Famalicão lança Oferta Pública de Aquisição de 79 imóveis
A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão vai lançar um procedimento de Oferta Pública de Aquisição, no valor de 10.5 milhões de euros, para a aquisição de 79 imóveis destinados a arrendamento no âmbito do Programa 1.º Direito
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A autarquia liderada por Mário Passos agiliza assim o arranque da execução do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação celebrado em parceria com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e que, no total, canaliza 62 milhões para a melhoria das condições de habitabilidade de mais de 800 agregados familiares do concelho.
A Oferta Pública lançada pela autarquia famalicense prevê assim a aquisição de 9 fogos habitacionais já edificados (4 de tipologia T2 e 5 de tipologia T3), em boas condições de conservação e prontos a habitar, sem necessidade prévia de realização de obras de reabilitação, e de 70 fogos a construir ou em construção (8 habitações T1, 21 de tipologia T2, 35 T3 e 6 de tipologia T4). Todos os fogos serão destinados aos beneficiários do Programa 1.º Direito/Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Para o presidente da Câmara Municipal, a habitação é actualmente um dos grandes desafios do concelho e do país. “Este é um problema estrutural que merece uma resposta sólida e forte da nossa parte e esta Oferta Pública de Aquisição é um pequeno grande passo que estamos a dar nesse sentido. O nosso parque habitacional é insuficiente para a procura, o valor do arrendamento e de compra é muito alto e nós sabemos que isto tem sido um entrave para muitas pessoas, sobretudo para os jovens que não conseguem concretizar os seus projectos de vida”, disse Mário Passos.
De acordo com o edital, para efeitos de determinação do preço a pagar pela aquisição dos fogos propostos, o Município considerará o produto das respectivas áreas brutas previstas pelo último valor mediano das vendas por metro quadrado de alojamentos familiares novos, por concelho, divulgado pelo INE. Podem apresentar propostas de venda de fogos as pessoas singulares ou colectivas, de direito público ou privado.