Lisboa: Plano de Drenagem vai avançar; Investimento ronda 250M€
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma proposta da Câmara para a contratação de um empréstimo, até 90 milhões de euros, junto do Banco Europeu de Investimentos, para aplicação exclusiva ao Plano Geral de Drenagem. O objectivo visa proteger a cidade de Lisboa de inundações nos próximos 100 anos

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A Câmara de Lisboa acaba de dar mais um passo em direcção à tão aguardada execução do Plano de Drenagem, depois de ter sido aprovada, em Assembleia Municipal, uma proposta para a contratação de um empréstimo, até 90 milhões de euros, junto do Banco Europeu de Investimentos, para aplicação exclusiva ao plano.
Na apresentação da proposta, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), disse que a contratação de um empréstimo de médio e longo prazo junto do Banco Europeu de Investimentos (BEI) é para a concretização do Plano Geral de Drenagem, “uma das obras mais importantes para Lisboa” no âmbito do combate às alterações climáticas, nomeadamente para preparar a cidade contra cheias de grande dimensão.
“Obra única”
Carlos Moedas reforçou que o Plano Geral de Drenagem é uma obra “extraordinária e única em termos europeus”, indicando que o empréstimo é para financiar a 100% a construção dos dois túneis previstos neste âmbito, que chegam a ter uma profundidade de 70 metros. “É uma obra que é invisível ao olho, porque é em profundidade, mas é sem dúvida a obra mais importante para a cidade para nos prepararmos para as mudanças climáticas”, reforçou o presidente da Câmara de Lisboa, explicando que um dos túneis vai implicar cinco estaleiros, nomeadamente na Avenida da Liberdade, Rua de Santa Marta, Avenida Almirante Reis, Santa Apolónia e Campolide.
Relativamente à escolha pelo BEI, o autarca referiu que, depois de consultadas várias entidades bancárias, “foi este o banco que trouxe as melhores condições”. Segundo a proposta, a contratação de um empréstimo de médio e longo prazo junto do BEI é “até ao montante de 90 milhões de euros”.
O contrato é para “aplicação exclusiva ao Plano Geral de Drenagem”, nomeadamente a implementação de duas das suas obras estruturantes, o túnel Monsanto – Santa Apolónia, com cerca de cinco quilómetros de extensão e 5,5 metros de diâmetro, e o túnel Chelas – Beato, com cerca de um quilómetro de extensão e igual diâmetro, “numa solução pensada para resolver, entre 70% a 80%, os riscos de inundações na cidade de Lisboa e, portanto, com forte impacto na resiliência da cidade e protecção dos seus habitantes e futuras gerações”, lê-se na proposta da câmara.
Percursos distintos
Os túneis são compostos por dois percursos: Monsanto – Santa Apolónia (TMSA) e Chelas – Beato (TCB). Têm 5,5m de diâmetro interno e desenvolvem-se a uma profundidade média de 30-40m (muito abaixo das edificações da cidade. Apenas em três zonas de atravessamento de vales na cidade e junto ao rio essa profundidade é menor). Estes túneis irão captar a água 11 recolhida nos 2 pontos altos (Monsanto e Chelas), bem como em pontos adicionais de captação, ao longo do seu percurso, nomeadamente Av. da Liberdade, Sta. Marta e Av. Almirante Reis, conduzindo todo esse volume de água ao rio (Sta. Apolónia e Beato). Desta forma é desviada a água que provocaria cheias e inundações, nos locais críticos de Lisboa, em picos de chuva.
O Túnel Monsanto – Santa Apolónia tem cerca de 5Km de extensão. O Túnel Chelas – Beato tem cerca de 1Km. O Plano Geral de Drenagem de Lisboa, com o período de execução 2016-2030 é, segundo a autarquia, “a obra invisível” que vai proteger a cidade para os impactos das alterações climáticas, nomeadamente evitar cheias e inundações, permitir a reutilização de águas e diminuir a factura da água potável, avançam os responsáveis municipais.
A conclusão da obra está prevista para o início de 2025, num investimento total de 250 milhões de euros. Para além de minimizar os impactes sociais, económicos e ambientais das cheias e inundações, a construção dos túneis de transvase de bacias, associadas a bacias antipoluição, trarão outras vantagens. Estas bacias antipoluição irão captar e armazenar as primeiras águas da chuva (as mais poluídas por trazerem os resíduos deposita dos na superfície dos pavimentos) conduzindo-as posteriormente às fábricas de água (ETARs), já com um prévio tratamento de decantação. Desta forma será possível aumentar significativamente os volumes de água já tratada que são conduzidas ao rio Tejo, minimizando os seus níveis de poluição. Outra vantagem na construção destas estruturas será a possibilidade de se utilizar água reciclada para lavagem de pavimentos, regas e incêndios. Isto será possível porque, nos túneis, será construída tubagem que conduzirá a água reciclada (das fábricas de água até às bacias antipoluição em sentido inverso ao da drenagem). Esta água reciclada será reservada em depósitos independentes, dentro das bacias antipoluição que por sua vez alimentarão os marcos de água reciclada a instalar na cidade (estruturas de cor roxa, distintas dos actuais hidrantes vermelhos, abastecidos com água potável).
Longo historial
As situações de inundações são frequentes na cidade de Lisboa, em particular em zonas críticas como a Baixa e Alcântara. Estes fenómenos têm tendência a agravar-se devido à crescente ocupação do território e ao efeito das alterações climáticas. Segundo adiantam os responsáveis municipais, face a esta realidade é de extrema importância implementar soluções que eliminem ou reduzam os impactes sociais, económicos e ambientais associados às cheias e inundações. Em 2004, a Câmara Municipal de Lisboa, por iniciativa do então presidente, António Carmona Rodrigues e através da Empresa Pública Municipal de Águas Residuais – EMARLIS, deu início ao processo de lançamento do Plano Geral de Drenagem de Lisboa (PGDL), que foi adjudicado ao consórcio Chiron/Engidro/Hidra em Fevereiro de 2006.
Em 2008, foi aprovado o primeiro Plano Geral de Drenagem. Nesta versão, para controlo de cheias, considerava-se a construção de reservatórios e um tempo de recorrência de 10 anos (ou seja, a maior chuvada que, estatisticamente ocorre de 10 em 10 anos). Por falta de capacidade financeira, este Plano de 2008 não foi implementado. Em 2015 foi actualizada a versão do Plano Geral de Drenagem de 2008, evoluindo para uma solução que contempla a construção de dois grandes colectores (túneis), bacias de retenção/antipoluição e um tempo de recorrência de 100 anos. Esta versão foi aprovada, por unanimidade, em Reunião de Câmara em Dezembro de 2015. Em 2021 foi celebrado contrato com o consórcio Mota Engil / SPIE Batignolles Internacional para a concepção/construção dos túneis de drenagem de Lisboa.