O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) atribuiu ao PlanAPP – Centro de Competências de Planeamento, Políticas e Prospectiva da Administração Pública a realização do estudo relativo ao mercado da habitação, que tem como objectivo analisar as práticas internacionais em matéria de regulação e os respectivos resultados, bem como a situação actual do mercado de arrendamento em Portugal e respectivo regime legal.

O trabalho mais imediato pedido ao PlanAPP passa por uma avaliação do Novo Regime de Arrendamento Urbano, no sentido de tentar apurar o número exacto de agregados abrangidos pelas medidas transitórias de protecção dos arrendatários em situação de carência económica ou com idade igual ou superior a 65 anos ou com deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60% e cujos contratos sejam anteriores ao Regime de Arrendamento Urbano, salvaguardando uma solução definitiva que garanta a protecção do arrendamento e o equilíbrio da relação contratual.

O segundo estudo, no âmbito do qual serão ouvidas as entidades representativas do sector, é mais abrangente e resulta da decisão do Governo, definida num despacho de Setembro de 2022, de avaliar as práticas internacionais em países que enfrentam este contexto comum de difícil acesso das famílias a uma habitação digna e a preços compatíveis com os seus rendimentos, que se tem agravado pela conjuntura internacional particularmente complexa, com origem multifactorial, mas, em particular, em dinâmicas especulativas e financeiras partilhadas.

Para a realização destes estudos, e ao abrigo do protocolo de colaboração assinado entre as duas instituições, o IHRU prestará cooperação técnica ao PlanApp, sendo ainda promovida a participação de investigadores e outros especialistas.

Além da elaboração destes dois documentos, o protocolo assinado entre IHRU e PlanAPP prevê também a realização de seminários, colóquios, conferências e outros eventos de carácter técnico, bem como a concretização de outros projetos de interesse comum, relevantes para a política de habitação.

A empresa de mediação imobiliária Home Tailors Real Estate fechou 2022 com um volume de vendas de 92 milhões de euros, o que representou um crescimento de 18% face a 2021.

Foram no total 382 imóveis transaccionados, entre quintas, herdades e moradias, que representaram 23% das unidades vendidas pela Home Tailors, mas corresponderam a mais de 50% no volume de vendas. Cerca de 44% dos imóveis transaccionados tiveram promoção exclusiva da Home Tailors.

Os compradores dividiram-se de forma muito próxima entre nacionais e internacionais. Os compradores portugueses representaram 54% das vendas. Quanto aos compradores internacionais, destacam-se os brasileiros, norte americanos e franceses que procuraram imóveis nas principais avenidas de Lisboa e Cascais e, normalmente, com compras de maior valor.

“Os resultados obtidos em 2022 são muito positivos, fruto do grande esforço e empenho da nossa fantástica equipa a quem desde já agradeço. A Home Tailors nasceu há apenas cinco anos e temos tido um percurso sempre em crescendo. Estamos confiantes que 2023 será mais um ano de crescimento e de reforço da nossa posição no mercado”, considera David Carapinha, ceo & founder da Home Tailors Real Estate.

No seguimento do estudo da Associação Lisbonense de Proprietários, a Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) alerta que poderá haver um agravamento da gestão corrente e financeira dos condomínios nos próximos meses. O estudo refere que “três em cada dez proprietários têm rendas em atraso” e que “84% dos participantes estão seguros de que os níveis de incumprimento do pagamento de renda pelos inquilinos vão aumentar durante o próximo ano”.

Apesar do regime jurídico da propriedade horizontal imputar a responsabilidade do pagamento das despesas do condomínio aos proprietários das fracções, independentemente das obrigações que constem do contrato de arrendamento, que apenas vincula as partes, muitos inquilinos pagam essas despesas directamente à administração do condomínio. Os inquilinos que deixem de pagar as rendas, deixarão também de pagar as despesas do condomínio, podendo resultar, a curto ou médio prazo, no agravamento da gestão corrente e financeira dos condomínios.
No seguimento dos resultados do inquérito, 40% dos entrevistados afirma que vai manter inalterada a forma como pratica o arrendamento, ao passo que “um terço dos respondentes refere que este ano irá apenas celebrar novos contratos de arrendamento com a duração mínima e não renováveis”.

Neste sentido, a direcção da APEGAC relembra que as administrações devem estar atentas a esta possibilidade e dar imediato conhecimento aos proprietários das frações arrendadas, de forma a que estes procedam ao pagamento e possam agir, se for o caso, contra os seus arrendatários.

De acordo com o presidente da APEGAC, Vítor Amaral, “este é um sector de actividade que é imediatamente atingido em qualquer crise, razão pela qual a associação está preocupada, face à realidade que já vivemos e que poderá agravar-se, o que levou a recomendar aos seus associados que tomem medidas que possibilitem ultrapassar a crise sem prejudicar a qualidade do serviço, como o aumento dos seus honorários; recurso às novas tecnologias; substituição do papel pela digitalização de documentos; medidas para redução do consumo de energia; renegociação dos contratos de prestação de serviços, entre outros”.

Os arquipélagos da Madeira e dos Açores são destinos de eleição para visitar e viver, mas também para investir. Ambas as regiões têm vindo a atrair atenções, de forma consistente, pela sua beleza natural, mas também pela sua localização estratégica, o que faz com que os respectivos mercados imobiliários se encontrem em franca expansão e com grande potencial de crescimento, como revela Michael Vincent, ceo da Berkshire Hathaway HomeServices | Portugal Property.

“As ilhas são um mercado privilegiado para o investimento imobiliário. A Berkshire Hathaway HomeServices | Portugal Property está presente na Madeira e está prestes a inaugurar o seu primeiro escritório nos Açores. A oportunidade de obter um Golden Visa, aliada à possibilidade de conseguir adquirir imóveis com preços competitivos proporcionam o ambiente ideal para investir, quer a título pessoal, quer comercial”, refere Michael Vincent.

“Actualmente, grande parte dos nossos clientes, mais de 35%, é proveniente dos EUA, seguidos pela Grã-Bretanha, com mais de 25%. Há cada vez mais olhos postos nos arquipélagos da Madeira e dos Açores que oferecem muitas vantagens para quem procura viver uma reforma tranquila ou para passar, pelo menos, seis meses do ano rodeado de sol, ar puro e natureza. O esquema NHR em vigor também é bastante atractivo para quem deseja passar mais tempo nestas regiões”, acrescenta.

Ao nível de faixas etárias e de perfis socioprofissionais Michael Vincent partilha que “a maioria dos nossos compradores encontram-se na faixa etária entre os 40 e os 60 anos; são pessoas que desejam passar aqui a reforma ou famílias que desejam trazer os seus filhos para terem uma vida melhor.”

A segurança, o clima agradável, com temperaturas amenas durante todo o ano e a grande beleza natural, aliada a um custo de vida acessível, quando comparadas com outras cidades europeias, são algumas das vantagens.

O Grupo Garland, especialista nacional nas áreas de logística, transportes e navegação, abre mais um centro logístico, em Alcochete. Com 15 mil m2 e capacidade para movimentar 26 mil paletes, o novo centro permite à Garland Logistics, empresa do Grupo, dedicada a esta área, aumentar a sua representação na área sul do país e, assim, equilibrar a sua cobertura nacional.

“Já tínhamos uma boa cobertura das áreas Norte e Centro do país, onde se concentra um maior número de empresas industriais, e queríamos que a nossa expansão, sobretudo neste período em que temos sentido uma maior procura pelos nossos serviços a nível nacional, ficasse mais equilibrada. Com este novo armazém, passamos a disponibilizar dois centros logísticos modernos, seguros e com boa performance ambiental para cobrir toda a área sul do país”, explica Ricardo Sousa Costa, membro do conselho de administração do Grupo Garland e CEO da Garland Logistics.

Segundo o responsável, a Garland está a desenvolver uma forte aposta comercial nesta zona do país e cerca de 30% do novo centro logístico de Alcochete está já ocupado, fruto das suas características diferenciadoras, visto que está equipado com um completo sistema de sprinklagem e dispõe também de uma nave com temperatura controlada, assim como 38 cais desnivelados.  “Esta aposta a Sul é mais uma meta relevante na história da Garland Logistics, pois a partir deste momento o grande desafio é passar a discutir a liderança do mercado logístico nacional”, acrescenta Ricardo Sousa Costa.

Com uma forte expansão no sector logístico em Portugal, a Garland passou em 2022 de um parque com 91.500 m2 para um com 163.000 m2, distribuídos por centros logísticos em Cascais (7.000 m2), Alcochete (15.000 m2), Aveiro (35.500 m2), Vila Nova de Gaia (91.500m2) e Maia (14.000 m2).

Com a valorização do dólar, é esperado que o investimento norte-americano continue a fazer uso do seu poder de compra no estrangeiro, em que Portugal surge como um dos grandes destaques. Esta é uma das conclusões do relatório internacional Sotheby’s Luxury Outlook 2023, que apresenta as grandes tendências para o mercado imobiliário de luxo.

“Ao lado de Espanha, Grécia, França e Itália, Portugal (Lisboa, Porto, Algarve e Madeira) já se colocou no top de destinos destes compradores de luxo”, refere o estudo. 

Recorde-se que em 2022, a Sotheby’s verificou que pela primeira vez os norte-americanos subiram ao top de investidores de imobiliário em Portugal, surgindo em primeiro lugar na compra de imóveis de luxo na região de Lisboa. “Um interesse que tem tido um crescimento consistente” e que, explica a Sotheby’s Realty, “registou recentemente um novo aumento da procura quando, em Novembro passado, o Turismo de Portugal fez uma acção de activação em Times Square, Nova Iorque, a propósito do lançamento da figura de Cristiano Ronaldo no Museu Madame Tussauds”.

Aos norte-americanos juntam-se os portugueses, os ingleses e os alemães no top de nacionalidades mais recorrentes entre os compradores em solo português no segmento de luxo. A segurança, qualidade de vida, hospitalidade dos portugueses, infraestruturas, educação e saúde surgem entre as qualidades mais valorizadas no País.

“A pandemia reforçou este interesse no imobiliário português com cada vez mais investidores a focarem-se em Portugal. Acredito que esta tendência de compradores de luxo norte-americanos se vai manter e crescer ainda mais nos próximos anos” explica Miguel Poisson, ceo da Portugal Sotheby’s Realty.

“Até ao dia 9 de Janeiro de 2023, os municípios da área metropolitana de Lisboa tinham submetido 85 candidaturas, 62 para habitação, cinco para alojamento urgente e temporário, e oito para alojamento estudantil. Destas, 40 já foram aprovadas, 33 para habitação, quatro para alojamento urgente e temporário, e três para alojamento estudantil. As candidaturas apresentadas representam 3012 fogos para habitação, 182 alojamentos urgentes e temporários e 361 camas para alojamento estudantil, num investimento global de cerca de 300 milhões de euros”. O balanço foi feito pelo Grupo de Trabalho Metropolitano da Habitação.

Relativamente à operacionalização das consultas dos municípios no âmbito dos acordos-quadro, celebrados no dia 20 de Dezembro de 2022, foi divulgado um conjunto de informação que permite aos municípios começar a utilizá-los, desde já, bastando para isso solicitar à AML a indicação do grupo de co-contratantes a convidar. Os acordos-quadro são promovidos no âmbito da prestação de serviços para elaboração e revisão de projectos de arquitectura e/ou especialidades e prospecção geológico-geotécnica para obras de edifícios de habitação, de alojamento urgente e temporário e de alojamento estudantil na área metropolitana de Lisboa.

Em comunicado a AML avançou ainda que está a ser desenvolvida, pela Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa, uma plataforma de informação “metropolitana” sobre habitação “que terá como principais objectivos a obtenção de dados em tempo real da execução física e financeira das candidaturas, a caracterização das soluções, a identificação de tendências, a realização de análises comparativas e a identificação de potenciais obstáculos à celeridade de execução dos projectos”. A expectativa é que a mesma venha a estar activa até ao final de Março de 2023, data a partir da qual estará apta para produzir, periodicamente, sínteses globais de informação e também relatórios com informação mais detalhada, tanto à escala municipal, como à escala metropolitana.

Integram a AML os concelhos de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

A equipa da Savills Office Agency assistiu a AUTODOC, um dos principais retalhistas on-line de peças e acessórios para veículos na Europa, durante o processo de leasing no Lagoas Park. Depois de apoiarem a sua localização temporária, no edifício The Tower, o departamento de arquitectura de Savills é agora responsável pelo projecto do novo escritório da AUTODOC.

Com sede em Berlim, a AUTODOC, que está presente em 27 países europeus, procurou a Savills para encontrar um espaço flexível para o seu escritório em Portugal.

Inicialmente, a equipa de Escritórios da Savills Portugal ficou responsável pelo arrendamento num espaço temporário localizado no edifício The Tower, tendo ficado a cargo do departamento de arquitectura o projecto de fit out. Após a experiência no espaço flex, a AUTODOC avançou agora para a ocupação de um espaço de escritório com cerca de 950 m2, Lagoas Park.

Com mais de 100 mil m2 de espaços de escritórios, o Lagoas Park integra 14 edifícios independentes. Localizado em Oeiras, beneficia de excelentes acessos à Grande Lisboa, integrando um leque diversificado de empresas de prestígio.

“Foi realmente um privilégio trabalhar durante os últimos meses com uma equipa dinâmica, com objectivos bem definidos como a equipa da AUTODOC. É o exemplo de outra empresa grande e internacional que escolheu Lisboa para a implementação do seu centro tecnológico, tendo decidido instalar-se na zona 6 do Mercado de Escritórios de Lisboa”, afirma Frederico Leitão de Sousa, head of corporate solutions da Savills Portugal.

“A abertura em Lisboa oferece-nos o potencial significativo para o desenvolvimento de talentos tecnológicos e para um maior crescimento da nossa empresa. Portugal é um local estrategicamente importante para nós. Vemos que a reserva de talentos portugueses está em contínua expansão e mostra a excepcional qualidade dos profissionais que gostaríamos realmente de ter como parte da nossa equipa AUTODOC. Estamos felizes por termos encontrado um parceiro comercial local tão fiável e criativo na Savills Office Agency para nos apoiar na abertura do nosso novo tech hub”, conta Dmitry Zadorojnii, Co-CEO da AUTODOC.

O departamento de Arquitectura da Savills Portugal está envolvido no processo de colocação da AUTODOC, sendo responsável pela concepção do novo escritório. “Apoiámos a entrada e a personalização do escritório temporário no The Tower, para garantir que os colaboradores entravam num escritório com a imagem e ambiente AUTODOC. Pela excelente experiência relação de confiança estabelecida, estamos a desenvolver o projeto do novo escritório no Lagoas Park em formato Design & Build, que deverá estar concluído no início do 2º trimestre de 2023, explica Pedro Gomes, arquitecto associado da Savills.

Entre a serra e o rio, o Panorama Setúbal Apartments é o novo projecto residencial da cidade que se encontra a ser comercializado em regime de exclusividade pela JLL.

Com 77 apartamentos de diversas tipologias e amplas áreas privativas, distribuídos por cinco andares, com tipologias entre o T0 e o T3, o Panorama Setúbal Apartments vai surgir nas antigas instalações da Universidade Moderna, promovido pela Taga Urbanic, em conjunto com a Incentiveste.

O empreendimento conta, ainda, com ginásio, piscina, recepção, sala multiusos com copa e ligação ao jardim privado do edifício. Além das áreas amplas e das vistas generosas entre a serra e o rio, todas as frações contam com arrecadação e estacionamento privativo, sendo que os apartamentos localizados ao nível dos pisos térreo e cobertura contam ainda com grandes terraços e jardins privados e, algumas das frações, têm também garagem com acesso directo aos apartamentos.

Patrícia Barão, head of Residential da JLL, refere que “Setúbal tem uma procura residencial
cada vez mais forte, pois é um mercado que combina cidade, serra e mar, com uma gama de
preços bastante competitiva. O Panorama Setúbal Apartments é um projecto de características únicas que vem dar resposta à procura, integrando valências e comodidades pouco comuns neste mercado”.

“Estamos muito entusiasmados por finalmente ingressar no mercado de Setúbal, uma localização que tem muito para oferecer para quem ali vive ou quer investir, desde a proximidade às praias, à Serra da Arrábida, a Tróia e mesmo a Lisboa. Este é um projecto com características únicas em Setúbal, com um amplo terraço com vista 360º, marcando claramente o tipo de produto que pretendemos desenvolver na nossa estratégia de crescimento a sul do país”, refere Tzafrir Fiks, chief marketing officer da Taga Urbanic.

Também segundo Moisés Broder, presidente da Incentinveste, considera estar “a colaborar com a crescente procura na cidade de Setúbal, podendo disfrutar de magnífica
gastronomia, excelentes vinhos da região vizinha e as magnífias praias que são o encanto
dos apreciadores de “praia de areia branca” e enriquece o parque habitacional da cidade.

O Doutor Finanças lançou o simulador de IMI 2023, uma ferramenta que ajuda a calcular o valor do imposto.
“Este simulador vai ajudar a perceber quanto vamos pagar e de que forma podemos fazer o pagamento. Este ano, das 308 autarquias, mais de 40 decidiram diminuir as taxas aplicadas aos seus munícipes e apenas duas aumentaram o imposto a aplicar. O simulador é, de facto, a ferramenta mais útil para percebermos antecipadamente quanto vamos pagar este ano no que se refere a este imposto”, avança Rui Bairrada, CEO do Doutor Finanças.

Saber quanto vamos pagar de IMI é determinante para podermos garantir um equilíbrio do nosso orçamento. O valor a pagar de IMI depende de vários factores: Valor Patrimonial Tributário (VPT), situação económica do agregado familiar (que pode dar origem à isenção), tipo de imóvel e localização.

As Câmaras Municipais decidem a taxa que será aplicada aos seus munícipes, dentro de um intervalo definido pelo Governo. Assim, as taxas podem variar entre 0,3% e 0,45% sobre o VPT para os prédios urbanos. Esta taxa pode, em “circunstâncias específicas”, ascender a 0,5%.

Este ano, 15% das Câmaras desceram o IMI, enquanto apenas duas decidiram aumentar o imposto. Além disso, houve várias autarquias a dar ou a aumentar as deduções por agregado familiar.