A actividade do Plano de Recuperação e Resiliência na construção de habitação tem de ser complementada “com outras medidas de política”, avançou o Primeiro-Ministro. “Tenho estado a trabalhar com Ministra da Habitação para brevemente apresentarmos uma lei que responda a várias necessidades”, sublinhou António Costa.

Em cima da mesa de trabalho do Primeiro-Ministro está a nova legislação que versará sobre a necessidade de existirem “mais solos urbanos para que possa haver mais construção”, de “recolocar no mercado da habitação fogos que estão retirados do mercado” e de adoptar “um conjunto de medidas fiscais que dêem os incentivos adequados para que os proprietários, com segurança, coloquem mais casas no arrendamento”, precisou António Costa.

O Governo “está a executar a todo o vapor o Plano de Recuperação e Resiliência”, sublinhou o Primeiro-Ministro, reafirmando as metas de construir “26 mil novos fogos para 26 mil famílias que vivem em situação carenciada e que não têm acesso a habitação condigna» e de reforçar a habitação acessível para jovens e famílias da classe média”.
António Costa falava na cerimónia de lançamento da primeira pedra do novo empreendimento de habitação do Alto da Montanha, em Carnaxide, Oeiras, que decorreu esta semana, marcando o arranque oficial dos Novos Programas de Habitação no âmbito do PRR. O edifício do Alto da Montanha prevê a construção de 64 casas e implica um investimento de 12,8 milhões de euros.

Presente na cerimónia, a Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, referiu “a oportunidade que o PRR representa para o sector da habitação”, sublinhando a importância da sua aplicação em todo o território e em articulação com o poder local.

O projecto foi apresentado pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia, que afirmou que esta é uma estrutura que “não tem nada a ver com outro palco feito em Portugal”, preparada para receber 2 000 pessoas, equipada com dois elevadores, uma escadaria central, numa área de 5.000 metros quadrados.

A empreitada terá um custo de 4,24 milhões de euros, atribuída por ajuste directo à Mota-Engil, em face da “excecionalidade do evento”, assegurando a “preocupação” por parte da autarquia no sentido de que o processo decorra de forma “mais transparente”.

“Foram feitas três consultas de mercado”, adiantou aos jornalistas Filipe Anacoreta Correia, “a primeira delas a sete empresas, com valores de propostas entre 4,4 milhões e 8,4 milhões de euros”, referiu o responsável.

Após o evento, que vai decorrer de 1 a 6 de Agosto, o palco poderá ser “utilizado para futuros eventos” musicais e culturais. “A grande parcela de todo o investimento que é feito não se esgota, vai além do evento e fica no futuro da cidade”, justificou o autarca.

Ao todo, e de acordo com as contas apresentadas pela Autarquia o Parque Urbano Tejo-Trancão terá um custo total de 21,5 milhões de euros, dos quais: 1,6 M€ em estudos, projectos e fiscalização; as obras de reabilitação do aterro sanitário de Beirolas, a cardo da Oliveiras, têm um custo de 7,1M€; ensaios e fundações custarão 1,6 M€; as infraestrururas e equipamentos (incluindo saneamento, abastecimento de água e electricidade) estão avaliadas em 3,3M€. Acresce à lista de investimentos a construção da Ponte Pedonal sobre o Rio Trancão avaliada em 4,2 M€.

A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) alertou esta terça-feira para a execução “bastante baixa” dos projectos mais relevantes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com impacto na construção, demonstrando aos deputados “bastante preocupação” com o estado actual de concretização do PRR.

Ouvido sobre o ponto de situação do PRR, pela subcomissão para o acompanhamento dos fundos europeus e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o vice-presidente da CPCI, Ricardo Gomes, começou por ressalvar que a confederação “não consegue” escrutinar todos os projectos financiados pelo PRR, por falta de informação, assegurando que o ponto da situação dos projectos conhecidos, até quinta-feira, é motivo de “bastante” preocupação. Mostrando aos deputados dados sobre a execução do PRR, até 19 de Janeiro, Ricardo Gomes afirmou: “A situação geral, em termos de montantes, é aquela que ali está (…) com uma execução que, atendendo ao espaço temporal de execução do PRR, que todos conhecemos, nos preocupa bastante”.

Entre as razões do que está “a enfermar” a execução de projectos financiados pelo PRR, segundo Ricardo Gomes, estão o custo desadequado de candidaturas, não actualizados face à subida de preços, e que acabam por gerar “concursos desertos”, e outra razão é a de “pensar-se tarde sobre as coisas”, que demoram tempo a concretizar-se. A CPCI defendeu ainda, na audição, que o planeamento atempado pelas empresas “é relevantíssimo” e salientou que “há uma questão de planeamento que tem de ser integrada” pelas empresas, nomeadamente as candidatas a apoios do PRR.
“A mensagem geral é que, de facto, em tudo o que tem a ver com os projectos mais relevantes do PRR com impacto na construção, estamos de facto num ponto bastante baixo de execução”, concluiu o vice-presidente da CPCI, na intervenção no parlamento.

Questionado pelos deputados sobre eventuais atrasos nos licenciamentos ou outros procedimentos necessários à execução dos projectos financiados pelo PRR, como estudos de impacte ambiental, o responsável da CPCI confirmou que a confederação “receia” atrasos da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), lembrando que, nomeadamente, “nos projectos de natureza hídrica” tal atraso pode comprometer os projectos. Gerido pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, com um período de execução até 2026, o PRR tem fundos repartidos por três dimensões: resiliência (11.125 milhões de euros), transição climática (3.059 milhões de euros) e transição digital (2.460 milhões de euros).

De acordo com o último ponto de situação operacional do PRR, os beneficiários do PRR receberam, até 18 de Janeiro, 9% da dotação total, equivalente a 1.448 milhões de euros, destacando-se nos pagamentos as entidades públicas (469 milhões de euros), as empresas públicas (289 milhões de euros), as escolas (212 milhões de euros), as empresas (157 milhões de euros) e as famílias (129 milhões de euros), entre outras. As aprovações, nessa data, ascendiam a 11.564 milhões de euros (69%), sendo que 3.995 milhões de euros referentes a entidades públicas, 2.830 milhões de euros a empresas e 2.209 milhões de euros a empresas públicas. Até 18 de Janeiro, foram submetidas 147.032 candidaturas e aprovadas 93.320.

No mês de Dezembro de 2022, tendo em consideração os dados obtidos no inquérito mensal à Reabilitação Urbana realizado pela AICCOPN aos empresários do setor que atuam
neste segmento de mercado, observa-se uma redução menos intensa, em termos homólogos, do índice que mede o nível de atividade, apurando-se uma variação de -3,4% (foi de -6% em
novembro e de -10,4% em outubro).

No que concerne ao índice Carteira de Encomendas, que mede a opinião dos empresários quanto ao nível das obras em carteira, verifica-se uma redução de 6,2% em dezembro, o que traduz uma melhoria face à variação de -6,7%, apurada no mês anterior.

O indicador que estima a produção contratada em meses, ou seja, o tempo assegurado de laboração a um ritmo normal de produção, diminuiu, fixando-se em 8,7 meses em dezembro.

No âmbito da Nova Linha de Alta Velocidade Porto – Lisboa, a Estação de Coimbra B será objecto de uma intervenção para integrar o novo serviço de alta velocidade e reforçar a sua centralidade, logo na Fase 1 – Porto – Soure da Linha de Alta Velocidade (LAV), cujo início de operação se encontra planeado para 2028.

Neste contexto, a futura estação “terá um carácter multimodal agregando várias valências, e constituir-se-á como o centro de um novo polo de actividade social e económica da cidade”, de acordo com o Plano de Pormenor (PP) da Estação de Coimbra B, apresentado esta semana no Salão Nobre do Município e onde assinado o protocolo entre a Câmara Municipal de Coimbra e a Infraestruturas de Portugal, para o desenvolvimento dos estudos necessários para a concretização deste projecto.

Os estudos urbanísticos do Plano de Pormenor, que abrange a área da estação e respectiva zona envolvente num total de 143 hectares, foram adjudicados ao gabinete do professor Joan Busquets, BLAU-B Landscape arquitectura y Urbanisme, urbanista catalão com experiência em planos de desenvolvimento urbano associados a grandes projectos de infraestruturas ferroviárias.

O âmbito dos estudos inclui igualmente o apoio à IP na definição do programa preliminar da estação que integrará o caderno de encargos do procedimento de concurso da Fase 1.

As reuniões de trabalho com o urbanista e Câmara Municipal de Coimbra permitiram já estabelecer linhas orientadoras no que diz respeito à rede viária, mobilidade suave, conceito geral da estação, áreas de expansão urbana e integração paisagista.

A iniciativa decorre do “Livro Branco Mais e Melhores Empregos para os Jovens” e é promovida pela Fundação José Neves e pelo Governo, através da Secretaria de Estado do Trabalho. Com esta parceria, o Grupo Casais compromete-se, até 2026 e através de um conjunto de metas fixadas, a reforçar a aposta em diversos indicadores, nomeadamente a contratar e a reter jovens trabalhadores, a garantir emprego de qualidade para os jovens, a formar, desenvolver e a dar voz aos jovens.

“Esta é uma parceria que eleva a qualidade do nosso serviço. Contar com jovens na nossa equipa, é contar com a vanguarda das técnicas e do conhecimento aplicada ao nosso trabalho, conseguindo assim oferecer aos nossos clientes o melhor resultado final. É com muita honra que o Grupo Casais se associa a uma causa tão nobre quanto a valorização e emancipação jovem, acreditando que estamos a dar um contributo importante para a concretização deste projecto”, sublinha António Carlos Rodrigues, CEO do Grupo Casais

Em 2022, o Grupo Casais contratou, em Portugal, 125 jovens até aos 29 anos, empregos que continuam activos. O total de admissões em 2022, ainda activas, chegou às 552. Se recuarmos a 2016, o total de admissões ainda activas é de 1395.

Carlos Oliveira, Presidente Executivo da Fundação José Neves, realça que este “é um acordo muito importante para o país, que une as empresas e entidades públicas para responder a uma realidade com que o país se debate há demasiados anos: a vulnerabilidade do emprego dos jovens, mesmo dos mais qualificados, que tendem a estar mais expostos ao desemprego e a ter salários baixos. É preciso fazer algo para mudar o estado das coisas e o Pacto assinado vai permitir medir o impacto e os resultados do mesmo. Esperamos ainda que muitas mais empresas se juntem. Estamos a fazer acontecer e o papel das empresas é fundamental para uma alteração estrutural desta situação”, refere.

Para além do Alto Patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República, da Fundação José Neves e da Secretaria de Estado do Trabalho, são ainda Entidades Associadas ao Pacto a Associação Business Roundtable Portugal, o Conselho Nacional da Juventude (CNJ), o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), e o Observatório do Emprego Jovem, que é responsável pela monitorização do Pacto.

A Nexity Portugal e o Grupo ÆGIDE conceberam este projecto, delegando depois a sua operação no Grupo Domitys. O projecto de apartamentos turísticos foi vendido ao grupo Perial Asset Management. O montante de investimento global é de 47M€ euros e deverá estar concluída dentro de dois anos.

“Este projecto representa bem um dos objectivos do desenvolvimento da Nexity em Portugal, procurando diversificar a oferta residencial e turística, aproveitando as excelentes condições do nosso país para atrair mais investimento e mais visitantes e residentes, procurando com isso desenvolver as economias locais”, afirma Fernando Vasco Costa, director-geral da NEXITY Portugal.

Localizado em Vilamoura, na região do Algarve, o “Domaine de Vilamoura” faz parte de um grande projecto de requalificação urbana de uso misto que incluirá edifícios residenciais, alojamento turístico, compras e lazer. Com uma área de cerca de 13.000 m², o edifício de apartamentos turísticos, com a certificação ambiental BREEAM Very Good, terá 159 apartamentos, desde estúdios a T3, que vão de 40m² a mais de 100 m².

Para Vilamoura, concelho de Loulé e para a economia local, esta representará uma dinâmica importante e gerará mais de cinquenta postos de trabalho directos.

Estes Apartamentos Turísticos destinam-se principalmente a estadias longas de seniores, que valorizam a natureza e o convívio, num alojamento equipado com modernidade e que oferece um ambiente seguro.

O “Domaine de Vilamoura” oferecerá serviços hoteleiros de alta qualidade, (serviços à medida, concierge, serviço de quarto, etc.), projectados para facilitar a vida diária, graças à experiência do Grupo AEGIDE neste segmento. O grupo é o criador da marca Domitys, que ficará com a responsabilidade da operação, quando a obra estiver concluída.

Os clientes também poderão desfrutar de muitas áreas de relaxamento, com acesso gratuito, mas também serviços, incluindo uma área de bem-estar com spa, duas piscinas (interior e exterior), um ginásio, dois bares, um dos quais no rooftop, e um restaurante.

“A nossa ambição na DOMITYS sempre foi pensar de forma diferente sobre a habitação, permitindo que os idosos vivessem em casa, em total liberdade. Para encorajá-los nesta direcção, o DOMITYS convida-os a viajar, a mudar de ar. É neste contexto que este projecto em Vilamoura parecia óbvio. A construção destes apartamentos turísticos resulta de uma parceria de alta qualidade com o Grupo Nexity e a Perial ASSET Management. Estamos muito orgulhosos com este projecto, que vai ao encontro das necessidades e expectativas do município e dos compromissos do grupo ÆGIDE-DOMITYS em prol da qualidade de vida dos nossos clientes,” diz Frédéric Walther, CEO associado do Grupo Domitys.

O lançamento da primeiro pedra reuniu Vítor Aleixo, presidente da Câmara Municipal de Loulé, Telmo Pinto, presidente da freguesia de Quarteira, José Miguel, presidente da Inframoura, Julien Claude, director de Desenvolvimento Imobiliário Internacional do grupo ÆGIDE, Eric Agnesa, director da Nexity International, Fernando Vasco Costa, director-geral da Nexity Portugal, e Yoann TURPIN, gestor de Investimentos da Perial Asset Management.

Com estes investimentos, o ano de 2022 terminou com um total acumulado de 440 contratos assinados, que correspondem a 1.428 milhões de euros de investimento para a reabilitação integral de edifícios e melhoria do seu desempenho energético.

Após a reabilitação, 210 destes edifícios terão uso habitacional, sendo os restantes 213 destinados a actividades económicas e 17 a equipamentos de utilização colectiva abrangendo equipamentos culturais públicos e sociais e de apoio social, bem como as residências para estudantes. Na sua maioria (355) os projectos são promovidos por empresas e os restantes por particulares, IPSS e Câmaras Municipais.

Com já 157 edifícios reabilitados, os projectos em execução localizam-se nas Áreas de Reabilitação Urbana, delineadas pelos respectivos Municípios, garantindo-se, assim, o seu alinhamento com a política urbana local, sendo já 90 os Municípios das várias regiões do país com financiamentos IFRRU 2020.

A Infraestruturas de Portugal entregou já a empreitada de requalificação da EN101 entre Valença e o entroncamento com a EN202 em Monção, no Distrito de Viana do Castelo.

A obra agora iniciada, com um investimento de cerca 6,5 milhões de euros, tem por objetivo a melhoria das condições de circulação e segurança rodoviária desta via, reabilitando o pavimento e a sinalização e equipamentos de segurança, repondo os níveis de serviço adequados.

A empreitada, com um prazo de execução de 363 dias, desenvolve-se num troço com uma extensão aproximada de 15,10 km, nos concelhos de Valença e Monção. Inicia-se ao quilómetro 0,875 da EN101, junto a um largo existente, e termina ao quilómetro 15,963 na rotunda com a EN202.

A presente empreitada inclui um conjunto de trabalhos como a requalificação do pavimento, das bermas e das valetas e/ou construção de passeios, bem como a reformulação e/ou melhoria das interseções e da sinalização vertical e horizontal. Será também construída uma nova rotunda ao quilómetro 6,900 e retificado o traçado entre o quilómetros 1,524 e 2,013, através do aumento do raio das curvas.

A segunda edição da conferência internacional CEES 2023 (International Conference on Construction, Energy, Environment and Sustainability) irá realizar-se no Funchal, de 27 a 30 de Junho de 2023, anunciou o Itecons (Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para a Construção, Energia, Ambiente e Sustentabilidade) que este ano está a organizar o evento em colaboração com o centro CONST-NRC, do Canadá.

Neste fórum serão divulgados e discutidos os mais recentes avanços e soluções no sentido de se alcançar um ambiente construído e uma construção mais sustentável, que irá contar com a participação de investigadores, engenheiros, projectistas, agentes da indústria e dos meios de decisão de diversas áreas.

Os desafios relacionados com o desenvolvimento de materiais e tecnologias de construção inovadores, com o estudo da física das construções e do desempenho energético, com a avaliação dos impactos ambientais da actividade da construção e dos edifícios, bem como os novos princípios da indústria 4.0, sem se negligenciar ainda o aspecto social da construção e habitação são alguns dos temas abordados.