Créditos: Filipa Brito
1º Direito abrange 46 495 famílias num investimento de 2,9 MM€
167 autarquias já têm soluções habitacionais em curso, no âmbito do programa 1º Direito, abrangendo um total de 46 495 famílias a viver em situações indignas de Habitação. De acordo com o Governo as restantes autarquias já têm Estratégia Local de Habitação em elaboração
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Cerca de metade dos municípios portugueses têm Estratégia Local de Habitação validada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, no âmbito do 1º Direito. São neste momento 167 autarquias com soluções habitacionais em curso para 46 495 famílias a viver em situações indignas de Habitação. De acordo com o Governo as restantes autarquias já têm Estratégia Local de Habitação em elaboração.
Os acordos assinados definem um montante global máximo de investimento de 2 876 942 237,17 euros, dividido entre a entidade beneficiária e IHRU. Através do Programa de Recuperação e Resiliência, 26 000 destas soluções habitacionais serão financiadas a 100% a fundo perdido. As remanescentes serão financiadas com partilha de encargos entre o IHRU e o município.
Para a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, o programa 1º Direito chegou agora à sua fase mais visível, “com os municípios a executar as respectivas estratégias e com obra no terreno por todo o país, aproximando-nos do objectivo final de construir um parque habitacional público robusto e deste modo dar a todos uma habitação adequada e digna”, sublinha a responsável.
Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o programa 1.º Direito visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional.