OE22: AEP alerta para “ausência de medidas decisivas para apoiar as empresas”
“A melhor resposta que o Governo pode dar à actual crise é mitigar o mais possível a subida dos custos de produção das empresas, pois ainda vigora a flexibilidade europeia das regras das contas públicas e o BCE tem mecanismos para travar a subida das taxas de juro soberanas”, considera a AEP

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Recentemente anunciado, o Orçamento de Estado (OE) para 2022 não encontra eco nas Pequenas e Médias Empresas que não se revêm nas medidas apresentadas. Em comunicado a Associação Empresaria de Portugal (AEP) alerta para “ausência de medidas decisivas para apoiar as empresas e melhorar de forma duradoura a competitividade”, considerando, ainda, que a segunda proposta de OE é “um misto da primeira proposta − onde não havia qualquer foco no apoio ao potencial produtivo − com as recentes medidas apresentadas pelo Governo para mitigar a crise, que apesar de positivas, são tardias, insuficientes e apenas conjunturais”.
“Para a AEP continuam a faltar medidas decisivas para apoiar as empresas nesta difícil conjuntura e para melhorar de forma mais duradoura a sua competitividade”. Alguns aspectos como o regresso do lay-off simplificado e do banco de horas individual, suspensão do pagamento de moratórias e reorientação de verbas do PRR para os sectores mais afectados, assim como a redução significativa da carga fiscal, nomeadamente ao nível do IRC e impostos sobre energia, continuam a falhar nos apoios às empresas.
“A melhor resposta que o Governo pode dar à actual crise é mitigar o mais possível a subida dos custos de produção das empresas, mesmo que à custa de um défice público mais alto, pois ainda vigora a flexibilidade europeia das regras das contas públicas e o BCE tem mecanismos para travar a subida das taxas de juro soberanas”, considera a AEP.
Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEP, reforça, também, a importância de melhorar aspectos da primeira proposta orçamental, em particular o Incentivo Fiscal à Recuperação, cujas exigências e limitações penalizadoras devem ser eliminadas. “Só desta forma se evitará uma escalada de falências e desemprego e uma potencial espiral inflacionista e de perda de poder de compra, que penalizaria o consumo e poderia mesmo levar a uma recessão”.
Sendo a melhor estratégia de resposta à crise a redução dos custos das empresas, a AEP considera fundamental que o Governo afaste totalmente ou adie várias propostas do seu programa que agravam fortemente a rigidez e os custos laborais, como é o caso de vários aspectos da Agenda do Trabalho Digno e outras propostas penalizadoras da competitividade, nomeadamente a subida do peso dos salários no PIB, que em 2021 estava já acima da UE, e a discussão extemporânea da semana de trabalho de quatro dias.
Estas medidas laborais são contraditórias face às recentes propostas de mitigação dos custos das empresas, que são incorporadas no Orçamento do Estado, sendo que a reduzida flexibilidade do trabalho outros dos aspectos penalizadores, considera a Associação. Por outro lado, aumentar os salários não será possível sem que sejam adoptadas medidas decisivas para aumentar a produtividade das empresas, onde Portugal compara mal no contexto da UE – o PIB por hora trabalhada em paridade de poderes de compra é de apenas 64,2% da média europeia, o terceiro valor mais baixo a nível europeu”, recorda o presidente da AEP. “O aumento da produtividade é crucial para elevar de forma sustentada o nível de vida e impedir que Portugal continue a cair para a cauda da Europa. Recorde-se que em 2021, foi já o sétimo mais baixo da União Europeia”, destaca.