“Mais Habitação”: Engenheiros cautelosos quanto aos licenciamentos
“Falamos de análises técnicas complexas e tememos que um gestor publico, um técnico público, para jogar à defesa, vá indeferir tacitamente os processos, mais não seja por uma mera questão de ‘lana caprina’, para assim ganhar tempo de analise técnica. Veremos, mas é uma preocupação que deixamos, enquanto Ordem, que possa vir a acontecer”
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“Temos aqui uma boa leitura genérica da vontade de querer fazer por parte do Governo”, considera o bastonário da Ordem dos Engenheiros, para quem há, isso sim, “que definir prioridades”. Ao CONSTRUIR, Fernando de Almeida Santos recorda que está em curso um período de discussão pública que permitirá aprimorar o que foi agora apresentado, mas as linhas do programa, pelo menos no que respeita à agilização dos processos de licenciamento atestam a vontade do legislador em mudar o estado das coisas, confiando na capacidade técnica da engenharia portuguesa. Segundo aquele responsável, há, todavia, situações de excepção que não foram afloradas até agora.
“Falamos, por exemplo de uma edificação em leito de cheia, que esteja numa zona protegida, etc. e isso terá de envolver outras instituições do Estado, mais transversais. E aí temos algumas reservas por vários factores”, diz o bastonário dos Engenheiros para quem os prazos não são o único problema latente. “A solução do Governo aponta para coimas e punições relativamente ao não cumprimento dos prazos para licenciamento, mas o problema não está na derrapagem. Também está, mas há um sério problema que se prende, sobretudo, com a tremenda dificuldade que o Estado tem com a capacidade técnica instalada. Tem existido ao longo dos anos um esvaziamento da capacitação técnica do Estado, sem reposição, por múltiplas razões mas, essencialmente e de acordo com a Ordem os Engenheiros, porque foi anulada a carreira técnica de Engenheiro e foi inserida na carreira de técnico superior publico”. No entender de Fernando de Almeida Santos, “isso levou ao afastamento de muitos técnicos da carreira pública que, em rigor, não é minimamente atractiva”. “Se a própria Câmara de Lisboa admite que tem dificuldades em contratar engenheiros, imaginemos qual o cenário no resto do País. É por isso que muitas vezes, é por esta manifesta falta de dimensão interna para emanar pareceres em tempo útil que está a razão da derrapagem dos prazos”, acrescenta, admitindo que esta simplificação possa acarretar outro tipo de consequências.
“Falamos de análises técnicas complexas e tememos que um gestor publico, um técnico público, para jogar à defesa, vá indeferir tacitamente os processos, mais não seja por uma mera questão de ‘lana caprina’, para assim ganhar tempo de analise técnica. Veremos, mas é uma preocupação que deixamos, enquanto Ordem, que possa vir a acontecer”.