Lisboa: Carta Municipal de Habitação propõe soluções para pobreza energética
Dados recentes da monitorização feita pela Lisboa-E-Nova revelam que a pobreza energética no município se concentra no centro histórico e nas freguesias onde existem mais bairros sociais, em que o número de beneficiários da tarifa social de energia é mais expressivo

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Na terceira reunião do Conselho Municipal de Habitação de 2022, que decorreu na Sala do Arquivo dos Paços do Concelho, Filipa Roseta, vereadora da Habitação, revelou que o combate à pobreza energética é uma dimensão que estará presente na primeira Carta Municipal de Habitação de Lisboa.
Neste âmbito, foram apresentados dados recentes da monitorização feita pela Agência de Ambiente e Energia de Lisboa, Lisboa-E-Nova, que revelam que a pobreza energética no município se concentra no centro histórico e nas freguesias onde existem mais bairros sociais, zonas em que o número de beneficiários da tarifa social de energia é mais expressivo. No encontro estiveram também em destaque os contributos do urbanismo e dos direitos sociais para a política de habitação na cidade, os quais serão também vertidos na Carta Municipal de Habitação de Lisboa.
No âmbito do Urbanismo, Joana Almeida, vereadora com o pelouro, apresentou as linhas de acção que têm impacto na política de habitação. “Na construção de casas novas foram implementadas medidas para tornar o licenciamento mais célere e na reabilitação de fogos estamos a conseguir aprovar projectos de arquitectura em dois meses no âmbito do serviço ‘As Minhas Obras’”, sublinhou a vereadora, acrescentando: “estamos focados em quatro linhas de acção: celeridade, clareza, comunicação e transparência”.
No âmbito dos Direitos Sociais foram reveladas pela vereadora com o pelouro, Sofia Athayde, as metas no âmbito da estratégia para as Pessoas em Situação de Sem Abrigo. “Aumentaremos o número de apartamentos partilhados, e as respostas de apoio local serão reforçadas”, afirmou, acrescentando que terão início as obras de requalificação do centro de acolhimento do Beato, projecto aprovado para financiamento pelo PRR.
A vereadora Filipa Roseta destacou a maior afectação de sempre de 200 casas para as famílias mais pobres da cidade, tornada possível pelo investimento de 40 milhões de euros na Gebalis de modo a reabilitar edifícios e casas vazias nos bairros municipais.
“Enquanto avançamos na cocriação da Carta Municipal de Habitação, não estamos parados. O relógio da habitação está a andar. Entre estudo, projecto, construção e atribuição das casas, estamos a dinamizar um potencial que a cidade tem de cerca de 9500 fogos”, sublinhou.
Destaque também para o segundo acordo assinado recentemente com IHRU no âmbito do programa 1.º Direito, para a construção e reabilitação de cerca de 3450 casas até 2028: 1450 para construção e 2000 para reabilitação. “O tempo é um factor. Para que isto possa acontecer é preciso ter uma ideia, verba e capacidade de execução”, concluiu.