CML cria comissão para simplificar e acelerar licenciamento urbanístico
A criação da Comissão de Concertação Municipal do Urbanismo é a primeira medida concreta do novo executivo para travar o problema do licenciamento na autarquia
Manuela Sousa Guerreiro
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A Câmara Municipal de Lisboa criou a Comissão de Concertação Municipal do Urbanismo, para dar resposta ao volume de processos de licenciamento que carecem de pareceres internos dos vários Serviços Municipais. O objectivo é simplificar e desburocratizar os procedimentos internos e assegurar uma resposta concertada e mais célere, através da maior articulação dos serviços na obtenção de uma decisão final, “com ganhos para os requerentes em termos de melhoria dos prazos de resposta da autarquia, assim como de maior qualidade e objectividade da apreciação”.
“O principal objectivo é simplificar e desburocratizar os procedimentos internos e assegurar uma resposta concertada e mais célere aos requerentes. Para isso, esta Comissão vai sentar à mesma mesa os vários Serviços que têm de se pronunciar sobre os processos urbanísticos e garantir a comunicação de uma forma célere e eficaz inter-serviços, com impacto na redução dos prazos de apreciação”, assegura Joana Almeida, Vereadora do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa.
Assim, irá ser da competência desta comissão a “ponderação e compatibilização da análise técnica das propostas de pareceres internos, garantindo a coerência, clareza e objectividade necessárias às propostas de decisão.”
Consoante o tipo de processo, e as suas especificidades, são convocados para reunião de concertação representantes de diferentes unidades orgânicas do município, desde a área do ambiente à gestão patrimonial, ao ambiente e/ou desporto, entre outros. A primeira reunião está agendada para 6 de Maio.
A criação desta equipa interdepartamental é o primeiro passo para resolver o problema do licenciamento na câmara municipal de Lisboa. Mas a estratégia para acabar com o atraso e os problemas nos processos de licenciamento incluem ainda a digitalização dos processos e, por fim, a criação da figura do ‘gestor do processo’.
Pela transparência e o fim da corrupção
Também em marcha está já em curso a segunda fase do “urbanismo digital”, um trabalho interno e “profundo” no seio da autarquia, que irá resultar na desmaterialização dos processos, permitindo que os seus requerentes possam, a qualquer momento, consultar em que fase está o seu processo e quais os entraves que estão a bloquear que o processo decorra no tempo contratado.
O presidente da autarquia falou recentemente sobre este processo perante uma plateia de especialista e reconheceu que é preciso imprimir uma maior transparência no processo.
A digitalização dos procedimentos irá concorrer para uma maior accountability e transparência do processo. Com o presidente a assumir que esta “é uma marca que queremos deixar”. Para isso a actual vereadora do Urbanismos conta com todo o apoio de Carlos Moedas e “passou a deter também o pelouro do combate à corrupção. A melhoria digital é um passo gigantesco e é preciso tempo. É algo que não se resolve em dois dias, sendo necessário implementar estruturalmente na camara municipal todos os novos procedimentos. A transparência digital é a capacidade de ter as nossas próprias feridas expostas e isso significa que os nossos erros passam a estar visíveis e que nos podem criticar. Significa assumirmos as culpas e resolvermos. É duro ter a ferida exposta, mas é a única luta que conheço para trazer a transparência”, sublinhou Carlos Moedas.
Neste que é o primeiro ano de mandato o foco recai em dois grandes eixos: na melhoria da fase de instrução dos processos e, segundo, na maior clarificação das normas do PDM que mais entraves colocam nos processos gerando indeferimentos. Nesse sentido, as medidas a implementar compreendem a melhoria da informação disponível no site da Câmara, criação de uma “academia de urbanismo” que irá, entre outras tarefas, organizar sessões de esclarecimento para instrução e submissão de processos, e o lançamento de um guia de boas práticas.
2000 fogos para recuperar “Já!”
Outro dos eixos de actuação da política de Habitação está relacionado com a criação do que Carlos Moedas chamou de “malha social equilibrada”. E este será o princípio base da política de Habitação da autarquia ao nível, por exemplo da habitação acessível, um problema para o qual “não há uma solução, há várias e é da responsabilidade de todos, públicos e privados”, reiterou Carlos Moedas. De acordo com o presidente do município nestes primeiros meses a sua equipa identificou cerca de dois mil fogos, não atribuídos ou em estado devoluto em Lisboa. “Temos que os reabilitar e resolver o problema imediatamente e temos que continuar a fazer novos e a construir novos. E só conseguirmos se olharmos para o problema desta maneira: juntos. Seja em cooperativa, seja em parcerias público privadas, seja com investimento privado”, sublinhou o responsável.