Governo dos Açores formaliza aquisição de lotes para 52 fogos na Ribeira Grande
O que permitirá um aumento significativo do parque habitacional da Região Autónoma dos Açores e a disponibilização de uma maior oferta de habitações em regime de arrendamento com opção de compra
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O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, assinou a escritura de aquisição, ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), dos lotes que constituem o empreendimento habitacional Detráz-os-Mosteiros, localizado no concelho da Ribeira Grande, para a Região Autónoma dos Açores. Estes lotes destinam-se à construção de 52 fogos, o que permitirá um “aumento significativo do parque habitacional da Região Autónoma dos Açores” e a “disponibilização de uma maior oferta de habitações em regime de arrendamento com opção de compra”, explicou o governante.
“A aquisição dos lotes 1 e 2 do empreendimento de Detráz-os-Mosteiros demonstra que estamos a cumprir o desígnio da política de habitação deste Governo”, sublinhou Artur Lima . A assinatura da escritura garante “o registo definitivo destes prédios a favor da região”, permitindo “agilizar os procedimentos de licenciamento das obras necessárias à conclusão dos fogos”, observou. Além disso, permite “assegurar a elegibilidade do empreendimento ao financiamento comunitário no âmbito do PRR”.
O Governo recorda que, em 2008, a região cedeu estes lotes a uma sociedade comercial “para construção de fogos a custos controlados, o que nunca veio a acontecer, em virtude de ter sido declarada insolvente”. “O IHRU acabou por adquirir os prédios, na qualidade de credor hipotecário, demonstrando, posteriormente, intenção de os vender à Região Autónoma dos Açores”, acrescentou.
Em 30 de Junho de 2020, “o anterior Governo autorizou a aquisição destes lotes por 1 milhão e 18 mil euros, sendo que o pagamento seria feito de forma faseada em oito prestações anuais”. O actual Governo revogou essa decisão e estabeleceu que a aquisição seria feita mediante uma prestação única no valor de 924 mil euros.
Face às dificuldades de acesso a habitação por via do mercado, o governante garantiu que a prioridade do Governo passa pelo “aumento da oferta pública de habitação”.