Presidente da ANA admite Aeroporto em 2035
O presidente da ANA salienta que se tivesse sido cumprido o acordo assinado com o Governo em 2016, que previa a construção do novo aeroporto no Montijo, em 2024 o país teria “uma nova infra-estrutura aeroportuária”
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Se tomarmos em conta que a instalação do novo aeroporto do Montijo está decidida desde 2015, segundo o que fora então formalizado pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e pelo então ministro das Infra-estruturas, Sérgio Monteiro, na melhor das hipóteses a obra estará finalizada num prazo de 20 anos. É esse o entendimento do actual presidente do conselho de administração da ANA, a empresa que gere os aeroportos nacionais que assegura que dificilmente haverá novo aeroporto antes de 2035. Na conferência Dia Mundial do Turismo, organizada pela Confederação Portuguesa do Turismo, José Luís Arnaut falou de uma situação “esquizofrénica”, em que existe um concessionário que quer investir e há “um conjunto de vicissitudes externas e de constrangimentos de contexto” que não permitem avançar. “A única solução que tem declaração de impacte ambiental é o Montijo, que pode ser construída amanhã. De Alcochete não sabemos e a nova versão do Montijo também não. Portanto, é preciso que haja esse estudo, que o poder político e os partidos se entendam sobre a convergência e nos dêem a possibilidade e nos deixem construir”, frisou.
Avaliação estratégica
O Governo lançou este ano uma avaliação ambiental estratégica para comprar três soluções possíveis: Montijo como aeroporto complementar (que chegou a ter autorização ambiental), Montijo como aeroporto principal e manutenção da Portela e Alcochete como o novo aeroporto construído de raiz e em substituição da Portela. No entanto, para executar esta avaliação, o Ministério das Infraestruturas evitou recorrer ao LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), optando por um concurso público internacional a lançar pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, cujo calendário não é conhecido. O presidente da ANA salienta que se tivesse sido cumprido o acordo assinado com o Governo em 2016, que previa a construção do novo aeroporto no Montijo, em 2024 o país teria “uma nova infraestrutura aeroportuária”.
“A TAP e Portugal precisam de um novo aeroporto”, sustentou José Luís Arnaut, salientando que 95% dos turistas chegam a Portugal de avião e sem uma nova infraestrutura “o turismo não cresce”. Com o novo aeroporto, acrescenta, Lisboa poderia receber anualmente mais 10 milhões de passageiros, “que se perdem, o que é um valor económico imensurável”. Salientando que não há “soluções perfeitas”, o responsável máximo da ANA pede uma solução para um equipamento que “é necessário e torna-se urgente”. Sobre o movimento actual de passageiros, o presidente da ANA adiantou que nos meses de Julho e Agosto os aeroportos portugueses estavam a 66% do tráfego registado em 2019. A Madeira e Açores são casos de “recuperação fantásticos”, com 95% e 87%, respectivamente, “quase ao nível de 2019”, e o Porto já vai nos 65%. “Lisboa está a recuperar bem, com 54%, e Faro, com a limitação dos ingleses, tem ainda alguma dificuldade, mas queremos crescer mais e há capacidade de crescer mais. Os turistas se não vierem para Lisboa vão para outro sítio”, defendeu José Luís Arnaut.
Obra concluída antes de 2035
Quem, no entanto, assegura que Lisboa terá novo aeroporto antes de 2035 é Pedro Nuno Santos. O ministro das Infraestruturas e da Habitação assegura que o futuro aeroporto vai ser construído antes de 2035, ao contrário do que admitiu o presidente da ANA. “Eu não sei qual é a ideia do presidente da ANA, mas o aeroporto vai ter que estar feito antes. Não sei quando, não vai ser é em 2035, de certeza absoluta”, diz Pedro Nuno Santos, depois de lembrar que está em causa o interesse público. “Temos que entender que a ANA é uma empresa privada e tem os seus próprios interesses – e nós respeitamos os interesses das empresas privadas – mas, obviamente, estamos aqui a falar de um grande interesse público”, sublinha o ministro. O ministro Pedro Nuno Santos lembra que a decisão de construir o novo aeroporto no Montijo estava tomada, mas não pôde avançar porque houve o veto de dois municípios, de acordo com o que está previsto na lei, uma lei que considerou “errada”.
“Nós defendemos a alteração da lei, mas não temos maioria absoluta. Conseguimos o acordo do PSD para proceder à alteração da lei, mas o PSD exigiu uma avaliação ambiental estratégica [que irá avaliar vantagens e desvantagens da construção do futuro aeroporto no Montijo e em Alcochete]. E é isso que nós vamos ter que fazer, uma avaliação ambiental estratégica, para conseguirmos o consenso que permita alterar a lei”, disse Pedro Nuno Santos. “Essa avaliação ambiental estratégica levará tempo”, acrescentou Pedro Nuno Santos, reafirmando, no entanto, a ideia de que a construção do novo aeroporto deverá avançar muito antes de 2035, ao contrário do que sugeriu o presidente da ANA. Em entrevista à Lusa, concedida recentemente, o presidente da Confederação do Turismo de Portugal disse sentir “vergonha” quando se discute o assunto aeroporto, um dos que mais preocupa os seus associados – a par da TAP -, pedindo, por isso, um “pacto de regime” de “uma vez por todas”. As declarações do presidente da gestora dos aeroportos nacionais surge numa altura em que foi conhecida a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, que indeferiu uma providência cautelar relativa à Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do aeroporto no Montijo, mas, segundo o advogado do processo, a sentença “arrasa por completo a opção da localização”.
Providência desde 2019
Em Dezembro de 2019, o grupo de cidadãos Negociata – Ninguém Espera Grandes Oportunidades Com Investimentos Anti-Ambiente – interpôs uma providência cautelar para suspender a Avaliação de Impacto Ambiental relativa ao novo aeroporto do Montijo e requereu que não fosse emitida a Declaração de Impacte Ambiental (DIA). A DIA foi emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em Janeiro e, o mesmo grupo, pediu que o procedimento cautelar fosse ampliado também à decisão da APA. Agora, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada indeferiu a providência cautelar, mas, segundo o advogado do processo, Miguel Santos Pereira, a fundamentação da decisão “é uma verdadeira sentença de morte para a opção de localização”.
“Sem especial urgência”
A providência cautelar, explicou, foi indeferida porque não existe especial urgência nem danos para a população, uma vez que o processo está parado, tendo o Governo anunciado uma avaliação ambiental estratégica. Contudo, Miguel dos Santos Pereira considera que a decisão “arrasa por completo com a opção da localização no Montijo, entendendo o tribunal que a declaração de impacto ambiental nunca poderia ter sido favorável”. “Pese embora o tribunal entenda que a declaração de impacto ambiental nunca poderia ter sido favorável, nós vamos analisar se faz ou não sentido recorrer porque é manifesta a procedência na acção principal e o tribunal podia ter suspendido e acabado com o tema desde já”, disse. Miguel dos Santos Pereira refere ainda que o grupo de cidadãos pode também optar por avançar com outro procedimento cautelar mal seja colocada a primeira pedra. “O que fica claro de uma vez por todas, e com a chancela do tribunal, é que a opção não cumpre os requisitos legais.
Os que entenderam que a opção tinha viabilidade estão enganados e, como é o mesmo tribunal e a mesma juiz que vai decidir a acção principal, ficou claro que o aeroporto do Montijo não vai por diante”, frisou. “Podem agora, o Estado e a ANA, pedir pareceres jurídicos, podem fazer o que quiserem, mas o aeroporto do Montijo, com esta decisão, fica claro que está sentenciado de morte e terá de ser colocado noutro sítio”, salientou. Na sentença, a juíza escreve que “a escolha do local na Base Aérea do Montijo descura de modo evidente e manifesto os impactos ambientais, quer na fase de construção, quer na fase de exploração, nas áreas sensíveis legalmente protegidas, de importância nacional, comunitária e internacional, impactos esses que são, designadamente, a vasta destruição no local, na fase da construção e a sua afectação irremediável no futuro durante os cinquenta anos da fase de exploração, sem qualquer possibilidade de reconstituição in natura, desde que comece a fase de construção”.