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Secil Lobito é um dos 44 processos que Angola quer resolver até final de 2022

Está a decorrer o concurso público para a alienação dos 49% do capital social que o Estado angolano detém da cimenteira. Este é um dos 44 processos em curso. O PROPRIV já permitiu a Angola o encaixe de 1, 9 MM€

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Secil Lobito é um dos 44 processos que Angola quer resolver até final de 2022

Está a decorrer o concurso público para a alienação dos 49% do capital social que o Estado angolano detém da cimenteira. Este é um dos 44 processos em curso. O PROPRIV já permitiu a Angola o encaixe de 1, 9 MM€

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Está a decorrer até 30 de Junho o concurso público para a alienação dos 49% do capital social que o Estado angolano detém da Secil Companhia de Cimentos do Lobito SA. Este é um dos 44 processos que estão a decorrer no âmbito do Programa de Privatizações, PROPRIV, e que o Estado angolano espera concluir até ao final deste ano.

No âmbito do PROPRIV o Estado angolano já arrecadou 919,84 mil milhões de kwanzas (cerca de 1,9 mil milhões de euros) com contratos de privatização de 88 activos e empresas, que lhe permitiram um encaixe de 534,97 mil milhões de kwanzas (1,1 mil milhões de euros).

A Comissão Nacional Interministerial responsável pela implementação do Programa de Privatizações (CNI-PROPRIV) reuniu, em Luanda, para analisar o nível de execução do Programa de Privatizações. A reunião foi orientada pelo Ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, e nela foi apresentado um ponto de situação sobre o PROPRIV, com destaque na execução da lista de activos do PROPRIV.

A “programação” do PROPRIV para este ano prevê concluir 44 processos, com destaque, para além da Secil Lobito, para a conclusão dos processos no sector financeiro (BCGA, BODIVA), sector das telecomunicações (TV Cabo), no sector industrial (4.ª fase de privatização dos activos da ZEE e Unidades Industriais do Universo CIF), no sector da construção (Mota Engil Angola), e no sector da agricultura (Fazenda de Sanza Pombo e Empreendimento do Cubal – Fábrica de Farinha de Milho do Cubal).

Detida pelo Estado angolano e pelo Grupo Secil (51% do capital) a empresa de direito angolano detém uma quota de mercado de 4% com uma capacidade de produção de 300.000 Toneladas. O sector tem 5 operadores principais, sendo que 85% da produção de mercado é detida pelos três maiores produtores (CIF, CIMANGOLA, FCKS). O mercado tem um consumo anual de 1,9 milhões de toneladas por ano, enquanto a capacidade máxima de produção pode chegar a 8,3 milhões de toneladas.

A Comissão Nacional destacou que “dos 88 activos privatizados, o sector da agricultura já permitiu a criação de 397 postos de trabalho directos; o sector industrial (unidades da ZEE e Têxteis) gerou 1 750 postos de trabalho directos, por fim no sector do turismo, foi possível manter os 105 postos de trabalho existentes, perspectivando-se a criação de mais posto trabalho”. A Comissão Nacional Interministerial integra responsáveis de vários departamentos ministeriais, nomeadamente, Ministério das Finanças, Ministério da Economia e Planeamento, Ministério do Comercio e Indústria, Ministério dos Recursos Minerais e Petróleo, Ministério dos Transportes, Banco Nacional de Angola, o IGAPE, a Sonangol E.P. bem como, outras instituições envolvidas na implementação do PROPRIV.

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Câmara de Gaia vai contratualizar empréstimo de 18 milhões de euros para prosseguir com investimentos

Entre os investimentos que constam da proposta de empréstimo encontra-se a reformulação da rede viária pedonal da Estrada da Rainha e rua Caminho do Senhor (três milhões de euros) ou o pavilhão multiusos nos Arcos do Sardão (8,5 milhões de euros)

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O presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia afirmou esta segunda-feira que o município vai contratualizar um empréstimo de 18 milhões de euros para prosseguir com alguns investimentos e poder providenciar a comparticipação em projetos comunitários no “overbooking”.

A proposta de abertura de procedimento para a contratação de um empréstimo para aplicação em investimentos até ao montante de 18.516.473,56 euros foi esta segunda-feira aprovada com a abstenção dos dois vereadores do PSD.

Ao executivo, Eduardo Vítor Rodrigues assegurou que “o empréstimo é fundamental para libertar o município para os fundos comunitários”, em particular, para o “overbooking” do programa Norte 2020, mecanismo que, disse, “não é possível ser desprezado”.

“Parece estranho que o município peça empréstimo, mas isto não tem a ver com dinheiro”, assegurou, esclarecendo que na conta bancária a câmara conta com 39,5 milhões de euros, mas que o mesmo “não pode ser usado” devido à lei das finanças locais.

“Este é um empréstimo de tentativa de resposta à lei, que é insuficiente e apresenta mais deficiências do que vicissitudes. Vamos usar a margem de endividamento para afetar a um conjunto de investimentos”, garantiu.

Entre os investimentos que constam da proposta de empréstimo encontra-se a reformulação da rede viária pedonal da Estrada da Rainha e rua Caminho do Senhor (três milhões de euros), o pavilhão multiusos nos Arcos do Sardão (8,5 milhões de euros), construção do pavilhão municipal de Vilar do Paraíso (três milhões de euros), reabilitação dos edifícios dos Paços do Concelho (3,5 milhões de euros) e sistema de acesso ao centro histórico (600 mil euros).

Para o vereador social-democrata Cancela Moura, o pedido de contratação de empréstimo “suscita dúvidas”, considerando que que o município deveria ser “prudente” face à conjuntura de incerteza.

“Numa época de conjuntura de tanta incerteza, entre as consequências da guerra da Europa e com os níveis de inflação a recuarem 30 anos, seria prudente que o município dispusesse de uma reserva de financiamento para situações imponderáveis, como ocorreu, por exemplo, no passado recente com a pandemia”, defendeu.

Cancela Moura considerou ainda que alguns dos investimentos que constam da proposta de empréstimo deveriam ser “realizados à custa do município”, como previsto no orçamento.

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Universidade do Porto tem plano para modernizar campus avaliado em 100M€

A aposta em novas residências universitárias está a ser desenvolvida em articulação com algumas autarquias do distrito, como é o caso da Câmara do Porto, com quem a U. Porto irá submeter duas candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

Ricardo Batista

Está avaliado em 100 milhões de euros o plano de investimentos delineado pelos responsáveis da Universidade do Porto, uma iniciativa que vai permitir não apenas a requalificação do campus universitário como a execução de um conjunto de trabalhos com implicações na forma como se vive e estuda na Área Metropolitana do Porto. O ambicioso conjunto de projectos esteve em particular destaque na sessão solene que assinalou a tomada de posse de António de Sousa Pereira para o segundo mandato, de quatro anos, enquanto reitor da Universidade. Em causa está a requalificação de alguns espaços da universidade e a construção de outros, nomeadamente, novos espaços para “estudar e investigar”, mas também novos alojamentos e espaços dedicados à cultura e arte.

Planos de expansão
Entre os projectos, destacam-se a expansão da Faculdade de Belas Artes e da Faculdade de Desporto, mas também a construção de mais três edifícios na Faculdade de Engenharia.
A requalificação da Faculdade de Medicina no edifício partilhado com o Centro Hospitalar Universitário de São João (CHUSJ), a reconstrução do Aquário da Foz e a conclusão do novo Estádio Universitário são também alguns dos projectos prioritários para os próximos quatro anos. A par do investimento nas unidades orgânicas da U. Porto, António de Sousa Pereira pretende criar novas residências universitárias, sendo que esta aposta vai permitir “quase duplicar a oferta de camas da universidade”.


Articulação com
a AM Porto

A aposta em novas residências universitárias está a ser desenvolvida em articulação com algumas autarquias do distrito, como é o caso da Câmara do Porto, com quem a U. Porto irá submeter duas candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a construção de uma residência no Monte Pedral, com 200 camas, e outra no Morro da Sé, também com cerca de 200 camas.
Além destes alojamentos e da residência universitária situada no centro histórico sob a gestão da Federação Académica do Porto (FAP), que terá 20 quartos, a U. Porto tem previstas mais candidaturas ao PRR. Uma das candidaturas destina-se à reabilitação de camas já existentes em diferentes residências espalhadas pela cidade, e outras duas serão “exclusivas” da U. Porto para a construção de uma residência universitária na Rua Boa Hora, com cerca de 250 quartos, e para a construção de uma residência na Asprela, com cerca de 150 quartos.
Outro dos objectivos do reitor para este segundo mandato passa pela instalação do Centro de Investigação para a Saúde Humana e Animal no concelho da Maia, bem como o novo campus a ser desenvolvido na antiga refinaria de Leça da Palmeira, em Matosinhos, e cujo valor não está incluído nos cerca de 100 milhões de euros a investir.
Apesar de reconhecer que a situação provocada pela crise pandémica, agravada pelo recente conflito na Ucrânia, “criou, objectivamente, um impasse no processo de desenvolvimento e crescimento da Universidade”, o Reitor acredita que “os anos vindouros devem servir para recuperar dos efeitos da crise sanitária e iniciar uma nova fase de expansão sustentada e estrutural”. “Para o sucesso da retoma pós-Covid, é crucial a materialização das possibilidades abertas pela nova geração de fundos europeus. O Horizonte Europa, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o novo quadro comunitário de apoio representam importantes oportunidades de financiamento para as instituições de ensino superior”, lembrou. Para superar este “desinvestimento”, o Reitor aponta como receita a “actualização dos níveis de financiamento”, “fundamental para a requalificação do património, infraestruturas e equipamentos das instituições”, bem como a “desburocratização da gestão das instituições de ensino superior e de investigação científica”. Até que tal se concretize, “não tenho dúvidas de que, mesmo num contexto adverso, a Universidade do Porto não deixará de se desenvolver e de desenvolver o país”, vincou. C

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AICEP dedica rubrica “Em foco” às oportunidades de negócio no Canadá nas áreas das Infraestruturas e Construção

Uma sessão on-line para conhecer melhor as características do mercado canadiano, as regras das principais plataformas de public procurement e as oportunidades de negócio nos sectores das infraestruturas e da construção

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A Academia AICEP vai realizar no dia 15 de Julho o webinar Em Foco Canadá – Infraestruturas e Construção, dedicado às empresas que pretendam conhecer melhor as características do mercado canadiano, as regras das principais plataformas de public procurement e as oportunidades que aí podem encontrar no que se refere aos sectores das infraestruturas e da construção.

Este webinar conta com a participação do especialista do sector, Mário Rosado, presidente da empresa INFRABIZ com sede em Toronto, fundada em 2013 e especializada em infraestruturas e construção. Mário Rosado, fará uma apresentação geral do sector, recomendará as melhores formas de abordar o mercado e identificar oportunidades. Explicará ainda como as empresas portuguesas podem aceder e utilizar as principais plataformas de public procurement. Por sua vez, o delegado da AICEP no Canadá, Raúl Travado, fará uma breve introdução de enquadramento geral do mercado canadiano.

O sector da construção (incluindo infraestruturas) tem um grande peso na economia do Canadá, dando emprego a cerca de 1.5 milhões de canadianos. O sector representa 7.5% do PIB canadiano, tendo registado um valor de 149 mil milhões de dólares em 2021 (Statistics Canada). Apesar do impacto negativo da pandemia e da persistência de problemas ao nível das cadeias de abastecimento, ao que acrescem as pressões inflacionárias dos últimos longos meses, o sector da construção continua a mostrar resiliência e em 2021 recuperou já a tendência de crescimento.
De acordo com um relatório publicado em Março passado pela organização nacional BuildForce Canada, espera-se que o investimento, público e privado, e o crescimento do sector se mantenham até 2027, embora gradualmente a um ritmo mais moderado.

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Gebalis com mais de 40M€ para reabilitar bairros municipais

Investimento aprovado pela CML inclui reforço de 17 M€ para intervir em 740 fracções vazias até 2026

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Com 66 bairros municipais sob a sua gestão em Lisboa, cuja população residente estimada ascende a cerca de 60 mil habitantes, a Gebalis vai contar com um total de 40 milhões de euros provenientes do contrato-programa hoje aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa.

Assumindo-se como o maior contrato-programa alguma vez celebrado entre a edilidade e a Gebalis, o valor que está nele consagrado será canalizado para a necessária reabilitação estrutural de 11 bairros camarários, com um impacto em 2.613 frações, das quais cerca de 740 de forma directa.

Ao dar prioridade à melhoria da qualidade de vida nos bairros e das condições de habitabilidade dos respectivos arrendatários, a Gebalis vai então dar início a trabalhos de conservação em vários dos aglomerados urbanos localizados em Lisboa que se encontram sob sua responsabilidade, nomeadamente os bairros 2 de Maio, Açucenas, Alfinetes, Boavista, Bom Pastor, Condado, Flamenga, João Nascimento Costa, Padre Cruz, Rego e Telheiras Sul.

Com um calendário de execução que se estende até 2026, a este contrato-programa de 40 milhões de euros junta-se um anteriormente celebrado entre o actual executivo camarário e a Gebalis, no valor de 2 milhões de euros, para reabilitação de frações já em obras.

Para Fernando Angleu, Presidente do Conselho de Administração da Gebalis, este considerável suporte financeiro “representa a forte aposta da Câmara Municipal de Lisboa na habitação e assume-se como uma ferramenta fundamental para que a Gebalis melhore a resposta às necessidades prementes da população residente nos bairros camarários”.

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IP: Investimento de 6M€ em nova variante

Avançam as obras para a construção da variante à EN248 em Arruda dos Vinhos, uma empreitada avaliada em seis milhões de euros

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A Infraestruturas de Portugal consignou o contrato para a execução da obra de construção da variante à EN248, em Arruda dos Vinhos, uma empreitada avaliada em seis milhões de euros. A obra integra o Programa de Recuperação e Resiliência, e é promovido no âmbito do plano de beneficiação das acessibilidades rodoviárias às zonas empresariais, para a melhoria da capacidade das empresas na entrada e saída de mercadorias e de ligação directa à rede rodoviária de alta prestação.

Um investimento que é justificado pelo facto da actual rede viária (EN248, EN115-4 e Variante Industrial das Corredouras) ter “um elevado volume de circulação automóvel, nomeadamente com intenso tráfego pesado de mercadorias. Nesta zona, a EN248 atravessa uma zona marcadamente urbana residencial que convive com uma forte estrutura comercial e industrial”, justifica a IP.

Nesse sentido, a construção de uma nova via alternativa à EN248 tem como principais objectivos, o “aumento da segurança rodoviária em Arruda dos Vinhos através da redução do tráfego rodoviário dentro da zona urbana; o reforço da mobilidade, com a melhoria das acessibilidades à rede rodoviária (autoestradas) e ferroviária (Linha do Norte); benefícios ao nível ambiental e de qualidade de vida das populações, através da diminuição da exposição da população à poluição automóvel e a níveis incomodativos de ruído”.

A futura Variante a Arruda dos Vinhos terá uma extensão de cerca de 2,3 quilómetros e integrará quatro novas rotundas ao longo do traçado, facilitadoras das acessibilidades e distribuição de tráfego à rede viária local.
No âmbito deste projecto será construída uma nova ponte sobre o Rio Grande da Pipa, com uma extensão de 300 metros.
Esta empreitada destaca-se de um conjunto de nove obras já lançadas no âmbito do PRR, que correspondem actualmente a um investimento de cerca de 83 milhões de euros. A primeira destas empreitadas foi já consignada, em Março passado, e está em pleno andamento, no caso, na Variante à EN14, entre Maia e Trofa.

Recorde-se também que a IP já assinou os contratos de financiamento com a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, que englobam um valor de investimento de 394,8 milhões de euros.

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Concursos de obras públicas promovidos caem 21% e contratos de empreitada celebrados 58%, até Maio

O atraso na aprovação do Orçamento Geral de Estado é apontado como o principal responsável pela quebra nos concursos de obras públicas e nos contratos celebrados de empreitadas de obras públicas, este último com uma variação homóloga acumulada negativa pelo sexto mês consecutivo

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O dado é do mais recente Barómetro das Obras Públicas da AICCOPN, Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas que revela que nos primeiros cinco meses de 2022, o montante total de concursos de empreitadas de obras públicas promovidos foi de 1.341 milhões de euros. Valor que “corresponde a uma variação de menos 21% face a igual período do ano passado, num contexto em que, recorda-se, o Orçamento do Estado para 2022 ainda não entrou em vigor”, justifica a AICCOPN.

Relativamente aos contratos celebrados de empreitadas de obras publicas estes apresentam uma variação homóloga negativa de 58%, nos primeiros cinco meses do ano. “Até final de Maio, o volume total de contratos de empreitadas de obras públicas celebrados e registados no Portal Base, foi de apenas 756 milhões de euros, ao qual corresponde uma queda de 58% relativamente ao registado no período homólogo de 2021”. Segundo o mesmo documento este é o “sexto mês consecutivo em que se verifica uma variação homóloga acumulada negativa no que diz respeito aos contratos celebrados”, acrescenta a Associação.

Os contratos de empreitadas de obras celebrados no âmbito de concursos públicos situaram-se, até Maio, nos 549 milhões de euros, ou seja, menos 60% em termos homólogos. Os contratos celebrados nas modalidades de Ajustes Directos e Consultas Prévias representaram 159 milhões de euros, menos 38% em termos homólogos acumulados.

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Consumo de Cimento continua a subir mas abranda crescimento

O consumo de cimentou continuou a aumentar pelo quarto mês consecutivo desde o início do novo ano, mas apresentou a variação mais baixa, 3,8%, que contrasta com os crescimentos de dois dígitos registados em Janeiro, Fevereiro e Março

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De acordo com a Síntese Estatística da Habitação, da AICCOPN, Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Publicas, este crescimento foi sobretudo influenciado pela construção de nova.

Assim, até Abril de 2022 o consumo de cimento no mercado nacional totalizou 1,3 milhões de toneladas, mais 3,8% que em igual período de 2021. Durante os primeiros quatro meses do ano as licenças emitidas pelas câmaras municipais para obras de construção nova ou reabilitação em edifícios residenciais apresentaram um ligeiro decréscimo de 0,8%, face ao período homólogo. No que diz respeito ao número de fogos licenciados em construções noas verifica-se no período em análise um crescimento de 2,7%, em termos homólogos, para 10.297. Este é o crescimento mais baixo registado nos últimos quatro meses.

Apesar da tendência de diminuição dos indicadores anteriores, nos primeiros quatro meses do ano a concessão de novos empréstimos à habitação teve um crescimento de quase 20%, 19,8%, face a igual período do ano passado, tendo sido concedidos 5.475 milhões de euros em empréstimos à habitação.

Em Abril as avaliações bancárias voltaram a subir, verificando-se uma valorização de 13% em termos homólogos do valore mediano da avaliação da habitação para efeitos de concessão de crédito, face às variações de 14,7% nos apartamentos e de 8,3% nas moradias.

A AICCOPN destaca nesta edição a região autónoma da Madeira, onde entre Abril de 2021 e Abril de 2022 foram licenciados em construções novas 874 alojamentos, valor que traduz um aumento de 80% face aos 485 alojamentos licenciados nos 12 meses anteriores. Destes, 18% são de tipologia T0 ou T1, 37,1% são de tipologia T2, 41,2% de tipologia T3 e 3,8% de tipologia T4 ou superior. Já no que diz respeito ao valor de avaliação bancária na habitação verificou-se uma variação homóloga de 7% em Abril.

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Aeroporto: o que diz o Despacho da polémica

O Despacho que o Primeiro-Ministro anulou apresenta uma solução de curto e longo prazo para o aumento da capacidade aeroportuária de Lisboa. Polémicas à parte, com esta solução o primeiro aeroporto seria inaugurado já daqui a quatro anos

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O Despacho nº7980-C/2022 define os “procedimentos relativos ao desenvolvimento da avaliação ambiental estratégica do Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa”. Assinado pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, o documento publicado a 29 de Junho e revogado um dia depois, apresenta Montijo como “complementar” numa “solução de curto prazo” para dar resposta ao crescente volume de passageiros que actualmente procura o território nacional. E, simultaneamente, avança com a construção de um novo aeroporto em Alcochete, com capacidade de desenvolvimento e crescimento futuro. Nesta solução o actual Aeroporto Humberto Delgado seria encerrado.

“Ao longo dos últimos anos, a resposta de curto prazo e a resposta de longo prazo foram vistas como mutuamente exclusivas: a escolha de uma implicaria necessariamente o abandono da alternativa. No entanto, esta não é a forma mais adequada de perspectivar a solução para este problema. Por esse motivo, o Governo optou por uma decisão que compatibiliza os dois horizontes, resolvendo o problema de curto prazo — com uma solução limitada na sua capacidade de expan- são futura, mas de mais rápida concretização —, sem impedir o desenvolvimento futuro de uma solução de cariz mais estrutural, que, embora mais demorada na sua concretização, seja capaz de servir o País no longo prazo”, pode ler-se no despacho.

A solução defendida no Despacho tem como base o projecto relativo à base aérea do Montijo, no seguimento da declaração de impacte ambiental obtida em Janeiro de 2020. No entanto, em relação à solução dual original, é abandonado o objectivo inicial de aumentar a capacidade do Aeroporto Humberto Delgado — pela dificuldade que se estima em poder obter uma declaração de impacte ambiental que a viabilizasse e pelo ambiente social de rejeição cada vez mais generalizada de um possível aumento do número de movimentos por hora no Aeroporto Humberto Delgado —, pelo que as obras que nele terão lugar, nesta nova solução dual, terão como único objectivo a melhoria da operacionalidade da infraestrutura, de modo a aumentar a qualidade da experiência dos passageiros, a redução dos atrasos na operação e o incremento do desempenho ambiental do aeroporto.

“Ao mesmo tempo, e em paralelo ao desenvolvimento da solução dual que mais rapidamente aumente a capacidade aeroportuária do País e da região de Lisboa, o Governo considera ser necessária uma solução estrutural, de longo prazo, e com capacidade de expansão numa mesma infraestrutura — uma solução que implica a construção de um moderno aeroporto de raiz que per- mita, no futuro, o encerramento do Aeroporto Humberto Delgado, libertando a cidade dos impactes associados a uma infraestrutura aeroportuária tão perto do centro urbano”.

Desde os anos 60 do século passado que se discutem variadas localizações possíveis, a norte e a sul do Tejo, para o desenvolvimento e construção de uma nova infraestrutura aeroportuária na região de Lisboa, equacionando-se diferentes soluções para os problemas que resultam dos constrangimentos operacionais, ambientais e socioeconómicos implicados na construção de uma infraestrutura desta dimensão e impacte.

“Das opções que o Governo decidiu colocar em estudo na avaliação ambiental estratégica lançada pelo IMT em 2021, duas forneciam uma solução de longo prazo numa só infraestrutura aeroportuária: o alargamento do aeroporto complementar do Montijo para um aeroporto stand alone, com duas pistas (a opção 2); e a construção de um novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete (opção 3)”, refere o documento.

Para o Ministério “os riscos de uma infraestrutura aeroportuária com duas pistas de grande extensão na península do Montijo não obter autorização ambiental para avançar são hoje avaliados como muito elevados. Por este motivo, o Governo deixou, pois, de equacionar a opção Montijo stand alone como viável e, nesse sentido, merecedora de estudo aprofundado”.

“Ora, excluída esta última opção, a única solução aeroportuária que responde à exigência de dotar o País e a região de Lisboa de uma infraestrutura aeroportuária moderna com capacidade de crescimento a longo prazo é a construção de um aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete”, sublinha o despacho de dia 29 de Junho do ministério das Infraestruturas e da Habitação.

“Assim, a par da construção do aeroporto complementar do Montijo — solução mais rápida e menos dispendiosa de concretizar —, a decisão do Governo prevê que o aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete — solução estrutural que oferece melhores perspectivas de crescimento futuro — seja, por um lado, imediatamente alvo de planeamento e de concepção do projecto (com o objectivo de obtenção o mais breve possível de uma declaração de impacte ambiental) e que, por outro, a sua construção possa ter início logo que a procura no Aeroporto Humberto Delgado ou no Aeroporto do Montijo atinja determinados factores de capacidade e/ou uma dada referência temporal a definir. Uma vez atingidos esses factores de capacidade e/ou referência temporal — cuja definição exata resultará de uma necessária renegociação do contrato de concessão do Estado Português com a ANA —, desencadear-se-á então a obrigação da concessionária de dar início aos trabalhos de construção”.

O despacho emitido ontem anula ainda o resultado do concurso público internacional para a avaliação ambiental estratégica que iria determinar a escolha da localização do novo aeroporto, e atribui ao LNEC a missão de fazer a avaliação ambiental desta nova solução dual. “As parcerias que o LNEC tem vindo a estabelecer com entidades nacionais e internacionais conferem-lhe a capacidade de promover e dinamizar a globalização da ciência e do conhecimento, tratando-se de uma entidade de I&D independente em domínios relacionados com a engenharia civil, tais como obras públicas de barragens, portos, aeroportos, infraestruturas rodoviárias e ferroviárias”, justifica o ministério.

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163 fogos financiados com 100% a fundo perdido pelo PRR em Faro e Oeiras

Em Faro, o investimento estimado é de 8,2 M€, correspondente a dois contratos. Já em Oeiras, o investimento estimado é de 19,4 M€, correspondente a três contratos. Esta iniciativa surge no âmbito do programa Primeiro Direito, que conta já com 177 municípios envolvidos

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Faro e Oeiras assinaram os primeiros contratos de financiamento ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, garantido o financiamento 100% a fundo perdido de 163 fogos (71 em Faro e 92 em Oeiras, conforme o Construir já tinha anunciado ver notícia aqui). Esta iniciativa surge no âmbito do programa Primeiro Direito, que conta já com 177 municípios envolvidos.

Em Faro, o investimento estimado é de 8,2 milhões de euros, correspondente a dois contratos relativos a 35% das soluções habitacionais previstas no Acordo de Colaboração assinado ao abrigo do Primeiro Direito. Em Oeiras, o investimento estimado é de 19,4 milhões de euros, correspondente a três contratos, que representam 5% das soluções habitacionais previstas também no Acordo assinado com o município.

À execução das ELH já em curso, junta-se a assinatura dos Acordos de Colaboração entre os municípios de São Brás de Alportel e de Alpiarça e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), para dar resposta a 203 famílias.

Homologados pela secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, os acordos assinados definem um montante global de investimento, pelo IHRU, de mais de cerca de 10,2 milhões de euros (6 milhões em São Brás de Alportel e 4,17 milhões em Alpiarça), dos quais 3,3 milhões de euros serão certamente financiamento a fundo perdido (2,47 milhões em São Brás de Alportel e 1,8 milhões em Alpiarça). Recorde-se que este montante a fundo perdido pode aumentar até 100% do valor total do investimento feito pelo IHRU, previsto no PRR, desde que a execução se verifique até 2026, até ao limite das 26 mil casas.

Presente nas cerimónias que marcaram estas assinaturas, a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, lembrou que o «Primeiro Direito é um programa que veio para ficar» e que tem como grande objectivo “dar resposta um dos pilares fundamentais do Estado Social: a Habitação”. Também fez questão de realçar que, a par desta resposta à população mais carenciada, o Governo tem igualmente em curso uma segunda linha estratégica para resolver o problema da habitação: o apoio a jovens e famílias da classe média, a quem se dirige uma linha de financiamento inscrita no PRR para que os municípios invistam em parque habitacional público com rendas acessíveis.

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Aeroporto: António Costa anula novo plano

Depois do ministro das Infraestruturas e Habitação ter apresentado ontem um novo plano que dava como certa construção do novo aeroporto internacional de Lisboa em Alcochete, o primeiro-ministro anuncia hoje a anulação dessa decisão

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Segundo um comunicado enviado esta quinta-feira às redacções, o gabinete do primeiro-ministro informa que “determinou ao Ministro das Infraestruturas e da Habitação a revogação do despacho ontem publicado sobre o Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa”.

António Costa entende que “a solução tem de ser negociada e consensualizada com a oposição, em particular com o principal partido da oposição e, em circunstância alguma, sem a devida informação prévia ao senhor Presidente da República”, sublinha a nota.

Em causa está a informação avançada ontem que propunha uma nova solução para o novo Aeroporto de Lisboa, na qual o Montijo passava a estrutura complementar do novo aeroporto a construir em Alcochete. Segundo este novo plano, uma vez que esta nova infraestrutura estivesse concluída o actual aeroporto Humberto Delgado seria desmantelado. Com o governo a estimar a construção do aeroporto em Alcochete, com duas pistas, em cerca de 13 anos.

O aplano apresentado ontem, e anulado hoje, recuperava um dos três cenários apresentados ainda no final de 2021: Montijo como aeroporto complementar (que chegou a ter autorização ambiental), Montijo como aeroporto principal e manutenção da Portela e Alcochete como o novo aeroporto construído de raiz e em substituição da Portela.

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