Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 publicada
Documento fundamental para concretizar a componente Mar no PRR, tem uma dotação de 252 M€ em projectos pré-definidos, aos quais se juntam mais 6,6 MM€ de outras componentes do PRR
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O Plano de Acção da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 (ENM 2030) foi hoje publicado
em Diário da República, depois de aprovado na reunião do Conselho de Ministros de 12 de
Agosto.
O Plano contempla 185 medidas, das quais “30 são emblemáticas devido à sua abrangência e elevado potencial multiplicador de efeitos, este plano vai materializar nesta década uma estratégia ambiciosa para o Mar português”, refere nota oficial. O documento responde a 10 objectivos prioritários ancorados no conhecimento científico, na necessidade de proteger o Oceano e na utilização económica sustentável.
“A ENM 2030 alinha os seus princípios orientadores com agendas e políticas-chave da União Europeia e da Organização das Nações Unidas. Este documento será fundamental para concretização da componente Mar no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que tem uma dotação de 252 milhões de euros em projetos pré-definidos, aos quais se juntam potencialmente mais 6,6 mil milhões de euros de outras componentes do PRR ao qual o sector do mar poderá também concorrer”, realça o Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos.
O Plano de Acção está estruturado numa tabela de medidas para cada área de intervenção prioritária, com vista ao desenvolvimento sustentável dos sectores tradicionais e emergentes da economia azul em Portugal e à proteção do Oceano para o bem de toda a Humanidade.
A implementar transversalmente pelo Governo e pela sociedade, o Plano de Acção será acompanhado pela Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar.