Oposição na Câmara de Lisboa chumba venda de três terrenos em hasta pública
A alienação dos cinco lotes municipais, todos na freguesia do Lumiar, foi proposta pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), que tem o pelouro da Gestão Patrimonial, que sugeriu o lançamento de uma hasta pública para a venda destes terrenos para construção de habitação
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A Câmara de Lisboa aprovou a venda de dois lotes municipais para a construção de habitação e chumbou a alienação de outros três terrenos para a mesma finalidade, com um valor base total de 19,84 milhões de euros.
A alienação dos cinco lotes municipais, todos na freguesia do Lumiar, foi proposta pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), que tem o pelouro da Gestão Patrimonial, que sugeriu o lançamento de uma hasta pública para a venda destes terrenos para construção de habitação, indicando que, no conjunto, os imóveis têm um valor base total de licitação de 20,915 milhões de euros.
A proposta já tinha sido discutida na semana passada, mas a votação foi adiada, após reparos da oposição sobre os contornos da venda de terrenos municipais, tendo sido realizada esta quinta-feira em reunião privada.
A venda de dois lotes municipais na Quinta dos Alcoutins, o lote 26 com uma área de 1.063 metros quadrados (m2) pelo valor base de 515 mil euros e o lote 27 com 1.150 m2 por 560 mil euros, foi aprovada com a abstenção do PS, os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP (que governa sem maioria absoluta) e os votos contra dos restantes vereadores da oposição, nomeadamente PCP, BE, Livre e independente do Cidadãos por Lisboa (eleito pela coligação PS/Livre).
Com os votos contra de todos os vereadores da oposição à liderança PSD/CDS-PP foi chumbada a alienação dos outros três terrenos, com um valor base total de 19,84 milhões de euros, designadamente dois lotes na Rua Professor Manuel Viegas, na urbanização do Paço do Lumiar, o lote B com 1.920 m2 por 6,2 milhões de euros e o lote C com 3.906 m2 por 12,2 milhões, e um na malha 6 da Alta de Lisboa com 906,37 m2 por 1,44 milhões.
Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente da CML acusou a oposição de “bloquear a atividade da câmara”, lembrando que o orçamento municipal para este ano, que foi viabilizado com a abstenção do PS, prevê “realizar receitas em venda de património de 100 milhões euros”.
Filipe Anacoreta Correia criticou a vereação socialista por considerar que o voto contra a venda dos três lotes “manifesta contradição com aquilo que propôs no passado”, referindo que “o PS realizou em receitas de venda de património 850 milhões de euros, nos últimos 10 anos, uma média de 85 milhões euros por ano”.
Segundo o vice-presidente, o anterior executivo socialista tentou vender dois destes lotes municipais, que ainda hoje têm uma placa a dizer “vende-se”.