Câmara de Lisboa extingue concurso para central fotovoltaica em Carnide
A proposta foi aprovada após a retirada da única proposta apresentada, pelo valor de 1,7 milhões de euros

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A Câmara Municipal de Lisboa aprovou a extinção do concurso para construção de uma central fotovoltaica em Carnide, após a retirada da única proposta apresentada, pelo valor de 1,7 milhões de euros.
Em 23 de Dezembro de 2021, o único concorrente a concurso, a ENGIE Hemera, comunicou à Câmara de Lisboa que, “por manifestamente ultrapassado o prazo de 120 dias para a manutenção da proposta, a retirava”, decisão que foi aceite “face à manifesta verdade do facto invocado”, lê-se na proposta apresentada pela vereadora da Manutenção e Obras Municipais, Filipa Roseta (PSD), e pelo vereador da Estrutura Verde e Plano Verde, Ângelo Pereira (PSD).
Em reunião privada da câmara, revelada no Diário de Notícias, a proposta foi aprovada por maioria, com duas abstenções, uma do BE e outra do independente do Cidadãos por Lisboa (eleito pela coligação PS/Livre), e com os votos a favor dos 15 restantes membros do executivo municipal (constituído por 17 eleitos no total), nomeadamente sete da liderança PSD/CDS-PP, cinco do PS, dois do PCP e um do Livre.
“A retirada da única proposta a concurso determinou enquanto nexo de causalidade necessária, uma causa extintiva do procedimento”, refere a proposta, explicando que tal resulta numa “impossibilidade superveniente, efetiva, absoluta e definitiva, total” em adjudicar/contratar o “bem” a concurso.
Antes de a empresa ENGIE Hemera, S. A. ser a única a concurso, “pelo valor da sua proposta de 1.759.522,57 euros, mais IVA”, o relatório preliminar de análise e avaliação das propostas concluiu que a proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante é a apresentada pelo CME – Construção e Manutenção Eletromecânica, S.A., “pelo valor da sua proposta de 1.992.160,28 euros, mais IVA”, mas a mesma acabou por ser excluída e houve lugar à apresentação de uma pronúncia pelo concorrente, a qual o júri decidiu recusar.
Em 15 de outubro de 2020, a Câmara de Lisboa, sob a presidência de Fernando Medina (PS), decidiu revogar, pela segunda vez, o concurso para a construção de uma central fotovoltaica em Carnide.
A autarquia aprovou a decisão de “não adjudicação, com a consequente revogação da decisão de contratar e anulação do cabimento da empreitada” de construção, montagem, operação e manutenção de uma central fotovoltaica, na freguesia de Carnide”.
No final de fevereiro de 2020, a Câmara de Lisboa aprovou, por unanimidade, o lançamento de um novo concurso para a construção de uma central fotovoltaica em Carnide, no valor de dois milhões de euros, depois de o primeiro ter ficado deserto.
Conforme explicava a proposta, foram feitos três pedidos de prorrogação do prazo de apresentação de propostas, por parte de interessados, tendo o município autorizado, uma vez que os motivos prendiam-se com “a dificuldade na obtenção de orçamentos, devido à situação pandémica”.