Direito Registal debate-se no Porto
O Congresso Internacional IPRA-CINDER realiza-se no Centro de Congressos da Alfândega onde será debatido o papel do registo predial face à globalização e ao desenvolvimento sustentável
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O Centro de Congressos da Alfândega recebe, de 16 a 18 de Maio, o XXII Congresso Internacional de Direito Registal IPRA-CINDER, no Porto, onde será debatido o Direito Registal, com o foco nos assuntos mais relevantes do registo imobiliário mundial. Destaque para a função do conservador dos registos no cumprimento da legalidade, o valor jurídico da informação registal, tanto no âmbito da justiça preventiva ao serviço da segurança do comércio jurídico, como na vertente judicial como meio de prova privilegiado, a protecção dos direitos dos titulares e de terceiros, a confiança nas transacções imobiliárias e a transicção para modelos de funcionamento e organização de base tecnológica, a par com novas potencialidades das bases de dados registais, sobretudo na perspectiva ambiental ou na de combate ao branqueamento de capitais.
O programa é composto por duas sessões plenárias, cujos painéis são preenchidos por oradores convidados, duas mesas redondas, com convidados representantes de instituições registais e de organizações profissionais relevantes para a actividade registal e ainda 14 sessões paralelas. São esperados 500 participantes de diversas áreas do Direito, oriundos de mais de 40 países. A iniciativa conta com o Alto Patrocínio da Presidência da República.
No dia 16 de Maio, a sessão solene de abertura do Congresso contará com uma intervenção de vídeo gravada de Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República e será presidida por Catarina Sarmento e Castro, ministra da Justiça, acompanhada de representantes das entidades organizadoras, nomeadamente, Alfonso Candau, secretário-geral do Centro Internacional de Direito Registal (IPRA-CINDER), Filomena Rosa, presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, (IRN) e Margarida Martins, presidente da Associação dos Conservadores dos Registos (ASCR).
Na conferência inaugural é convidado o Nicolás Noguerloes, professor em duas universidades de Barcelona, registrador e anterior secretário-geral do IPRA-CINDER, que abrirá o Congresso com uma reflexão sobre “Porque falham os sistemas registais?”.
Por sua vez, no último dia, 18 de Maio, a sessão plenária final contará com a moderação de Gabriel Sima, representante da Direcção Geral de Justiça e Consumidores, da Comissão Europeia. O encerramento estará a cargo de Pedro Tavares, secretário de Estado da Justiça.
Sessões paralelas
Simultaneamente decorrerão sessões paralelas, cujos temas desenvolver-se-ão nas diversas dimensões e abordagens do Direito Registal, contando, desta forma, com a participação de académicos de todas as Faculdades de Direito de Portugal e de universidades estrangeiras, de conservadores dos registos/registradores, de advogados e de notários, de cerca de 40 países.
Os trabalhos das sessões estão agrupados em temas como a protecção dos direitos dos titulares e de terceiros, os movimentos migratórios, as famílias globais e suas consequências nas relações pessoais, familiares, sucessórias, contratuais e empresariais, bem como o conhecimento de direito internacional privado e do direito comparado por parte dos profissionais dos registos, a articulação entre o registo civil e o registo predial e as questões da privacidade e da protecção de dados pessoais versus publicidade registal, a interconexão entre sistemas registais, a nível europeu e internacional, o uso das novas tecnologias no desenvolvimento de plataformas de informação registal e a desmaterialização dos procedimentos registais e da disponibilização de informação, a relação entre o cadastro e o registo predial, as novas tecnologias ao serviço da identificação geográfica do prédio e o papel dos sistemas registais no desenvolvimento sustentável, na prevenção e eliminação de injustiças territoriais, no combate às alterações climáticas e na recuperação dos recursos naturais, no desenvolvimento de politicas públicas e de políticas habitacionais, e ainda na implementação do BUPI e do número de identificação único do prédio (projeto em curso em Portugal).
O evento é uma organização conjunta da Associação Sindical dos Conservadores dos Registos e o Instituto dos Registos e do Notariado, com o Centro Internacional de Direito Registal (IPRA-CINDER) e que contará com especialistas portugueses, mas também de países como Espanha, Brasil, Holanda, Itália, Reino Unido, Alemanha, Perú, Angola, África do Sul e América Latina. Pela primeira vez haverá uma participação muito relevante de conservadores dos registos e de directores gerais de serviços de registos dos Países Africanos de Língua Portuguesa, tais como Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.