Turismo de Portugal
Primeiros apoios da ‘Agenda do Turismo para o Interior’ já disponíveis
No montante de 35 M€, as novas linhas são de acesso simplificado e destinam-se a entidades que visem contribuir para o desenvolvimento socioeconómico dos territórios de baixa densidade, através do Turismo
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Já estão disponíveis as duas primeiras novas linhas de apoio financeiro, publicadas esta quarta-feira, dia 17 de Maio, através de despacho do secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, resultantes da Agenda do Turismo para o Interior.
Com uma dotação orçamental total de 35 milhões de euros, as novas linhas são de acesso simplificado e destinam-se a entidades que visem contribuir para o desenvolvimento socioeconómico dos territórios de baixa densidade, através do Turismo.
Com o intuito de contribuir para a preservação e reforço da atractividade turística dos territórios, a Linha + Interior Turismo disponibiliza 20 milhões de euros para financiar projectos que contribuam para o desenvolvimento turístico sustentável destes territórios, “potenciando novas estratégias de valorização dos respectivos recursos, activos e agentes, gerando maiores níveis de atractividade turística e promovendo a sua dinamização social e económica”.
Esta linha está disponível para entidades públicas e entidades associativas ou fundações que pretendam desenvolver projectos alinhados com aqueles objectivos, correspondendo o apoio financeiro, de natureza não reembolsável, a uma taxa de 70%, com limite máximo de 400 (quatrocentos) mil euros, por projecto ou, no caso de uma candidatura conjunta, por entidade.
Já a Linha de Microcrédito Turismo para o Interior dispõe de 15 milhões de euros para apoiar projectos de investimento de micro e pequenas empresas do sector, e que contribuam para o reforço da sua competitividade e sustentabilidade. Aplicável, igualmente, aos projectos a desenvolver nos Territórios de Baixa Densidade, são ainda abrangidas pela presente linha as micro e pequenas empresas que tenham por actividade principal a exploração de lojas com história e os estabelecimentos que promovam a venda de produtos locais e regionais, nomeadamente certificados ou com selo de autenticidade.
O apoio, ao abrigo desta linha de microcrédito, ascende a 90% do investimento, com o limite máximo de 30 mil euros, prevendo a possibilidade de concessão de um prémio de realização no montante correspondente a 30% do financiamento (conversão a fundo perdido).
Os procedimentos de apresentação de candidaturas a estas linhas de apoio ocorrem em contínuo, mediante formalização junto do Turismo de Portugal, a quem cabe a responsabilidade da sua gestão via fundos próprios.