“O consumo de cimento no mercado nacional perfez 946 milhares de toneladas, nos primeiros 3 meses de 2023, o que traduz uma redução de 7,4%, em termos homólogos. No primeiro trimestre de 2023, foram emitidas 4.655 licenças para obras de construção nova ou de reabilitação em edifícios residenciais, o que traduz uma diminuição de 12,3%, em termos homólogos. Contudo, quanto ao número de fogos licenciados em construções novas observa-se, neste período, um aumento de 7,1%, em termos homólogos, para 8.752”, refere a mais recente Síntese Estatística Da Habitação, da AICCOPN.

No mesmo sentido, os números da AICCOPN referem que o montante do novo crédito à habitação concedido pelas instituições financeiras, até Março, aumentou 9%, face a igual período do ano anterior, ascendendo a um total de 4.531 milhões de euros, não obstante subida de 2,04 pontos percentuais da taxa de juro implícita no crédito à habitação, no mês de Março, para 2,83%.

Em Março o valor mediano da avaliação da habitação estabelecido para efeitos de crédito bancário manteve uma trajectória de valorização, com um aumento de 11,4%, em termos homólogos, em resultado de acréscimos de 12,7% nos apartamentos, e de 6,4% nas moradias.

A análise dedica um particular destaque à área metropolitana de Lisboa, onde “o número de fogos licenciados em construções novas nos doze meses terminados em Março, foi de 6.286, valor que traduz um aumento de 0,7% face aos 6.244 alojamentos licenciados nos doze meses anteriores. Destes, 8% são de tipologia T0 ou T1, 27% são de tipologia T2, 41% de tipologia T3 e 24% de tipologia T4 ou superior. Quanto ao valor de avaliação bancária na habitação, verificou-se, nesta região, uma variação homóloga de 11,2% em Março”.

No mês de Abril, tendo em consideração a informação obtida no inquérito mensal, enviado pela Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas AICCOPN aos empresários do sector que actuam no mercado da Reabilitação Urbana, observa-se uma variação homóloga negativa nos índices qualitativos que avaliam a evolução deste importante segmento de actividade.

No índice que mede a evolução do sentimento dos empresários quanto ao nível de Actividade, regista-se uma redução de 1,7%, e no índice relativo à Carteira de Encomendas uma contracção de 2,8%, ambos em termos homólogos.

No que concerne à produção contratada, ou seja, o tempo assegurado de laboração a um ritmo normal de produção, em Abril de 2023, fixou-se em 8,5 meses, o que traduz uma estabilização face ao apurado no mês anterior.

A Câmara de Mondim de Basto vai reabilitar um edifício inacabado para a construção de 18 fogos destinados a habitação com arrendamento acessível, num investimento de 3,1 milhões de euros, foi anunciado esta quarta-feira.

“Este investimento estratégico, na área da habitação acessível, vem reforçar a oferta de alojamento no concelho, bem como resolver uma situação urbanística que se vinha arrastando há vários anos, em pleno centro da vila de Mondim de Basto, cumprindo o compromisso assumido com todos os mondinenses”, afirmou, citado em comunicado, o presidente do município, Bruno Ferreira.

O investimento previsto é de 3,1 milhões de euros, uma verba que, segundo a autarquia, assegura a aquisição e a reabilitação do imóvel conhecido localmente como “Hotel das Rãs”, que foi adquirido pelo município.

No âmbito deste projeto vão ser construídos 18 fogos destinados a dar resposta a situações habitacionais na modalidade de arrendamento acessível, no âmbito na Estratégia Local de Habitação de Mondim de Basto.

O projeto, de acordo com a câmara, “além de promover a inclusão social e territorial de pessoas e agregados familiares irá resolver, também, um problema estético já antigo”.

Trata-se de um edifício inacabado desde a década de 80 do século passado, localizado no centro da vila sede de concelho.

A intervenção vai ser feita no âmbito de uma candidatura apresentada pelo município ao programa 1.º Direito (Programa de Apoio ao Acesso à Habitação), contratada com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

A obra de requalificação da Estrada da Mitrena vai avançar este mês de Maio, depois da mesma ter sido asjudicada à empresa Estrela do Norte. Considerada um “investimento prioritário” para o concelho de Setúbal, a empreitada conta com um investimento de cerca quatro milhões de euros.

A obra tem como objectivo requalificar um troço de quase 6500 metros da EN 10-4, naquela que é o única via de acesso à Mitrena, uma zona com “forte implantação industrial e empresas de grande dimensão, a qual regista grande intensidade de tráfego rodoviário, de veículos ligeiros e pesados de passageiros e mercadorias, que abastecem aquelas empresas e alguns cais de embarque do Porto de Setúbal”

A empreitada prevê, ainda, que sejam acrescentadas duas novas rotundas – junto à fábrica de Santa Catarina e ao cais da Mague – e acessos e vias de serviço aos cais e às várias empresas localizadas na zona.

Abrangendo uma área entre os cais da Sapec e da Setenave, o estudo foi dividido em três lanços separados pelas novas rotundas. O projecto prevê, ainda, uma integração com os modos suaves, através da implantação de uma ciclovia e de um passeio pedonal no lado sul do traçado da EN 10-4, com arborização e iluminação pública.

Entre outras intervenções, haverá um reforço do pavimento nas vias para “o adequar aos valores do tráfego de pesados, substituição da sinalização vertical e novas marcações rodoviárias”.

Esta via era gerida pela Infraestruturas de Portugal, mas passou para a gestão municipal, que assumiu a execução da obra de requalificação.

A intervenção enquadra-se no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com financiamento através do fundo da União Europeia NextGenerationEU, estando previsto que à Câmara Municipal caiba suportar quase um milhão e meio de euros.

Fazer obras em casa é uma boa forma de melhorar o conforto e a funcionalidade do lar. No entanto, antes de começar a pensar em alterações estruturais, há alguns aspetos importantes que deve considerar.

Desde a obtenção de licenças até ao financiamento, existem várias coisas que deve saber antes de começar a sua remodelação. Neste artigo, iremos explorar o tema das obras em casa, desde o crédito para obras até à legislação aplicável, para que possa tomar decisões informadas antes de começar a transformar a sua casa.

O que é o crédito para obras?

O crédito para obras é um tipo de empréstimo que pode ser obtido junto de um banco ou de outra instituição financeira para financiar as despesas relacionadas com obras em casa.

Este tipo de crédito pode ser utilizado para financiar a compra de materiais, a contratação de mão-de-obra ou qualquer outro tipo de despesa associada às obras em casa.

Como funciona o crédito para obras?

Ao solicitar um crédito para obras, a instituição financeira irá avaliar a sua capacidade de pagamento e a sua situação financeira geral antes de aprovar o empréstimo. Além disso, terá que fornecer documentação sobre as obras que pretende fazer, como orçamentos e licenças, para que a instituição possa avaliar a viabilidade do empréstimo.

Como fazer obras em casa?

Antes de começar as obras em casa, é importante que o seu plano já esteja bem definido. Para isso, deve começar por definir o que quer alterar na sua casa e como pretende fazê-lo. Depois disso, deve obter orçamentos de diferentes empresas para comparar preços e escolher a melhor opção.

Depois de ter escolhido a empresa que irá realizar as obras, deve garantir que todos os documentos necessários, como licenças e autorizações, estão em ordem. É importante que esteja ciente dos prazos e das exigências legais associadas às obras em casa, para que possa evitar multas ou outras penalizações.

Horário de obras em casas particulares

O horário de obras em casas particulares varia de acordo com a legislação de cada município. Em geral, as obras só podem ser realizadas durante o horário comercial, ou seja, das 8h às 20h nos dias úteis e das 8h às 13h aos sábados. No entanto, alguns municípios têm regras mais apertadas, limitando o horário das obras para garantir o sossego e o bem-estar dos vizinhos.

Antes de começar as obras, deve informar-se sobre as regras do seu município e garantir que cumpre todas as exigências legais, nomeadamente a lei do ruído. Além disso, é importante que respeite os horários estabelecidos para evitar qualquer tipo de sanção.

Obras em casas legislação

As obras em casa estão sujeitas a várias leis e regulamentos que devem ser cumpridos. Além das regras sobre o horário das obras, existem outras normas que devem ser seguidas. Por exemplo, dependendo da dimensão das obras, pode ser necessário obter licenças específicas da câmara municipal ou outras autoridades.

Além disso, as obras devem ser realizadas de acordo com as normas de segurança e higiene no trabalho. É importante que todas as medidas de segurança sejam tomadas para evitar acidentes ou outros problemas que possam colocar em risco a saúde ou a integridade física das pessoas envolvidas nas obras.

Quanto custa remodelar a casa?

O custo de uma remodelação de casa pode variar substancialmente, dependendo do tipo de obra que se pretende realizar. Por exemplo, a instalação de canalizações ou sistemas elétricos podem revelar-se bastante dispendiosos, ao passo que a pintura de paredes, ou a substituição de uma porta, pode ser mais acessível.

É importante que considere não só o preço, mas também a qualidade do serviço e a reputação da empresa. Além disso, deve-se ter em conta que podem surgir imprevistos durante as obras, pelo que é importante manter alguma margem de manobra no seu orçamento.

Um crédito para obras permite a realização imediata dos seus planos

Antes de começar a remodelar a sua casa, é importante que tenha um plano claro e bem definido  sobre o que pretende fazer e como pretende fazê-lo. Além disso, deve garantir que cumpre todas as exigências legais e que tem os documentos necessários, como licenças e autorizações.

O crédito para obras pode ser uma opção interessante para financiar as despesas relacionadas com as obras, mas deve ter em conta que existem critérios específicos que devem ser cumpridos para obter este tipo de crédito.

Com uma boa planificação e informação adequada, poderá fazer as obras na sua casa de forma segura e eficaz, transformando o seu lar num espaço ainda mais confortável e funcional.

No âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, 1º Direito, e do Plano de Recuperação e Resiliência, PRR, a empresa municipal de habitação de Matosinhos promove o Programa Nacional 1.º Direito. O apoio visa a comparticipação, que poderá, em algumas situações, ser a totalidade do investimento das obras de recuperação, de mil casas de Matosinhos com problemas de insalubridade, insegurança ou precariedade.

“Desde infiltrações, canalização ou pavimentos estragados, problemas eléctricos, paredes rachadas ou com humidade, louças de casa de banho ou mobiliário de cozinha partido, janelas ou portas danificadas, abrangendo estas e outras situações que, pela sua gravidade, comprometam a segurança e a salubridade dos residentes nas habitações, podem ser resolvidas através deste apoio financeiro”, explica a empresa municipal em comunicado.

Para ser elegível, o munícipe deve fazer parte de um agregado familiar com um rendimento mensal per capita inferior a 1.921,72€ e com depósitos bancários abaixo de 28.825,80€.

“A acompanhar as candidaturas ao programa, que devem ser feitas nas instalações da MatosinhosHabit, haverá uma equipa especializada, preparada para esclarecer os candidatos e orientá-los ao longo do processo”, compromete-se a empresa.

Todos os casos apresentados serão submetidos a uma avaliação técnica que confirme as condições de habitabilidade indignas (insalubridade, insegurança, precariedade, sobrelotação e inadequação). Validados todos os critérios de elegibilidade, a MatosinhosHabit remeterá a candidatura ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para análise e decisão final.

“Com esta campanha, esperamos gerar adesão a este programa e, desta forma, reabilitar o parque habitacional do concelho”, justifica Manuela Álvares, presidente do Concelho de Administração da MatosinhosHabit. A mesma responsável reforça que “o grande objectivo é e será sempre melhorar as condições de vida dos munícipes, aliviar as suas despesas e promover a inclusão social e territorial, dentro da nossa acção no direito fundamental à habitação digna.”

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho, explicou que o acordo visa “garantir que os trabalhadores portugueses que estão em Angola têm direito a transportar consigo os seus direitos de protecção social, segurança social, e o mesmo com os trabalhadores angolanos que estão em Portugal”.
Ana Mendes Godinho participou na 15.ª reunião dos Ministros do Trabalho da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Benguela, e assinou o acordo denominado «Compromisso de Benguela» com a sua homóloga angolana, Teresa Rodrigues Dias.

Segundo a Ministra portuguesa, o “acordo histórico vai permitir reconhecer e valorizar a protecção social dos trabalhadores, de forma a reconhecer os seus direitos, nomeadamente em termos de reforma”. Ana Mendes Godinho sublinhou que as pessoas no activo terão assim a garantia de que as suas carreiras contributivas, em Portugal ou em Angola, as acompanham ao longo da vida, “podendo depois reformar-se em Portugal com os direitos dos anos aqui (em Angola) trabalhados e também para os trabalhadores angolanos reformarem-se em Angola com o correspondente direito dos anos trabalhados em Portugal”.

“Temos em Portugal, neste momento, cerca de 26 mil trabalhadores angolanos a descontar activamente para a segurança social, portanto, fazem parte do sistema. Relativamente aos trabalhadores portugueses aqui em Angola, a estimativa que temos é de cerca de 70 mil pessoas que estarão potencialmente abrangidas, por se tratar de população activa a trabalhar em Angola”, disse.

Ana Mendes Godinho salientou que estes números são apenas estimativas, mas o acordo garantirá “que muitas pessoas que hoje em dia podem não estar abrangidas, passarão a ter todo o interesse em fazer parte dos descontos aqui em Angola, porque isso será contabilizado em toda a carreira contributiva”. “Este acordo abrangerá todos os trabalhadores que descontaram para a Segurança Social, seja em Portugal seja em Angola. Todas as contribuições feitas antes de este acordo entrar em vigor serão abrangidas”, reforçou Ana Mendes Godinho, dando nota que o mesmo deverá entrar em vigor no dia 1 de Janeiro de 2024.

O PRR, que previa inicialmente 150 milhões para reabilitação e conservação de 49 monumentos, terá agora 190 milhões para esta rúbrica, significando 78 intervenções, o que é o «maior investimento na reabilitação, conservação e restauro do património», disse o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva numa conferência de imprensa, em Évora.

Pedro Adão e Silva sublinhou que na reprogramação foi dada prioridade aos investimentos em monumentos, sítios e museus com projectos que podem ser executados no horizonte temporal de cumprimento e de execução do PRR – até final de 2026.
Foi também dada prioridade à necessidade de “responder aos riscos decorrentes de fenómenos meteorológicos extremos” e à “estabilização e a conservação estrutural de muralhas, castelos e sítios arqueológicos”, afirmou.

O Alentejo terá o investimento mais avultado na reprogramação do PRR para o património cultural, “um pouco mais de nove milhões”, para intervenções no Convento da Saudação, em Montemor-o-Novo, na Igreja das Mercês, em Évora, e na muralha de Alcácer do Sal.

Esta reprogramação acresce ao PRR Cultura já em execução, que tem um valor global de cerca de 243 milhões de euros, dos quais os referidos 150 milhões para o património cultural e 93 milhões para redes culturais e transição digital.

Em discurso proferido durante a cerimónia de assinatura do Contrato de Cooperação Interadministrativo com a Câmara Municipal de Viana do Alentejo (CMVA), para a construção daquela infraestrutura, José Luís Carneiro apontou ainda para a conclusão da obra durante os próximos dois anos, “decorrendo nos prazos previstos”.

“Significa que, no final de 2024, ou primeiro semestre de 2025, poderemos inaugurar o novo quartel da GNR de Viana do Alentejo, cumprindo um objetivo que tem cerca de 15 anos. Permitiria que, ao fim de 16 anos, pudéssemos cumpri-lo, dignificando as condições dos militares”, afirmou o governante na sala do Cineteatro Vianense.

As futuras instalações do novo Posto Territorial da GNR em Viana do Alentejo serão construídas num terreno cedido em 2011 pela autarquia.

Trata-se de um projeto inscrito em 2017 na Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança e o protocolo de cedência do terreno foi assinado no ano seguinte com a CMVA.

A construção do futuro posto envolve “um investimento de cerca de 1,3 milhões de euros [1.226.959,59 euros]” e constitui “um compromisso assumido com a CMVA que, a partir de agora, tem a garantia do financiamento e pode colocar a obra a concurso”, destacou José Luís Carneiro.

A verba faz parte de um investimento de “607 milhões de euros destinados a requalificar, construir e dignificar as condições para o exercício da atividade profissional” das forças de segurança, aprovado em Conselho de Ministros em julho de 2022.

“São 607 milhões de euros para investir até 2026. Estamos a falar de cerca de 250 milhões de euros para infraestruturas e equipamentos, esquadras, postos, divisões, destacamentos, e também cerca de 250 milhões de euros para modernização tecnológica”, enfatizou o ministro.

No final, José Luís Carneiro desejou que todos os presentes na cerimónia estejam, na data da conclusão, “presentes para inaugurar a obra”, o que considerou “um bom objetivo para todos, muito particularmente para o ministro da Administração Interna”.

Até ao final de 2026, mais 24 fogos de diferentes tipologias, distribuídos pela Rua Senhora da Lapa, Travessa da Lapa e Rua da Glória, localizados na União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, vão ser reabilitados.

O investimento municipal, através da Porto Vivo, SRU, ronda os três milhões de euros e visa “aumentar o espólio habitacional ao dispor da autarquia, incrementando a oferta de arrendamento acessível do Município do Porto”.

O conjunto de obras encontra-se em empreitadas de fases distintas, com prazos previstos para a conclusão dos trabalhos, que variam entre Setembro de 2024 e Dezembro de 2026.

Até ao momento, foram realizados 21 concursos de arrendamento acessível em que foram colocadas a sorteio 192 habitações. Prevê-se que sejam reabilitadas no total 146 casas: 21 no ano em curso, 17 em 2024, 27 em 2025 e 81 em 2026.