“É relevante para o Sector exigir uma adequada definição dos investimentos estruturantes e a respectiva calendarização”
Reis Campos lembra que este é o momento para um consenso político alargado em torno dos investimentos estruturantes para o País
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O presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário defende que este é o momento certo para promover consensos políticos alargados em torno dos projectos estruturantes para o País. Mas o Sector tem outros desafios pela frente, como explica Reis Campos em entrevista ao CONSTRUIR.
Mostrou-se recentemente ‘preocupado’ com a execução do PRR, nomeadamente pela calendarização das obras e pela falta de trabalhadores. Que medidas defende para responder a estas preocupações?
As empresas do Sector identificam, inequivocamente, enquanto principais constrangimentos operacionais, a anómala subida dos preços das matérias-primas, da energia e dos materiais de construção e a falta de mão-de-obra qualificada e, por isso, defendemos medidas orientadas para estas dificuldades. Uma primeira resposta por parte do Governo, foi a criação do novo Regime Excepcional de Revisão de Preços, publicado no passado dia 20 de Maio e que foi agora prorrogado até 30 de Junho de 2023, tratando-se de um importante mecanismo que tem de ser plenamente utilizado, mas há outras questões como, por exemplo, a necessidade de conferir maior celeridade às adjudicações já que é essencial assegurar a continuidade dos investimentos em curso e a execução daqueles que estão planeados. No que diz respeito à falta de mão de obra consideramos que é essencial reorientar a formação profissional, tirando partido dos centros formação de excelência do Sector, o CICCOPN e o CENFIC e, em simultâneo, promover uma maior mobilidade transnacional dos trabalhadores, questão a que o Governo tem procurado responder, tendo recentemente implementado alterações ao nível da legislação relativa à mobilidade e liberdade de circulação no espaço da CPLP. Estes são exemplos de medidas importantes, mas consideramos que é igualmente prioritário planear, calendarizar e contratualizar o investimento público que está previsto, quer no PRR, quer no PT2020 que encerra no final de 2023, já que esta definição é essencial neste contexto macroeconómico marcado pela incerteza e pelas pressões inflacionistas e, como temos afirmado, factores externos à dinâmica da produção do sector e não podem pôr em causa os investimentos planeados, sobretudo quando estamos perante um exigente calendário de execução.
Não há nenhum indicador, até ao momento, que aponte para uma recalendarização do PRR. Como avalia o risco de incumprimento dos compromissos assumidos e, por conseguinte, de perda de verbas destinadas ao Programa?
A perda de verbas é um cenário impensável, que não pode suceder e, como temos afirmado, há todas as condições para que os projectos sejam implementados como planeado e temos de trabalhar com a calendarização que foi apresentada à Comissão Europeia. É evidente que há riscos e isso exige uma acção firme, por parte do Governo, na implementação das medidas que temos vindo a identificar e um acompanhamento permanente da evolução desta conjuntura macroeconómica que está a ser profundamente marcada por elevados níveis de instabilidade. O Sector está, como sempre esteve no passado, preparado para responder aos desafios do País, pelo que reitero a importância de assegurar, como referi, o planeamento, a calendarização e a contratualização dos investimentos.
A alta-velocidade volta a estar na ordem do dia, depois da apresentação das linhas fortes do programa que vai executar as ligações entre Lisboa e Porto e ainda entre Porto e Vigo. Que avaliação lhe merece aquilo que foi apresentado?
Sempre entendi que o que é relevante para o Sector não é tomar posição sobre um qualquer projecto ou opção de natureza técnica ou política, mas sim exigir uma adequada definição dos investimentos estruturantes e a respectiva calendarização. Cabe ao Sector executar as obras que o País identifica como necessárias, pelo que a avaliação que faço é positiva, porque o Governo assumiu um conjunto importante de investimentos a realizar até 2030 e é muito importante para as empresas portuguesas saberem com o que podem contar. Esta ligação ferroviária de alta-velocidade representa, de acordo com o Governo, um montante total de 4,9 mil milhões de euros, mas recordo os demais projectos que integram o PNI – Programa Nacional de Investimentos 2030, o qual inclui os principais projectos em infra-estruturas e equipamentos a realizar entre 2021 e 2030, num total de 43 mil milhões de euros. Este é um momento em que, tal como sucede noutros países europeus, é indispensável a existência de um acordo de regime que assegure a estabilidade à execução destes investimentos estruturantes e o País não pode continuar a adiar o seu futuro pelo que este é o momento certo para que sejam assumidos os compromissos políticos firmes que são necessários e materializar os consensos suprapartidários que são indispensáveis a este nível.
Segundo a apresentação pública deste programa e olhando para a realidade ao ‘dia de hoje’, as empresas portuguesas estão capacitadas para ter uma parte activa relevante na alta-velocidade?
Claro que sim. A questão da capacidade técnica e da qualidade das empresas portuguesas não está em questão e temos provas dadas, quer no plano interno, quer nos mercados externos. O que é preciso é que as obras e os respetivos concursos sejam devidamente planeados e as empresas nacionais tenham oportunidade para se posicionarem de forma competitiva.
Olhando para o agravamento dos custos energéticos e mesmo da inflação, qual a expectativa para a evolução dos principais indicadores da Construção neste último trimestre?
Continua a ser uma expectativa positiva. Veja-se que, mesmo com as sucessivas revisões em baixa dos cenários macroeconómicos, continua-se a apontar para um crescimento do investimento e, recordo, o sector é responsável por 51,9% do investimento total da economia. A generalidade dos indicadores económicos mais recentes, continua a registar uma evolução positiva. O consumo de cimento no mercado nacional nos primeiros oito meses do ano apresenta uma variação homóloga de 2,1%, a área licenciada para habitação e para edifícios não residenciais aumentou, até Julho, respectivamente, 1% e 2,5% em termos homólogos e o número de fogos novos licenciados cresceu 3,2% no mesmo período. Os sinais que têm surpreendido pela negativa estão sobretudo associados aos volumes de contratos promovidos e celebrados e de empreitadas de obras públicas, que continuam em queda, trajectória que se espera que seja invertida, até porque temos de contratualizar o investimento público que está previsto.
Segundo os mais recentes barómetros, afectos à Reabilitação e Obras Públicas, o nível de actividade está em quebra (-4,6% na reabilitação), do mesmo modo que caíram os Concursos promovidos (-18%) e adjudicações (-47%). Que leitura faz destes números?
Não são números positivos, mas sabemos que o Orçamento do Estado para 2022 só entrou em vigor no final de Julho pelo que esperamos uma atitude diferente por parte das entidades públicas ao longo dos próximos meses, por forma a que sejam cumpridos os objectivos e as metas orçamentais que foram estabelecidos.
Que importância tem a extensão do regime de revisão de preços de contractos públicos até meados de 2023 e, já agora, que balanço faz da adopção desta medida, que remonta a Maio deste ano? Teve o efeito esperado? Carece de medidas complementares para potenciar o seu efeito? Quais?
É um mecanismo importante para as empresas e para os donos de obra pública porque permite fazer reflectir nos contratos as subidas anómalas dos preços das matérias-primas, da energia e dos materiais de construção que se tem verificado. Os parâmetros previstos são razoáveis atendendo à realidade actual, uma vez que basta verificar-se uma variação homóloga de 20% num qualquer tipo de material, de mão-de-obra ou equipamento de apoio que represente pelo menos 3% do total da empreitada para se poder aplicar este regime. Sobretudo, o que é necessário para potenciar este mecanismo é que os donos de obra pública sejam capazes de dar uma resposta adequada e célere às empresas e apliquem este instrumento na sua plenitude.
No contexto em que estamos e em que se desenvolve actualmente a actividade do Sector, que importância pode ter a chamada Construção 4.0?
A Construção 4.0. ou mais precisamente, a Construção e Reabilitação 4.0 representa o futuro do Sector e constitui um percurso essencial, que têm vindo a ser desenvolvido pelo tecido empresarial, mas que tem de ser intensificado e alargado à generalidade do tecido empresarial, em particular às micro e PME’s. Domínios como os novos materiais e processos construtivos, a construção industrializada, a reengenharia de procedimentos e a utilização de ferramentas digitais como o BIM – Building Information Modeling, são essenciais para promover maiores níveis de produtividade e de eficiência no uso de recursos, bem como soluções mais sustentáveis e competitivas e, consequentemente, são determinantes neste contexto de escalada de preços da energia e de todo o tipo de materiais utilizados no Setor. Por esse motivo temos defendido a criação de apoios à transição digital e tecnológica das empresas, já que estamos perante uma oportunidade única para desenvolver a formação em áreas de futuro, capazes de atrair os mais jovens e, também, de potenciar a inclusão de todos os trabalhadores, pelo que é imprescindível desenvolver uma agenda de mobilização e capacitação de todo o Sector.
