Secil Lobito é um dos 44 processos que Angola quer resolver até final de 2022
Está a decorrer o concurso público para a alienação dos 49% do capital social que o Estado angolano detém da cimenteira. Este é um dos 44 processos em curso. O PROPRIV já permitiu a Angola o encaixe de 1, 9 MM€
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Está a decorrer até 30 de Junho o concurso público para a alienação dos 49% do capital social que o Estado angolano detém da Secil Companhia de Cimentos do Lobito SA. Este é um dos 44 processos que estão a decorrer no âmbito do Programa de Privatizações, PROPRIV, e que o Estado angolano espera concluir até ao final deste ano.
No âmbito do PROPRIV o Estado angolano já arrecadou 919,84 mil milhões de kwanzas (cerca de 1,9 mil milhões de euros) com contratos de privatização de 88 activos e empresas, que lhe permitiram um encaixe de 534,97 mil milhões de kwanzas (1,1 mil milhões de euros).
A Comissão Nacional Interministerial responsável pela implementação do Programa de Privatizações (CNI-PROPRIV) reuniu, em Luanda, para analisar o nível de execução do Programa de Privatizações. A reunião foi orientada pelo Ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, e nela foi apresentado um ponto de situação sobre o PROPRIV, com destaque na execução da lista de activos do PROPRIV.
A “programação” do PROPRIV para este ano prevê concluir 44 processos, com destaque, para além da Secil Lobito, para a conclusão dos processos no sector financeiro (BCGA, BODIVA), sector das telecomunicações (TV Cabo), no sector industrial (4.ª fase de privatização dos activos da ZEE e Unidades Industriais do Universo CIF), no sector da construção (Mota Engil Angola), e no sector da agricultura (Fazenda de Sanza Pombo e Empreendimento do Cubal – Fábrica de Farinha de Milho do Cubal).
Detida pelo Estado angolano e pelo Grupo Secil (51% do capital) a empresa de direito angolano detém uma quota de mercado de 4% com uma capacidade de produção de 300.000 Toneladas. O sector tem 5 operadores principais, sendo que 85% da produção de mercado é detida pelos três maiores produtores (CIF, CIMANGOLA, FCKS). O mercado tem um consumo anual de 1,9 milhões de toneladas por ano, enquanto a capacidade máxima de produção pode chegar a 8,3 milhões de toneladas.
A Comissão Nacional destacou que “dos 88 activos privatizados, o sector da agricultura já permitiu a criação de 397 postos de trabalho directos; o sector industrial (unidades da ZEE e Têxteis) gerou 1 750 postos de trabalho directos, por fim no sector do turismo, foi possível manter os 105 postos de trabalho existentes, perspectivando-se a criação de mais posto trabalho”. A Comissão Nacional Interministerial integra responsáveis de vários departamentos ministeriais, nomeadamente, Ministério das Finanças, Ministério da Economia e Planeamento, Ministério do Comercio e Indústria, Ministério dos Recursos Minerais e Petróleo, Ministério dos Transportes, Banco Nacional de Angola, o IGAPE, a Sonangol E.P. bem como, outras instituições envolvidas na implementação do PROPRIV.