Compras Públicas de Inovação podem valer até 3,8 mil milhões de euros por ano
O valor das Compras Públicas de Inovação (CPI) em Portugal situa-se entre os 635 milhões e os 1,3 mil milhões de euros por ano. Portugal é, por isso, um dos países da Europa com maior margem de progresso em políticas públicas favoráveis às CPI
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O primeiro centro de competências em Compras Públicas de Inovação (CPI) foi apresentado no Ministério da Economia e Transição Digital. O centro vai disponibilizar serviços para capacitar compradores e fornecedores públicos de inovação.
“As Compras Públicas de Inovação são, cada vez mais, um meio estratégico para responder aos desafios da sociedade, desde a sustentabilidade ambiental à saúde, para fomentar a competitividade através da inovação e de I&D, e para o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos. A implementação do centro de competências, com a integração de conhecimentos específicos relativos aos processos de contratação pública, permitirá melhorar e modernizar os serviços públicos, apoiando simultaneamente o sector empresarial e facilitando o encontro de soluções de inovação que correspondam aos desafios do presente e do futuro, de forma mais inteligente e resiliente.”, sublinhou na ocasião o secretário de Estado da Economia, João Neves
O “Mercado da contratação pública em Portugal”, um estudo pioneiro sobre o potencial de mercado da contratação pública de inovação (CPI) em Portugal, desenvolvido pelo ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa para a Agência Nacional de Inovação (ANI), estima que, até 2030, Portugal possa quase triplicar a sua capacidade nesta área. Aumentar o nível de contratação pública de inovação no país permitiria uma mais rápida modernização do sector público, bem como um incremento na competitividade das empresas.
Imagine-se que uma autarquia procura um sistema centralizado de gestão de transportes para o município, mas que não encontra no mercado uma solução à medida das suas necessidades. O lançamento de um processo de Compra Pública de Inovação (CPI) resultaria não só na obtenção de uma tecnologia inovadora, como, para as empresas participantes, significaria o lançamento de um novo produto ou até de um novo mercado que aumentaria a sua competitividade.
O estudo encomendado pela ANI ao ISCTE estima que o valor actual das CPI em Portugal se situe entre os 637 milhões e os 1,3 mil milhões de euros, abaixo de economias com o mesmo nível de desenvolvimento, mas tem potencial para crescer para valores entre os 1,9 e 3,8 mil milhões de euros ao ano, como os registados em países substancialmente mais ricos, como Reino Unido, França e Países Baixos.
A carência até agora de uma abordagem estruturada para a capacitação em CPI em todo o país surge como uma das fragilidades apontadas pelo estudo. A implementação de um Centro de Competências em Compras Públicas de Inovação Português visa disponibilizar serviços que facilitarão a expansão do conhecimento sobre CPI em todas as entidades adjudicantes públicas e actuar no sentido da melhoria de condições de mercado para aproximar a oferta e a procura.
“O primeiro Centro de Competências em Compras Públicas de Inovação em Portugal é um instrumento prático essencial para a capacitação das entidades públicas, não apenas enquanto compradores, mas também enquanto fornecedores de inovação. Sendo certo que, também na área das compras públicas, o caminho passa pela inovação, e estando criadas as condições ao nível das medidas de contratação pública previstas na lei, é imperativo que tal avanço legislativo seja acompanhado pela devida formação e capacitação das entidades públicas, de modo a que melhor possam compreender estes mecanismos e, por essa via, abrir portas para que as entidades públicas optem pelas CPI, sempre que essa solução seja a mais adequada à compra pública pretendida. Estamos confiantes que o trabalho deste Centro de Competências em CPI terá um impacto relevante no mercado das compras públicas em Portugal, dotando-o de soluções mais inovadoras, mais adequadas e, esperemos, mais eficientes”, referiu, por sua vez, Jorge Delgado secretário de Estado das Infraestruturas,