De acordo com a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, AICCOPN, até ao final do mês de Fevereiro, o montante total de concursos de empreitadas de obras públicas promovidos situou-se nos 950 milhões de euros, valor que traduz um significativo aumento de 68%, face ao registado no período homólogo.

Já no que diz respeito aos contratos celebrados nos primeiros meses de 2023, o volume total dos contratos de empreitadas de obras públicas celebrados e objecto de reporte no Portal Base até ao passado dia 15 de Março, foi de 361 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 38%, em termos de variação homóloga.

Relativamente aos contratos de empreitadas celebrados no âmbito de concursos públicos até Fevereiro de 2023, situaram-se nos 302 milhões de euros, mais 59% que o registado até Fevereiro do ano transacto. Os contratos celebrados em resultado de Ajustes Directos e Consultas Prévias totalizaram 52 milhões de euros nesse período, sensivelmente o mesmo que o registado nos primeiros dois meses de 2022.

A Bragahabit regista já um total de 12 candidaturas aprovadas para a reabilitação integral de 146 fogos do seu parque habitacional, tendo assinado contratos de comparticipação financeira com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) que totalizam um investimento global de €5.706.201,34.

Segundo João Rodrigues, vereador com o pelouro da Habitação do Município de Braga e presidente do Conselho de Administração da Bragahabit, estas intervenções, feitas em habitações públicas e privadas, são o início de um ´processo revolucionário no que à dignidade da habitação diz respeito em Braga´. “São obras totais, de interior e exterior dos apartamentos e dos respectivos prédios, que vão garantir casas mais confortáveis e eficientes para que mais Bracarenses possam viver de forma condigna”, garantiu. O responsável, acompanhado dos administradores da empresa municipal, Carlos Videira e Goreti Machado, visitou as obras que decorrem em vários edifícios do Bairro das Andorinhas, no âmbito do Programa 1.º Direito e da Estratégia Local de Habitação de Braga.

O 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

Carlos Videira reforçou a ideia de que estas intervenções são realizadas tanto no parque municipal de habitação, como em habitações privadas. “Para além das obras nas habitações que são propriedade municipal, nos próximos dias serão também submetidas, com o apoio da BragaHabit e do Município, as candidaturas dos proprietários privados ao 1.º Direito, enquanto beneficiários directos. Estas intervenções, há muito esperadas pelos moradores, são essenciais para melhorar a qualidade de vida da população e fazer deste Bairro um lugar ainda melhor para se viver”, referiu o administrador da Bragahabit,

Em curso estão as intervenções nos blocos 5, 6, 7, 10, 11, 23, 24 e 25 os procedimentos relativos aos blocos 1, 2, 3 e 4, 15, 16, 17, 18 e 19 do mesmo bairro estão em fase de contratação, bem como o procedimento relativo à Praceta Padre Sena de Freitas (blocos 20 e 26). O procedimento dos blocos 8 e 9 foi lançado a 24 de Março. Todas as intervenções deverão ser executadas até final de 2023.

O 1.º Direito assenta numa dinâmica promocional predominantemente dirigida à reabilitação do edificado e ao arrendamento. Aposta também em abordagens integradas e participativas que promovam a inclusão social e territorial, mediante a cooperação entre políticas e organismos sectoriais, entre as administrações central, regional e local e entre os sectores público, privado e cooperativo.

O anúncio do concurso público para a construção foi publicado em Diário da República, na segunda-feira, com um valor final de 14 milhões de euros para aquele que é “o maior investimento no município de Vila Flor” financiado pelo Plano Nacional de Regadio.

A nova barragem será construída na freguesia de Freixiel, destinada a regadio para desenvolver a agricultura local, mas também como ponto de apoio ao combate de fogos florestais. O projecto para a construção das infraestruturas hidráulicas será executado, segundo os termos do concurso público, em dois lotes, um relativo à barragem, que absorve mais de metade do investimento, e outro à rede de rega.

Denominado como aproveitamento hidroagrícola de Freixiel, este investimento destina-se a aumentar em 700 hectares a área de regadio do concelho que integra um dos vales mais férteis portugueses, o da Vilariça, junto com os municípios de Alfândega da Fé e Torre de Moncorvo. O prazo para a execução do contrato é de 32 meses e os interessados têm 45 dias, a contar da data do anúncio, para apresentar propostas.

O projecto foi aprovado, em 2018, no âmbito do Plano Nacional de Regadio, mas é uma ambição local há várias décadas nesta zona do Nordeste Transmontano que se destaca pelo potencial agrícola do Vale da Vilariça. Para esta zona estão ainda previstos investimentos superiores a 10 milhões de euros no reforço do regadio existente.

Com um investimento de 1,1 milhões de euros, a MatosinhosHabit e a Câmara Municipal de Matosinhos terminaram a requalificação do Bairro dos Pescadores. O projecto, da autoria do arquitecto e urbanista Carlos Coelho, teve como foco a regeneração urbana e a aposta na mobilidade sustentável, num total de 11.200 m2 de área intervencionada. As obras incluíram, entre outros, a reabilitação de passeios e pavimento, acesso às habitações, estacionamento e espaços verdes, e ainda a instalação de drenagem e rede de águas pluviais, rede de rega, elementos de iluminação, equipamentos desportivos, mobiliário de exterior.

Foi também realizada uma intervenção-piloto no edifício de habitação colectiva “Bloco J”, que incidiu não só no aumento da privacidade e conforto dos moradores, como na implementação de medidas de eficiência energética, através de materiais para isolamento térmico e acústico. Outro objectivo desta intervenção é incentivar os proprietários privados das restantes edificações a realizarem obras, que poderão ser abrangidas pelo Programa de Habitação “1º Direito”.

“Este projecto nasceu em 2018, quando a MatosinhosHabit apresentou uma proposta de revitalização urbana do Bairro dos Pescadores a um programa da União Europeia, para obtenção de fundos comunitários para a sua requalificação”, acrescentando que “a candidatura aos fundos comunitários não foi aprovada, mas a realização da empreitada foi imediatamente assumida como prioritária pela autarquia, estando agora concluída”, relembrou o presidente do conselho de administração da MatosinhosHabit, Manuela Álvares.

Estão abertas as candidaturas aos apoios para reparação de danos em infraestruturas e equipamentos municipais provocados pelas cheias e inundações de Dezembro de 2022 e Janeiro de 2023, consideradas como ocorrência natural excepcional.

Com uma dotação de 91 milhões de euros, as medidas de apoio à Administração Local podem financiar até 60% da reposição e/ou reconstrução de pontes e aquedutos, estradas e caminhos, quando se verifique abatimento total ou parcial da via com a interrupção e/ou condicionamento do trânsito, taludes e muros de suporte de imóveis, edifícios e construções, incluindo habitação social; equipamento urbano complementar e de lazer e infraestruturas de abastecimento de água e de saneamento básico.

Aos apoios que vierem a ser aprovados serão deduzidas indemnizações de seguros ou outras compensações já recebidas para cobertura dos danos.

As candidaturas deverão ser apresentadas, até ao dia 14 de Abril de 2023, às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, a quem compete a avaliação e fiscalização dos prejuízos reportados.

A Câmara de Aveiro arrecadou esta segunda-feira mais de dois milhões de euros na hasta pública para a venda de vários terrenos e imóveis, informou fonte da autarquia.

A hasta pública, que decorreu esta segunda-feira de manhã no Centro de Congressos de Aveiro, resultou na venda de seis lotes, que totalizaram uma receita de 2.272.025 euros.

O valor mais alto foi obtido com a venda de um terreno para construção com 3.093 metros quadrados na Avenida Vasco Branco, numa zona da cidade em expansão, que rendeu aos cofres municipais 1,4 milhões de euros.

A segunda maior venda foi também de um terreno para construção junto à rotunda das Glicínias, por 319 mil euros, seguindo-se por ordem de grandeza um apartamento com a tipologia T3, na Urbanização da Quinta do Canha, licitado por 168 mil euros e, também no centro da cidade, uma casa no Bairro da Misericórdia, por 110 mil euros.

Mesmo em frente ao Hospital ficou por arrematar um terreno de 7.445 metros quadrados, cuja base de licitação era de 2,9 milhões de euros.

Já fora do perímetro urbano, a câmara apenas conseguiu vender dois terrenos contíguos na Zona Industrial de Mamodeiro, por 92.400 euros, e um terreno para garagem, por 4.625 euros.

Sem sucesso ficou a tentativa de venda de 25 lotes de terreno na envolvente à Capela Nova das Quintãs, porque não houve quem fizesse ofertas.

Após a hasta pública, o presidente da autarquia, Ribau Esteves, agradeceu às pessoas e empresas que adquiriram imóveis no decurso da licitação e, quanto aos lotes que não atraíram investidores para compra, revelou que a Câmara de Aveiro “vai agora proceder a uma nova análise de mercado, com o objetivo de tomar uma decisão nas próximas semanas”.

A Câmara Municipal lançou concurso público para a execução da empreitada referente à construção do Arquivo Municipal. O novo equipamento ficará localizado na rua Escritora Hélia Correia, em Mafra, e terá por missão “identificar, organizar, preservar e divulgar” a documentação produzida pela autarquia e por ela recebida”. O preço-base para o concurso é de 2.242.617,54€, valor ao qual acresce o IVA.

A empreitada compreende a reabilitação e ampliação de um armazém com a área de implantação e de construção de cerca de 462,10m2 e a sua reconversão em Arquivo Municipal, assim como a requalificação da área envolvente. Neste edifício, com dois pisos acima da cota de soleira, serão integradas, entre outras, salas de atendimento, leitura, trabalho técnico, reprodução/ digitalização, tratamento de documentos, desinfestação e limpeza de documentos, depósitos e arquivos.

Criado em 1992 e actualmente a funcionar no edifício do Centro Municipal de Protecção Civil, o arquivo tem pautando a sua intervenção por três eixos orientadores (organização arquivística; preservação e conservação; e acesso, divulgação e investigação), sendo considerado um recurso cultural único, que promove activamente a preservação da memória concelhia e fornece dados para a produção de conhecimento sobre o território municipal, estando aberto a todos os investigadores e interessados pela história local.

Em anos recentes, foi possível inventariar e informatizar sistematicamente toda a documentação, procedendo-se em simultâneo à sua preservação preventiva. Na actualidade, estão disponíveis, para consulta, fundos que cobrem praticamente toda a história das épocas moderna e contemporânea do Concelho de Mafra, e as múltiplas dimensões das gentes de locais, com especial destaque para os conteúdos de natureza administrativa dos antigos concelhos que hoje formam o Município.

A futura Academia da Associação de Futebol do Porto (AFP), vai nascer na Avenida da Cidade de Xangai, na zona da Prelada, em Ramalde, num terreno cedido pelo Município, cabendo à AFP a concretização do projecto.

O ‘pontapé de saída’ foi dado esta terça-feira, dia 14 de Março, nos Paços do Concelho, com a escritura de cedência do terreno, numa cerimónia que contou com as presenças de Catarina Araújo, vereadora da Juventude e Desporto, e de José Neves, presidente da AFP.

O presidente da AFP adiantou que o projecto de arquitectura está a ser analisado pelo Município do Porto, revelando que o concurso para a adjudicação da obra deverá acontecer “no Verão”. “A Câmara tem que, obrigatoriamente, consultar várias entidades para que seja aprovado e nós aguardamos para que, de seguida, possamos lançar o concurso público para a obra. É importante, porque, caso tenhamos uma oportunidade de recorrer a fundos comunitários, assim o faremos”, sublinhou José Neves, acreditando que, daqui a dois anos, a nova Academia de Futebol do Porto seja uma realidade.

O terreno agora entregue à Associação destina-se a construir três campos de futebol de onze (dois sintéticos e um relvado), um para o futebol de praia e outro para segmentos específicos, como o treino de guarda-redes, balneários, armazéns e zonas de logística.

No acordo estabelecido com a AFP, a Câmara quis salvaguardar, também, que o equipamento estará disponível para a comunidade envolvente. “A sua abertura à sociedade, para além dos atletas e demais agentes desportivos que por lá irão passar, deve ser sublinhada”, afirmou Catarina Araújo. Com efeito, além das actividades destinadas ao futebol amador, a AFP garantiu à autarquia que incluirá diversos espaços dedicados a promover a saúde e bem-estar dos atletas e de todos aqueles que pretendam usufruir dos serviços.

A AFP contará, ainda, com um espaço dedicado a consultas de nutrição e à reabilitação física, com técnicos especializados ao serviço dos atletas, bem como um local dedicado ao acompanhamento psicológico, considerando a relevância e o impacto da saúde mental.

Prevê-se ainda o desenvolvimento de actividades para pessoas com deficiências, físicas ou psicológicas; o fomento da actividade física e a socialização da população sénior; e ainda a defesa da igualdade de género pela promoção da prática desportiva junto do público feminino.

O Grupo Casais lançou hoje a primeira pedra do primeiro edifício de construção híbrida (madeira e betão) em Madrid, Espanha, O projecto, desenvolvido no âmbito da parceria Sunny Casais, irá dar origem a um hotel B&B, com 120 quartos, dando assim início a uma nova geração de edifícios sustentáveis no país vizinho.

“Estamos perante uma parceria de sucesso, uma vez que este é sexto hotel B&B que construímos e, em breve, estaremos em condições de anunciar o sétimo, também em Espanha”, afirmou António Carlos Rodrigues, ceo do Grupo Casais.

O projecto baseia-se no sistema CREE, ou seja, uma solução industrializada e híbrida de madeira e betão, com estrutura e fachadas pré-fabricadas. As casas de banho e parte das redes e instalações especializadas serão também pré-fabricadas.

O Grupo Casais exporta assim, para Espanha, uma tipologia de construção “mais amiga do ambiente, capaz de reduzir a pegada de carbono em mais de 60%, pelo uso de madeira de engenharia e apenas 1/3 do betão de um edifício tradicional”.

Além disso, esta forma de construção tem ainda a vantagem, por se tratar de uma solução industrializada e pré-construída, de poder ser reutilizada posteriormente em outros edifícios, e que podem fazer poupar tempo, dinheiro e recursos.

“No Grupo Casais acreditamos que temos um papel preponderante na construção das sociedades e no futuro das comunidades. Por isso, temos vindo a reforçar o compromisso com a sustentabilidade dos nossos clientes, colaboradores e demais comunidades, contribuindo assim para os pilares de uma sociedade equilibrada e alinhada com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável”, defende António Carlos Rodrigues.

Ao fim de quase 50 anos a funcionar em instalações provisórias, a Escola Secundária de Cascais vai ter novas infraestruturas, construídas de raiz pela Câmara de Cascais, num investimento de 25,8 milhões de euros. A aprovação da adjudicação do contrato de construção será feita será na primeira reunião descentralizada da autarquia que se realiza já no dia 17 de Março, no velho equipamento de ensino, perante professores e alunos. O concurso público foi lançado o ano passado tendo a câmara recebido 58 propostas.

As obras da nova secundária de Cascais arrancam já em Julho próximo e deverão ficar concluídas no final de 2025. As novas instalações vão servir 1.320 alunos dos ensinos básico e secundário (diurno e nocturno).

O projecto de arquitectura tem a assinatura de Pedro Matos Gameiro Arquiteto e da “Bugio II – Arquitetura”, e foi seleccionado por concurso público. A proposta de projecto baseia-se na criação de um pátio central quadrangular, rodeado por galerias exteriores a partir das quais se tem acesso às salas nos pisos superiores.

A disposição dos edifícios no piso térreo – onde se propõe o funcionamento de zonas comuns, ligados por zonas comuns cobertas – permite uma ligação visual entre a nova escola e a zona urbana envolvente. O edifício irá albergar 44 salas de aula, biblioteca, auditório, pavilhão polidesportivo e um espaço exterior com total recuperação do pinhal existente. No total a área de intervenção é de 37.283m2, com 15.025m2 de área total de construção implantados em 8.035m2.

A nova escola será construída no terreno adjacente à actual, com a particularidade de os trabalhos de demolição da velha escola, bem como a construção da nova, ocorrerão sem prejuízo das aulas que ali continuarão a decorrer.
Isto porque a obra irá decorrer em duas fases: primeiro será construído o novo edifício escolar, posteriormente será demolida a velha escola que dará lugar à construção do pavilhão polidesportivo e arranjos exteriores que abarcam um pinhal já existente. Este pinhal ficará, no entanto, disponível para usufruto da população. A velha Secundária de Cascais está instalada em pavilhões pré-fabricados inaugurados em Maio de 1973, tendo apenas 21 salas de aula com capacidade para 813 alunos.