“Mais Habitação”: Governo acaba com novos vistos gold; existentes podem ser renovados ‘à condição’
O primeiro ministro anunciou que os vistos gold já concedidos para investimento imobiliário só serão renovados caso se prove que servem para habitação própria e permanente do proprietário ou de um descendente
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A duvida ainda persistia mas António Costa, depois de um Conselho de Ministros dedicado ao pacote de medidas para a Habitação, clarificou: não serão atribuidas novas autorizações de residência para atividade de investimento concedida a nacionais de Estados que não integrem a União Europeia. O mesmo será dizer que entre as medidas que o Governo pretende implementar com vista à dinamização do mercado de habitação e de arrendamento está o fim dos vistos gold. Ou pelo menos parte deles.
O primeiro ministro anunciou que os vistos gold já concedidos para investimento imobiliário só serão renovados caso se prove que servem para habitação própria e permanente do proprietário ou de um descendente. Também poderá ser renovado se a casa for colocada no mercado de arrendamento. Esta medida está inserida no capítulo dedicado a “combater a especulação” do programa “mais habitação” aprovado pelo Governo.
Segundo Costa, dos mais de 11 mil vistos gold atribuídos, mais de nove mil dizem respeito a investimento imobiliário, que se traduziram numa “quase nula criação de emprego e uma baixíssima contribuição para outras atividades”.
Este conjunto de medidas “procuram responder de forma integral a todas as diferentes dimensões onde devemos agir: aumentar a oferta de habitação para arrendamento, simplificar o processo licenciamento e apoiar as famílias”, sublinhou António Costa.
As medidas agora aprovadas vão ficar em discussão pública durante um mês para serem levadas à Assembleia da República a 16 de Março.