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    Câmara de Lisboa abre processo participativo para Martim Moniz

    A auscultação pública sobre a requalificação da praça deverá arrancar depois do Verão

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    Fase de auscultação pública sobre requalificação da Praça deverá arrancar após o Verão. Com vista a reunir o maior número de contributos dos cidadãos de Lisboa, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai promover um conjunto de iniciativas para ouvir a população sobre um dos locais mais emblemáticos da cidade.

    Questionários online no Portal Lisboa Participa e nos canais institucionais da CML, dinamização de uma exposição, com a presença de técnicos municipais para esclarecimentos e facilitação à submissão de propostas, constituem algumas das formas de se poder dar opiniões e sugestões.

    As conclusões da participação pública e da proposta de programa preliminar do projecto para a Praça Martim Moniz serão posteriormente divulgadas através de relatório, cuja aprovação terá que passar em reunião de câmara.

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    Mota Engil – Eng. Carlos Mota Santos

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    Mota-Engil ganha nova obra de mais de 135M€ no Brasil

    Com este contrato, a Mota-Engil destaca continuar “a reforçar a sua presença na América Latina, através do sucesso na contratação de novos projetos de grande dimensão nos mercados ‘core’ na região”

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    A Mota-Engil anunciou ter celebrado um novo contrato no Brasil, em consórcio com duas empresas, num valor superior a 135 milhões de euros.

    Num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o grupo português de construção e engenharia avança que o novo contrato assinado pela sua sucursal no Brasil, no valor de cerca de 791 milhões de reais, está relacionado com a implantação do Veículo Ligeiro de Transporte ferroviário (VLT) de Salvador e Região Metropolitana trecho Águas Claras – Piatã, de 10,52 quilómetros (km) de extensão e com um prazo de execução de 50 meses.

    “O novo contrato […] tem por objeto a elaboração e o desenvolvimento dos Projetos Básico, Executivo e ‘As Built’, execução das obras civis e de urbanização, fornecimento e implantação dos sistemas de energia (rede aérea de tração e subestações) e trabalho Técnico Social para fins de desapropriação, visando a implantação do VLT” detalha.

    Com este contrato, a Mota-Engil destaca continuar “a reforçar a sua presença na América Latina, através do sucesso na contratação de novos projetos de grande dimensão nos mercados ‘core’ na região”.

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    Deocriste: Câmara de Viana do Castelo adjudica reconversão de antiga escola em creche por 1,5M€

    O presidente da autarquia, Luís Nobre, já classificou esta reconversão como “um projeto piloto inovador que visa contribuir para a coesão territorial e social”, numa ação direta de apoio social às famílias vianenses. A obra é apoiada no âmbito do programa de Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais do PRR

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    O executivo municipal de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, a adjudicação e a minuta de contrato para reconversão do edifício da antiga Escola do 1º CEB de Deocriste em creche para 42 utentes, na União de Freguesias de Subportela, Deocriste e Portela Susã, por um valor que ascende a 1,497 milhões de euros, a que acresce o IVA à taxa legal, numa empreitada com prazo previsto de 360 dias.

    Recorde-se que o presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, já classificou esta reconversão como “um projeto piloto inovador que visa contribuir para a coesão territorial e social”, numa ação direta de apoio social às famílias vianenses. A obra é apoiada no âmbito do programa de Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais do PRR.

    Neste âmbito, no ano passado foram assinados os protocolos com o Centro Paroquial e Social de Lanheses e a Associação Juvenil de Deão que permitiram alavancar a criação desta creche. Assim, através de Contrato de Comodato da Escola Básica de Deocriste, o Município cedeu gratuitamente o edifício ao Centro Paroquial e Social de Lanheses, por um período de 20 anos, podendo ser renovado desde que se mantenha em vigor o acordo. A cedência, para além do edifício, abrange ainda o equipamento de cozinha e copas de leite, o mobiliário e material didático necessário ao funcionamento da creche, instalados no imóvel pelo município.

    Já o Protocolo de Colaboração com o Centro Paroquial e Social de Lanheses e a Associação Juvenil de Deão é também válido por 20 anos.

    O Centro Paroquial e Social de Lanheses ficará responsável por “realizar a gestão, organização e funcionamento da creche e de todos os recursos humanos e materiais associados”, garantindo “o normal e integral funcionamento da creche para 42 utentes”.

    Já a Associação Juvenil de Deão irá “enquadrar no horário de funcionamento da creche o tempo necessário para a integração de metodologias de educação não formal no desenvolvimento das atividades por parte da equipa técnica e de toda a comunidade”, implementando ainda projetos de voluntariado juvenil nesta resposta social, com voluntários nacionais e europeus, dinamizando igualmente um plano de sustentabilidade a nível ambiental e alimentar.

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    Governo “acelera” resposta às primeiras casas financiadas pelo PRR

    Em causa estão projectos com um valor global de 328 M€, destinados à construção ou reabilitação de 2.871 fogos em 80 municípios, tendo como objectivo contribuir para o cumprimento da meta celebrada entre Portugal e a Comissão Europeia, no âmbito do PRR

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    No âmbito da estratégia para a habitação, o Governo dá início esta terça-feira, dia 11 de Junho, ao processo de assinaturas dos termos de responsabilidade com os municípios com vista a acelerar as candidaturas aos apoios financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A iniciativa que se prolonga até amanhã, dia 12 de Junho, conta com a presença de Miguel Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação e de Castro Almeida, ministro Adjunto e da Coesão Territorial.

    A medida prevista no programa Construir Portugal, arranca com as assinaturas e homologação dos termos de responsabilidade celebrados com mais de 80 municípios das regiões do Alentejo, Algarve, Centro e Norte.

    Em causa nas quatro regiões estão projectos com um valor global de 328 milhões de euros, destinados à construção ou reabilitação de 2.871 fogos, tendo como objectivo contribuir para o cumprimento da meta celebrada entre Portugal e a Comissão Europeia, no âmbito do PRR, de entregar 26 mil casas às famílias até Junho de 2026.

    O termo de responsabilidade vai permitir às Câmaras Municipais avançarem na construção ou reabilitação de edifícios para habitação digna destinada às famílias mais vulneráveis, ficando a aprovação das candidaturas pelo Instituto de Habitação e Reabilitação (IHRU) para uma fase posterior.

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    Setúbal assina parceria com antiga Parque Escolar para construção de 500 novos fogos

    O contrato pressupõe a construções de três projectos no âmbito do programa 1º Direito, num investimento de cerca de 75 M€, cujas candidaturas apresentadas ao IHRU estão ainda a aguardar resposta

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    A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a celebração de contratos interadministrativos com a Construção Pública, EPE (ex-Parque Escolar), para a concretização de 500 novos fogos habitacionais no concelho, num conjunto de projectos que representa um investimento de quase 75 milhões de euros.

    Em comunicado, a autarquia esclarece que a celebração do protocolo e do contrato interadministrativo está condicionada à “prévia aprovação das candidaturas submetidas pelo município de Setúbal ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e à realização dos contratos de financiamento”. E salienta que a “implementação de soluções de cooperação entre as entidades públicas com competências na área da habitação permite, por um lado, maximizar a oferta de habitações e, por outro, agilizar o cumprimento dos marcos e metas contratualizados no âmbito do PRR”.

    Mediante a conclusão dos trabalhos de edificação dos fogos pela Construção Pública, ficará a Câmara Municipal a única responsável pela entrega e exploração dos imóveis, assim como pela gestão das habitações e pelo retorno do investimento efectuado.

    Actualmente a aguardar o resultado das candidaturas apresentadas pela autarquia ao IHRU, no âmbito dos apoios comunitários provenientes do PRR, os três empreendimentos previstos incluem a construção de 44 fogos na Quinta da Parvoíce, 142 na zona da Rua das Piteiras e 314 na zona da Bela Vista.

    Mediante a aprovação das candidaturas apresentadas, a autarquia fica incumbida, perante o IHRU, de atribuir habitações destinadas a residência permanente de pessoas e agregados familiares elegíveis e apuradas no âmbito da legislação emanada pelo programa 1º Direito, bem como a gerar a oferta de soluções habitacionais destinadas ao arrendamento com rendas acessíveis no território do concelho sadino.

    Assim, a Câmara Municipal está já a salvaguardar futuras parcerias institucionais com entidades públicas nas respectivas áreas de competência, nomeadamente com a Construção Pública, a qual, refere a proposta aprovada, “detém o know how e a experiência para planear e executar as operações necessárias à concretização de tais projetos habitacionais, com qualidade e no estrito cumprimento das obrigações legais, designadamente orçamentais e de contratação pública”.

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    Hospital Oriental de Lisboa: Tribunal de Contas condiciona ‘visto’ à inclusão de ‘protecção sísmica’ no projecto de execução

    “Este TdC irá conceder o visto, mas com uma firme, incisiva e solene advertência à entidade fiscalizada que está obrigada, dando cumprimento ao princípio da boa administração e ao princípio da tutela do interesse financeiro do Estado, a incluir no projecto de execução da obra, também, a solução de sistema de isolamento de base”, lê-se na decisão que pode implicar revisão de projecto, revisão dos preços e atrasos que comprometem financiamento do PRR

    Ricardo Batista

    O Tribunal de Contas concedeu o visto ao contrato de gestão do futuro Hospital de Lisboa Oriental em regime de parceria público-privada, tendo, no entanto, ressalvado que a decisão obriga a que, “no cumprimento da boa administração”, integre no projeto de execução da obra uma solução de isolamento sísmico de base, para além da garantia de um sistema rigoroso e eficaz de monitorização do projeto de estruturas e fundações.

    “Este TdC irá conceder o visto, mas com uma firme, incisiva e solene advertência à entidade fiscalizada que está obrigada, dando cumprimento ao princípio da boa administração e ao princípio da tutela do interesse financeiro do Estado, a incluir no projecto de execução da obra, também, a solução de sistema de isolamento de base” contra sismos, refere a decisão, divulgada na página do organismo liderado por José Tavares.

    O Tribunal considera que a ARSLVT deverá garantir também “um sistema rigoroso e eficaz de monitorização do projeto de estruturas e fundações, com as mais exigentes leges artis aplicáveis e sem prejuízo do estrito cumprimento e fiscalização dos Eurocódigos, Especificações Técnicas e Recomendações e Especificações Técnicas para o Edifício Hospitalar em causa)”.

    Os juízes conselheiros defendem que “deve estar inequivocamente demonstrado” – para este como qualquer outro hospital – que as mais rigorosas técnicas das leges artis “foram adotadas para a futura construção de uma infraestrutura crítica, como esta, que se manterá em funcionamento durante dezenas de anos e na qual a entidade pública irá instalar equipamentos médicos de grande valor económico e onde irá realizar-se uma atividade pública de tão grande relevância humana e social”.

    O Tribunal salienta que o cumprimento desta obrigação poderá ser objeto de análise em sede de fiscalização concomitante ou sucessiva.

    ​O Tribunal recomenda ainda à ARS de Lisboa e Vale do Tejo que, em futuros procedimentos, preveja “de modo mais claro, um mecanismo de alterações contratuais consideradas necessárias para a acomodação de uma linha de financiamento europeu no equilíbrio económico público e privado da parceria em causa, compatível com os princípios da igualdade de tratamento dos concorrentes, da não discriminação e da obrigação da transparência que subjazem ao princípio da estabilidade ou da imodificabilidade das peças procedimentais da contratação pública”.

    O ECO refere, esta sexta-feira, que esta decisão pode comprometer o acesso a fundos do PRR, desde logo porque esta intervenção vai implicar a revisão do projecto. De acordo com a publicação, as condições impostas deverão obrigar a mudar de forma material o projeto. O Hospital de Lisboa Oriental, nos termos contratualizados, tem previsto um total de 875 camas a ser construído numa área de 180 mil metros quadrados na zona de Marvila. Irá substituir seis unidades de saúde do centro da cidade de Lisboa, como o São José, Santa Marta, Santo António dos Capuchos, Dona Estefânia, Curry Cabral e Maternidade Alfredo da Costa. O novo hospital deveria começar a funcionar em 2027, mas de acordo com duas fontes que acompanham este tipo de parcerias, o projeto terá de ser refeito, será necessário estimar o novo custo e o respetivo agravamento associado à manutenção e, neste contexto, terá de haver uma renegociação com o Ministério da Saúde. Se este processo seguir estes passos, o que parece inevitável, terá provavelmente de ser novamente submetido ao Tribunal de Contas. “Serão meses de atraso e os fundos associados ao PRR [que têm de ser executados até 2026] estarão irremediavelmente comprometidos“, admite outra fonte que conhece os mecanismos de execução dos fundos comunitários.

    O valor de investimento nos próximos três anos, segundo o acordo assinado com a Mota-Engil, ascenderá a cerca de 380 milhões de euros, enquanto a manutenção da infraestrutura ocorrerá durante um período de 27 anos e ascenderá ao montante global de cerca de 143 milhões de euros a preços constantes.

    ​​

    Sobre o autorRicardo Batista

    Ricardo Batista

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    Lançada 2ª edição do Prémio Sustentabilidade no Ambiente Construído 2024

    A iniciativa promovida pelo BUILT CoLAB pretende continuar a promover e reconhecer as boas práticas, para impulsionar o sector AEC na tomada de medidas cada vez mais sustentáveis no âmbito do Ambiente Construído

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    Estão abertas as candidaturas para o Prémio Sustentabilidade no Ambiente Construído 2024, organizado pelo BUILT CoLAB. Este prémio tem como objectivo promover e reconhecer as boas práticas que são já utilizadas em Portugal no Sector AEC, assim como continuar a sensibilizar a indústria e as instituições públicas para a necessidade de conhecimento e inovação no âmbito da sustentabilidade e da circularidade no Ambiente Construído.

    Esta iniciativa, que entra agora na sua 2ª edição, surge na sequência do trabalho que o laboratório colaborativo realizou no âmbito do projecto Circularidade na Construção, que permitiu fazer um diagnóstico no estado actual do tema em Portugal e perceber que é necessário dar um impulso ao sector AEC para que este passe a adoptar cada vez mais medidas sustentáveis no ambiente construído.

    O Prémio Sustentabilidade no Ambiente Construído quer, assim, voltar a contribuir para a discussão do tema e continuar a incentivar a inovação ao mostrar as melhores práticas a nível nacional, dando-lhes destaque e reconhecendo o mérito das entidades que as implementam. Com esse objectivo as candidaturas serão avaliadas ao nível da sua inovação, relevância e contributo para o avanço do conhecimento em duas categorias: sustentabilidade e circularidade.

    O júri é constituído por representantes de instituições de referência no tema em Portugal e que têm contribuído para a sua implementação e evolução a nível nacional: Fernando de Almeida Santos, Bastonário da Ordem dos Engenheiros, Avelino Ferreira, Presidente da Ordem dos Arquitectos (a confirmar), Ana Cristina Carrola, Vogal do Conselho Directivo, Fernando Batista, presidente do IMPIC, Manuel Reis Campos presidente da AICCOPN, Laura Caldeira, presidente do LNEC, Jorge Nandim de Carvalho, vice-presidente da PTPC, e Rita Moura, Presidente do CA do BUILT CoLAB (Presidente do Júri).

    As candidaturas decorrem até dia 15 de Setembro de 2024 e os vencedores serão revelados em Novembro.

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    Saúde e Coesão Territorial assinam contratos para construção de 124 novos centros de saúde

    No que se refere a infraestruturas de cuidados primários, o PRR financia a construção de 124 novos centros de saúde familiares e a requalificação de 347 unidades já existentes, com investimentos de 272,8 milhões de euros e de 274,9 milhões de euros, respetivamente

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    A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e o Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, assinaram contratos para a construção de novos centros de saúde e para a requalificação de unidades já existentes, financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

    No que se refere a infraestruturas de cuidados primários, o PRR financia a construção de 124 novos centros de saúde familiares e a requalificação de 347 unidades já existentes, com investimentos de 272,8 milhões de euros e de 274,9 milhões de euros, respetivamente. No total, o investimento supera os 547 milhões de euros.

    Na cerimónia que decorreu em Lisboa foram assinados os contratos relativos a 68 projetos localizados nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, envolvendo 33 municípios e três entidades do SNS (Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, ULS do Litoral Alentejano e ULS da Lezíria).

    No final desta semana serão assinados os contratos referentes às regiões Centro e Norte do país.

    O PRR financia um conjunto de reformas e investimentos na área da sustentabilidade do sistema da saúde, do reforço dos cuidados de saúde primários, cuidados continuados integrados e cuidados paliativos, saúde mental e transição digital, cujo prazo de execução termina a 30 de junho de 2026.

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    Governo da Madeira investe 9,6M€ em mais 107 camas de cuidados continuados

    Segundo a nota relacionada com a atividade do Instituto de Administração da Saúde da Madeira (IASAÚDE), estas camas ficam afetas aos cuidados de longa duração e manutenção, sendo um dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

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    Governo Regional da Madeira investiu 9,6 milhões de euros na adjudicação de mais 107 camas a três entidades, visando ampliar a Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE), foi anunciado esta quarta-feira.

    Segundo a nota relacionada com a atividade do Instituto de Administração da Saúde da Madeira (IASAÚDE), estas camas ficam afetas aos cuidados de longa duração e manutenção, sendo um dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

    Também refere que este reforço da REDE “está integrado na primeira fase de investimentos associados a projetos de construção de raiz, projetos de obras de ampliação e ou remodelação de infraestruturas para a criação de novas unidades de internamento, nas diferentes tipologias de Cuidados Continuados Integrados de âmbito Geral, com vista à criação de um máximo de 418 novas camas, no valor de 37,6 milhões de euros”.

    De acordo com uma resolução do Conselho de Governo Regional relativa a estas adjudicações, estão envolvidas as seguintes entidades: Dilectus – Residências Assistidas, S.A, o Atalaia Living Care – Cuidados de Saúde Integrados, Lda e o Lar D’Ajuda – Lar e Centro Dia, Sociedade Unipessoal, Lda.

    Segundo a nota da IASAÚDE, já tinham sido celebrados contratos-programa no dia 17 de maio para a criação de 81 outras camas afetas a cuidados de longa duração na Dilectus e de outras 75 camas de cuidados de média duração e reabilitação no Atalaia Living Care.

    A estas, adianta, há a juntar a DITASSEMPRE – Saúde, Lda, “que será responsável pela criação de 63 camas nos cuidados de convalescença”.

    Assim, “ao abrigo destes contratos foram contempladas 219 camas, num montante global de 19,7 milhões de euros“, lê-se no documento.

    De acordo com os dados facultados, neste momento, a Rede de Cuidados Continuados Integrados da Madeira disponibiliza 399 camas, sendo a meta global o reforço de 1.080 novos lugares, até ao final de 2025.

    Este objetivo representa um investimento superior a 60,4 milhões de euros, indica.

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    Manuel Castro Almeida, ministro Adjunto e da Coesão Territorial, na assinatura de contrato com os 16 municípios

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    PRR: 160M€ aplicados na reabilitação de escolas do Norte e do Algarve

    São ao todo 26 escolas, 22 no Porto e quatro no Algarve, que serão abrangidos nesta fase. Castro Almeida garantiu, ainda, que o Governo está em negociações com o BEI para financiar intervenções nos estabelecimentos de ensino que não foram agora abrangidos

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    No âmbito do concurso Escolas Novas ou Renovadas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Governo vai aplicar 160 milhões de euros na reabilitação de escolas do Norte e do Algarve, num total de 26 contratos de financiamento.

    Os contratos foram assinados em sessões presididas Castro Almeida, Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, numa cerimónia que contou com as presenças de António Cunha, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, e de José Apolinário, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento do Algarve, José Apolinário, bem como dos presidentes dos 16 municípios do Norte e dos quatro do Algarve com escolas financiadas.

    No Norte, foram assinados contratos com 16 municípios (Barcelos, Chaves, Esposende, Maia, Mogadouro, Monção, Penafiel, Penedono, Sabrosa, Santo Tirso, Trofa, Viana do Castelo, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Foz Côa e Paços de Ferreira) para recuperar 22 escolas, no valor de 130 milhões de euros.

    No Algarve, vão ser recuperadas quatro escolas nos municípios de Albufeira, Faro, Monchique e Vila Real de Santo António, no valor de 30 milhões de euros, tendo ficado, ainda, garantida a aceitação da candidatura de uma quinta escola, também em Faro, excluída por fazer exceder o montante global alocado à Região do Algarve.

    Referindo que as candidaturas apresentadas nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Norte e Algarve são “de valor muito superior” aos contratos assinados nas últimas três semanas, o Ministro revelou que o Governo está em negociações com o Banco Europeu de Investimento (BEI) para financiar intervenções nos estabelecimentos de ensino que não foram agora abrangidos.

    “Estamos a diligenciar com o Banco Europeu de Investimento a contração de um empréstimo para poder financiar muito mais do que as 75 escolas abrangidas pelo Programa. Estamos a falar de poder financiar mais de 400 escolas, de um investimento total na renovação do parque escolar na ordem dos 1 700 milhões de euros”, disse.

    O concurso do PRR Escolas Novas ou Renovadas tem como objectivo a modernização e requalificação de estabelecimentos públicos de ensino dos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e do Secundário. A nível nacional o valor afecto a este procedimento é de 450 milhões de euros.

    Nas próximas semanas serão assinados os restantes contratos para escolas da região Centro e Alentejo.

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