação pública de inovação em sectores de interesse estratégico, no âmbito da Estratégia de Inovação Tecnológica e Empresarial 2018-2030. Nesse sentido, a Agência formalizou, em 2018, um protocolo de colaboração com o IMPIC – Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção.
A alicerçar o trabalho conjunto das duas entidades estão as actividades desenvolvidas no âmbito do Interreg Europe iBuy e do Procure2Innovate (Horizonte 2020), dois projectos internacionais em curso coordenados a nível nacional pela ANI, com o acompanhamento próximo do IMPIC. A contratação pública de inovação pretende centrar a procura e a oferta, mas, simultaneamente, ser um instrumento importante de indução de inovação e actividades de I&D, quer nas empresas quer nas entidades públicas compradoras de produtos e serviços.